30 anos de vitória. O que esperar dos próximos 30?

30 anos de vitória. O que esperar dos próximos 30?

Thiago Auricchio*

11 de setembro de 2020 | 16h35

Thiago Auricchio. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos. Evidentemente, tal marco merece ser comemorado. Graças ao CDC, como é popularmente conhecido, as pessoas hoje têm muito mais proteção diante da compra de um produto com defeito ou de uma prestação de serviço mal feito. Se antes, o “azar era seu”, hoje a satisfação do consumidor é uma prioridade de todos.

Não há dúvidas de que o consumidor é a parte essencial para o desenvolvimento econômico de nosso país. Se o consumo aumenta, sobe a oferta de emprego. Com mais pessoas empregadas, a renda aumenta, o que amplia o consumo. É um ciclo que garante o desenvolvimento social, emprego e renda a todos.

Pela importância que possui, o consumidor deve, portanto, ser tratado de forma especial. Todavia, junto com a celebração deve vir a reflexão. Como podemos aprimorar a legislação de defesa do consumidor? Como podemos torná-la mais eficiente?

Tenho pautado minha atuação como deputado na Assembleia Legislativa do Estado na resolução dessas questões. Como vice-presidente da Comissão em Defesa do Consumidor, apresentei requerimentos, conduzi reuniões e indaguei os responsáveis sobre pontos que deviam ser melhorados na relação consumerista.

Na área legislativa, apresentei o projeto que cria o Código Paulista do Consumidor, um trabalho de meses que reuniu mais de 30 anos de produção legislativa em um único documento, consolidando as principais leis de proteção deste relevante agente da economia nacional. É um fato: muitos empresários e até juristas desconhecem as normas estaduais de amparo ao consumidor. Nossa ideia é aumentar a eficácia dessas normas, que, a partir do Código Paulista, poderá estar muito mais acessível a todos.

São ações que passam diretamente por nós, gestores públicos. Sempre digo que temos uma enorme obrigação com o povo: servir o próximo, levando mais qualidade de vida, oportunidades e dias melhores, tudo com muita responsabilidade, respeito e zelo.

O CDC defende o consumidor, defende o povo de São Paulo, logo, deve ser protegido e melhorado sempre. O que espero para os próximos 30 anos? Muita luta para manter as conquistas até aqui garantidas, sempre celebrando as vitórias, porém com senso crítico, com o intuito permanente de aperfeiçoar as regras que efetivamente defendem a população.

*Thiago Auricchio é deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de São Paulo

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