2ª Turma do STF mantém decisão que tirou de Curitiba ação de Mantega

2ª Turma do STF mantém decisão que tirou de Curitiba ação de Mantega

Mantega se tornou alvo de ação penal por suposta participação em um esquema de corrupção envolvendo a articulação para aprovar medidas provisórias conhecidas como 'Refis da Crise'

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

20 de abril de 2021 | 18h57

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) confirmar uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que retirou da Justiça Federal de Curitiba uma ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O colegiado confirmou o entendimento de Gilmar, que determinou em setembro de 2019 o envio do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não ter uma relação direta com o esquema bilionário de corrupção investigado no âmbito da Lava Jato.

Mantega se tornou alvo de ação penal por suposta participação em um esquema de corrupção envolvendo a articulação para aprovar medidas provisórias conhecidas como “Refis da Crise”. O ex-ministro foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo procuradores, ele teria recebido da empreiteira Odebrecht para atuar na edição de medidas provisórias que beneficiavam empresas do grupo, permitindo refinanciamento de dívidas. O caso acabou arquivado pela Justiça Federal do DF, após a decisão liminar de Gilmar.

Em seu voto, Gilmar destacou que o plenário do Supremo decidiu, por 8 a 3, que as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveriam ter ficado sob a análise de Curitiba. O julgamento da questão deve ser concluído nesta quinta-feira (22) no plenário do STF.

“Esse julgamento apenas reforça a necessidade da realização urgente de uma revisão dos critérios de atração de competência utilizados pelo juízo de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato”, frisou Gilmar.

O advogado Fabio Tofic Simantob, que representa o ex-ministro da Fazenda, comemorou a decisão da Segunda Turma.

“Felizmente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a decisão do ministro Gilmar Mendes e manteve o caso em Brasília onde, inclusive, a denúncia já havia sido rejeitada. Com isso, a Corte Suprema garantiu a segurança jurídica e impediu mais uma reviravolta desnecessária em um caso que a própria Justiça reconheceu não haver provas contra o ex-ministro Guido Mantega”, disse Tofic.

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