45 Câmaras de São Paulo gastam pelo menos R$ 1 milhão por vereador

45 Câmaras de São Paulo gastam pelo menos R$ 1 milhão por vereador

Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontam que legislativos municipais no Estado desembolsaram grandes valores com políticos; Campinas encabeça o ranking com gastos de R$ 3.060.764,16 para cada um dos seus 33 vereadores no período de ano

Paulo Roberto Netto e Pepita Ortega

06 de novembro de 2019 | 17h03

Foto: Repodução

Dos 644 municípios de São Paulo, com exceção da capital, 45 desembolsaram mais de R$ 1 milhão com cada um de seus parlamentares. O dado é do mapa das Câmaras, levantamento elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O maior gasto contabilizado pela Corte, referente ao período entre setembro de 2018 e agosto de 2019, é o da cidade de Campinas, a 100 km da capital, que teve despesas de R$ 3.060.764,16 com cada um de seus 33 vereadores.

As informações foram disponibilizadas pela Corte de Contas paulista em uma plataforma digital. Segundo os dados, entre as cidades que mais gastaram com seus parlamentares, depois de Campinas estão: Guarulhos, R$ 2.873.811,38 para cada um de seus 34 vereadores; São Caetano do Sul, com R$ 2.592.767,29 para 19 parlamentares; e Osasco, com R$ 2.559.817,00 para 21 legisladores municipais.

Foto: Reprodução

Completam o ranking das 10 cidades com maior custo por vereador os municípios de Osasco, Cotia, Cubatão, Sorocaba, Guarujá, Barueri e São José dos Campos.

De tais municípios, sete figuram também no ranking dos que mais gastaram com suas Câmaras entre setembro de 2018 e agosto de 2019. Campinas e Guarulhos aparecem novamente entre os primeiros colocados, tendo gastado R$ 101.005.217,36 e R$ 97.709.586,84 com a manutenção e custeio de suas casas legislativas.

Além deles, as cidades de São Bernardo do Campo, Osasco, Barueri, São José dos Campos, Santos, São Caetano do Sul, Sorocaba e Ribeirão Preto, aparecem na lista.

Foto: Reprodução

COM A PALAVRA, A CÂMARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

“Atualmente, os recursos utilizados pela Câmara representam 3% da receita municipal em São José dos Campos – abaixo do teto de 4,5% fixado por lei. Este percentual de gastos do Legislativo em relação à receita vem sendo reduzido a cada exercício fiscal. Além disso, todos os anos, a Câmara promove a devolução de parte dos recursos do seu Orçamento para a Prefeitura. Em 2018, foram devolvidos R$ 7,01 milhões, fruto de economias e redução de custos.”

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPINAS

“Aparentemente a conta foi feita de maneira simplista ao dividir o custeio pelos vereadores, contudo esse valor não leva em conta os gastos de estrutura, logística, comunicação (TV Câmara, para prestação de serviço à população), Escola do Legislativo etc, bem como a eficiência, a qualidade e a responsabilidade da Câmara de Campinas no uso do dinheiro público – a ponto de ter economizado e disponibilizado ao Município mais de R$ 100 milhões nos últimos seis anos, com previsão de aproximadamente R$ 30 milhões de economia na execução orçamentária do corrente ano.

Além disso, os números não batem com o Mapa das Câmaras elaborado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, pelo qual a Câmara de Campinas tem um dos menores custos per capita da região, de R$ 87,24 (e não R$ 89,10), abaixo de cidades como Hortolândia (R$ 114,71 por habitante), Engenheiro Coelho (R$ 91,54), Americana (R$ 95,63) e da própria da média da Região Metropolitana de Campinas, que é de R$ 98,05 por habitante.

Também não foram observados os comparativos dos diversos índices vigentes para análise de gastos de Casas Legislativas Municipais, especialmente o artigo 29-A (inciso IV e parágrafo I), bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 20, inciso III, letra A) – a Câmara de Campinas está abaixo do limite em todos os índices.

Outro aspecto relevante seria o comparativo obtido por meio do portal SICONFI, do Tesouro Nacional, que faz um comparativo entre todas as cidades do Brasil, e demonstra que a execução orçamentária da Câmara de Campinas está entre as menores do Estado.”

COM A PALAVRA, A CÂMARA DE GUARUJÁ

“Desde janeiro de 2017, a Câmara Municipal de Guarujá tem se destacado pelas ações de transparência e rigor com o dinheiro público que vem adotando. E que vem sendo reconhecidas pelos órgãos de fiscalização e por entidades que militam em defesa do combate à corrupção.

Ainda no primeiro semestre de 2017, o Ministério Público Estadual elevou, de 6.1 para 9.2, do índice de transparência da Câmara Municipal, medido pelo Estudo Métrica da Transparência, em razão do fim do voto secreto na Casa de Leis e de medidas que ampliaram a divulgação da atuação do Legislativo, na internet.

Essas ações foram premiadas, por duas vezes consecutivas, pelo Movimento Voto Consciente, Laboratório da USP, OAB São Paulo e Associação Paulista das Escolas do Legislativo (APEL), através do Prêmio Boas Práticas Legislativas.

A economia de recursos feitas desde 2017 já possibilitou o direcionamento de R$ 10 milhões extras em favor da população. Neste ano de 2019 serão mais R$ 6 milhões, totalizando R$ 16 milhões.

Paralelamente ao esforço para economizar recursos, a atual Mesa Diretora promoveu um trabalho de reorganização da estrutura da Câmara Municipal. Foi realizado concurso público, o que não ocorria há mais de 20 anos; foi criada a Controladoria Interna, que promove auditoria permanente das ações administrativas, evitando falhas e ajudando na fiscalização de contratos; foram extintas as verbas de representação e limitado o uso dos carros oficiais. Também foram cortadas gratificações e fixado controle rigoroso de horas extras, assim como o de uso de materiais e demais recursos colocados à disposição dos gabinetes, dentre outras ações correlatas. A renegociação dos contratos existentes entre a Câmara e empresas prestadoras de serviços possibilitou a redução de 25%, em média, dos valores que até então eram gastos. Também ocorreram novas licitações mais transparentes e com regras que permitiram a participação de maior número de empresas – o que resultou na contratação de produtos e serviços por valores menores. Esse trabalho trouxe resultados em favor da população.

Em 2017, foram economizados R$ 4 milhões, que posteriormente viabilizaram investimentos na Saúde (como a compra de ambulâncias, insumos e equipamentos), assim como na Assistência Social (com viaturas aos conselhos tutelares, mobílias e equipamentos). Também foram fundamentais para garantir o aumento de 10% no valor dos repasses feitos à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Apaag (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá) e CRPI (Centro Recuperação Paralisia Infantil Guarujá). Em 2018 foram economizados R$ 6 milhões, que têm sido investidos nos mais variados setores da Administração Municipal. O valor representa 30% da verba de custeio do Legislativo. A meta para este ano de 2019 é economizar mais R$ 6 milhões.

Nos últimos três anos Legislativo Municipal também ampliou a quantidade de eventos de interesse público e eventos artísticos, assim como cursos e palestras à comunidade, com a Escola do Legislativo. Neste ano de 2019, essas ações agora se somam ao programa Parlamento Jovem, que é um projeto voltado ao público das escolas. RESUMO De forma bastante resumida, pode-se dizer que esses foram os principais avanços que marcaram a atual legislatura: uma gestão premiada por duas vezes consecutivas, pelo Movimento Voto Consciente, OAB e USP; que elevou o parlamento local para o grupo dos mais transparentes do Estado Tudo isso tem tornado o legislativo guarujaense referência para outras cidades, seja da Baixada Santista, seja se outras regiões do Estado de São Paulo e, até mesmo, do País.”

COM A PALAVRA, AS OUTRAS PREFEITURAS

A reportagem busca contato com as outras prefeituras citadas. O espaço está aberto para manifestações.

 

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