A intolerância com o racismo é um dever de Estado

A intolerância com o racismo é um dever de Estado

Mauro Hauschild e Otavio Pedeli*

22 de novembro de 2020 | 05h00

Mauro Hauschild e Otavio Pedeli. FOTOS: DIVULGAÇÃO

O 20 de novembro de 2020 seria mais um dia para discutirmos planos e ações de enfrentamento do preconceito racial. Mas exatamente neste dia da “consciência negra” marca-se na recente história do país um caso de intolerância humana. Um crime bárbaro praticado em um supermercado em Porto Alegre nos deixa a dúvida acerca de nossa humanidade. Impensável que o “ser humano” possa praticar um crime violento sem refletir que a vítima é também um “ser humano”. E mais, que esse crime seja praticado pela simples verificação da cor da pele.

O preconceito racial precisa ser observado à luz dos registros históricos. No Rio Grande do Sul, os primeiros registros de negros africanos escravizados datam em torno de 1725. O negro africano foi o primeiro imigrante não europeu a se fixar em solo gaúcho. Com o processo de colonização do Estado, a partir de 1829, os negros aqui permaneceram desde o período imperial até os dias atuais. A presença do negro, portanto, está enraizada nas histórias e tradições brasileiras gaúchas.

A população autodeclarada negra (pretos e pardos) do Rio Grande do Sul supera 1,8 milhões de pessoas (IBGE-2010), representando 16,2% dos habitantes do Estado. Nos últimos anos esta porcentagem de habitantes autodeclarados negros apresentou um crescimento que varia entre 18,2 a 20%. Ainda, assim, o Rio Grande do Sul se notabiliza por ser um Estado majoritariamente branco.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA-2018), em seu estudo sobre desenvolvimento humano para além das médias, apontou que Porto Alegre aparece com alto índice de desigualdade entre pretos e brancos. O índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) para brancos é de 0,833, enquanto para a população negra é de 0,705, uma diferença de 18,2%. Em todo o Estado a diferença entre brancos e negros é, em média, de 13,9%, com os brancos tendo sempre as melhores condições.

Nesse mesmo ano, o Rio Grande do Sul foi apontado como Estado brasileiro com o maior número de registros por injúria racial, com 1.507 casos. A injúria racial, na sua nova perspectiva trazida pela Lei nº 9.459/97, consiste na utilização de elementos que ofende a raça, cor, étnica, religião ou origem de alguém, cuja pena é a reclusão de um a três anos, além de multa. Já o racismo, nos termos da Lei nº 7.716/89, é a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conduta delituosa que não exige a produção de um resultado para a sua consumação.

Feito esse diagnóstico, o Estado do Rio Grande do Sul, a partir de ações conjuntas das Secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública, tem agido para enfrentar essa questão da violência decorrente do preconceito racial e atuado no desenvolvimento de propostas e ações, numa luta diária, ne defesa dos direitos humanos. Está em funcionamento um Grupo de Trabalho de Combate à Violência Contra a População Negra, com o objetivo de debater a questão da violência racial e propor medidas para o enfrentamento do tema.

O grupo é constituído com ampla representação racial e de integrantes do governo, com destaque a representação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, Conselhos e Entidades da Sociedade Civil Organizada. Nas plenárias tem sido discutido os temas envolvendo políticas de prevenção que podem contribuir para a diminuição da violência contra a população negra, a saúde mental e a abordagem e controle externo de atividade policial e outros agentes públicos.

As conclusões das deliberações e propostas serão apresentadas no mês de dezembro em forma de ações voltadas à erradicação da violência e combate à discriminação racial. Através deste trabalho de esforço em conjunto, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos vem promovendo workshops de capacitação dos agentes públicos que irão compor a primeira Delegacia Contra Crimes de Intolerância do Estado, que também abarcará a Delegacia de Combate à Intolerância e Preconceito Racial. Por outro lado, precisamos investir fortemente na formação de profissionais dos setores privados que atuam como seguranças e no atendimento ao público.

Mas essas ações são apenas uma parte de nossa missão. Precisamos começar reconhecendo que o preconceito é um fato. Um fato repugnante e que precisa ser erradicado. E para isso, nenhuma ação é mais importante do que investir forte e continuamente no processo educacional. É na escola onde vamos introduzir os valores necessários a fortalecer a defesa e proteção do ser humano, enquanto indivíduo e sujeito titular de direitos e obrigações, independentemente de cor, raça, gênero, idade, seja pessoa com ou sem deficiência.

Será com promoção de ações inclusivas de natureza socioeconômica, a partir da garantia de acesso à escola, saúde, emprego e renda, moradia, dentre outros direitos sociais, que vamos construir uma sociedade mais justa e cidadã. A base dos Direitos Humanos.

Assim, não só no Dia Nacional da Consciência Negra, precisamos renovar nosso compromisso de trabalhar incansavelmente no combate ao racismo e todas formas de preconceito, seja velado ou explícito, fortalecendo ações de educação nas escolas e na formação e aperfeiçoamento de professores, policiais, entre outras agentes, ampliando novas formas de atendimento e abordagem aos cidadãos. As ferramentas antirracistas estão diretamente associadas ao papel de autoridades públicas, personalidades e pessoas comuns, desde que comprometidas verdadeiramente com a erradicação de todo tipo de preconceito.

Apenas com o envolvimento de toda a sociedade é que vamos construir um mundo livre de preconceitos e capaz de banir a prática de crimes violentos contra o ser humano em razão da cor da pele. Sabemos que o racismo tem raízes históricas e mudar essa realidade não acontecerá do dia para noite. O combate e a conscientização devem ser diários, e a vigilância e punição aos abusos devem ser permanentes e rigorosas.

*Mauro Hauschild, secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – RS

*Otavio Pedeli, coordenador de políticas Étnico-Raciais da SJCDH- RS

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