Um grupo de 30 subprocuradores-gerais da República divulgou um manifesto, nesta quinta-feira, 9, repudiando as falas antidemocráticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em discursos no dia 7 de Setembro. Os membros da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) classificaram as falas do chefe do Executivo como desprezo aos valores fundamentais e ameaças à democracia no País.
O posicionamento dos integrantes do Ministério Público engrossou a lista de entidades que reagiram após as manifestações de teor golpista durante o feriado do Dia da Independência, que pediam, entre outras coisas, pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), intervenção militar e proclamação do estado de sítio.
No manifesto, signatários descreveram atuação de manifestantes bolsonaristas como "demonstração de desapreço aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um inteiro país".
Ainda segundo documento assinado pelos membros da ANPR, as falas presidenciais sobre apoio ao fechamento do Supremo e estímulo para não cumprir decisões judiciais seriam "marcha rumo ao obscurantismo". "Testemunhamos uma inédita - desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 - marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano - crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas", avaliam os procuradores. "A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país", complementam.
Por fim, manifesto dos subprocuradores pede que as instituições denunciem e repudiem todos os atos que atentem contra o estado democrático de direito. "Em meio a este estado absurdo de anormalidade, é preciso firmemente denunciar e repudiar tais atitudes. Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele - e somente por meio dele - que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão", declara a nota.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
Nós, Subprocuradores-Gerais da República e Subprocuradores-Gerais da República abaixo assinados, assistimos, no dia 07 de setembro de 2021, a manifestações com tons de ameaça à democracia, de desrespeito a instituições e a seus integrantes, propostas esdrúxulas de fechamento do STF, de ofensa a seus integrantes e a suas decisões, além de estímulos ao crescente esgarçamento do tecido social. Muito distante do que poderia ser considerada uma festa cívica comemorativa do Dia da Independência, tratou-se, na verdade, de tristes demonstrações de desprezo aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um país inteiro.
Nos rotineiros tempos de Estado democrático de Direito, nós, membros do Ministério Público Federal, afeiçoamo-nos à institucionalidade, ao culto prioritário da lei e à sua fiel execução. Transposta, todavia, esta curial fronteira, cabe-nos apontar para o grave momento a que poderemos chegar, caso rompa-se peremptoriamente a barreira da institucionalidade. As instituições estão sendo quotidianamente vilipendiadas; os valores constitucionais aviltados.
Testemunhamos uma inédita - desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 - marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano - crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas.
A cidadania, o país e o Estado de Direito não deveriam inquietar-se com tal tipo de fermentação daninha, mas sim com a extensa lista de infortúnios sociais e econômicos que nos golpeiam e vão fragilizando o país.
Em meio a este estado absurdo de anormalidade, é preciso firmemente denunciar e repudiar tais atitudes. Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele - e somente por meio dele - que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão.
