56% dos juízes federais querem fim do foro privilegiado

56% dos juízes federais querem fim do foro privilegiado

Em pesquisa inédita, 337 magistrados votaram pela extinção total do benefício, inclusive para eles próprios

Fausto Macedo e Julia Affonso

10 de novembro de 2016 | 12h14

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O fim do foro privilegiado para autoridades federais é defendido pela maioria da magistratura federal. Do universo de 595 magistrados que responderam a uma consulta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), 93% se declararam a favor de alterações no benefício para crimes comuns e 56,6% votaram pela extinção completa desse mecanismo – inclusive para eles próprios, juízes federais.

A consulta da entidade dos magistrados federais, lançada pela internet dia 27 de outubro e encerrada às 18hs desta quarta-feira, 9, mostra também que 62,1% dos juízes que a responderam são contrários à criação de uma Vara especializada, em Brasília, para processar e julgar autoridades nos crimes comuns.

Essa ideia tem sido defendida como alternativa ao sistema em vigor que concentra os processos sobre foro privilegiado para autoridades nos Tribunais Superiores, Tribunais Federais e Tribunais Estaduais.

A pesquisa abrangeu quatro perguntas aos juízes federais envolvendo aspectos do regime foro privilegiado.

A primeira – se o magistrado é a favor ou contra a alteração do regime atual – obteve 555 votos ‘sim’, correspondendo a 93%, e 40 votos ‘não’ (7%).

A segunda pergunta, relativa à extinção completa do foro privilegiado, obteve 337 respostas positivas, ou 56,6% do total, e 248 votos contrários (43,4%).

A extinção total do foro envolveria todas as autoridades, inclusive os próprios juízes federais, hoje processados e julgados nos crimes comuns pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Na terceira indagação, relativa à ideia da criação de uma Vara especializada para processamento e julgamento de autoridades com foro privilegiado, também maioria expressiva dos votos (370, ou 62,1%) deu resposta contrária. Apenas 50 votantes, ou 8,5%, foram favoráveis à criação da Vara especializada em autoridades com prerrogativa de foro.

A quarta questão, sobre uma eventual separação das autoridades em três grupos – as que são processadas no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais -, indagava dos pesquisados se são a favor do foro especial em relação a elas.

Essa questão ficou prejudicada, por causa das respostas maciçamente contrárias à manutenção do regime de privilégio que foram dadas à primeira pergunta – 93% a favor de alteração das regras – e à segunda – 56,6% pela extinção completa desse regime.

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