O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alertou 396 (61%) das prefeituras paulistas nesta terça, 8, por terem arrecadado menos que o previsto em 2019 e estarem em situação de risco no orçamento, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a Corte de Contas notificou 317 administrações municipais (49%) que apresentam gastos excessivos com pessoal.
Os alertas foram emitidos com base nos dados de receitas e despesas dos municípios relativos ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre de 2019 - compreendendo os meses de maio a agosto.Apenas seis cidades paulistas não receberam notificações do Tribunal de Contas.
De 644 municípios, 569 enviaram informações e documentos que subsidiaram as análises do TCE-SP. Segundo o Tribunal, 75 prefeituras não prestaram as informações e poderão ser penalizadas.
Arrecadação
Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, só 173 (22%) apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado. Além disso, apenas seis municípios estão com as contas em ordem e não receberam nenhum alerta do Tribunal de Contas.
Segundo a Corte de Contas, os principais motivos que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade com relação à LRF são falhas na arrecadação prevista, o descumprimento de metas fiscais, desequilíbrio financeiro, e a incompatibilidade de metas entre a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Gastos com Pessoal
De acordo com o TCE-SP, 152 municípios paulistas gastaram mais de 90% do limite previsto para 2019. Dessas, 117 prefeituras ultrapassaram o limite de 95% estabelecido pela LRF e não poderão mais conceder aumentos ou reajustes, adequar remunerações, contratar pessoal, ou criar cargos, empregos ou funções, diz a Corte.
A análise do Tribunal aponta ainda que outros 48 prefeitos ultrapassaram o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e estão em situação ainda mais crítica. Os gestores não poderão dar aumentos, pagar vantagens e contratar novos servidores, e além disso, terão se adequar nos próximos dois meses.
Para isso, os administradores terão que extinguir cargos e funções, reduzir valores dos salários e, até mesmo, reduzir jornadas de trabalhos, diz a Corte de Contas paulista. Caso não cumpram as indicações, as prefeituras ficarão impedida de receber transferências voluntárias, obter garantias e contratar operações de crédito.
A situação individual dos municípios
A íntegra dos dados analisados e a situação individual de cada município podem ser consultadas na plataforma de relatórios e alertas do Tribunal.
