2ª Turma do Supremo dá 30 dias para conclusão de diligências em inquéritos de Lindbergh

2ª Turma do Supremo dá 30 dias para conclusão de diligências em inquéritos de Lindbergh

Por maioria, ministros não atenderam a pedido da Procuradoria para enviar processos para a primeira instância da Justiça enquanto houver pendência em perícia sobre dados bancários

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

28 Agosto 2018 | 18h15

Senador petista Lindbergh Farias. FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira, 28, o prazo de 30 dias para a Procuradoria-Geral da República finalizar as diligências pendentes em dois inquéritos que apuram supostos delitos cometidos pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Por maioria, três votos a dois, os ministros não atenderam ao pedido da procuradoria de enviar os processos para a primeira instância da Justiça, ao menos enquanto estiver pendente a perícia sobre dados bancários na investigação.

Para os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, os inquéritos deveriam sair da competência do STF desde já, uma vez que os supostos delitos apurados ocorrem à época em que Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu (RJ). Um dos processos apura supostas irregularidades ocorridas em processos licitatórios e execuções de obras públicas no município.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que poderia haver “grave prejuízo” ao processo se a competência fosse alterada com diligências pendentes, no que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Com isso, a PGR terá 30 dias para encerrar a perícia e enviar os processos ao STF, para então os ministros decidirem o futuro dos inquéritos.

Arquivamento. No início do julgamento, Lewandowski apontou que a delonga das investigações (os inquéritos são de 2011 e 2013) direcionariam para a necessidade de arquivamento. “Até seguindo a linha de outros inquéritos (arquivados recentemente pela turma) deveríamos arquivar pelo decurso do prazo das investigações”, sugeriu o ministro.

Ao responder o colega, Gilmar insistiu que a PGR pudesse finalizar a diligência, apontando, no entanto, para a possibilidade de arquivamento. “Há uma perícia pendente, estou dizendo que conclua a perícia para que nós possamos deliberar, muito provavelmente vai se dar um arquivamento”, disse o ministro.

Fachin destacou que já havia ficado vencido em situações similares, em relação a arquivamentos. “Em situação análoga suscitei a incompetência do STF. Se não me falha a memória tinha uma perícia pendente num desses arquivamentos recentes”, observou o relator da Lava Jato no STF.