Em ato pela defesa da democracia e do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu 'trégua' entre os Poderes e lançou um apelo ao presidente Jair Bolsonaro para que ele não tome mais atitudes 'dúbias' em relação ao Estado Democrático de Direito. "Eles [o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão] juraram defender a Constituição e são democratas, chegaram ao poder pela democracia e pelo voto popular, merecem o nosso respeito. Mas certas atitudes têm trazido uma certa dubiedade e essa dubiedade impressa e assusta a sociedade brasileira", criticou o ministro.
Toffoli pediu diálogo para superar a pandemia, criticou 'confrontos desnecessários e artificiais' e repreendeu 'manifestações atentatórias' à democracia - a exemplo de atos organizados por apoiadores do presidente que pedem o fechamento do STF e a demissão dos ministros da Corte. "Atentar contra o Poder Judiciário, contra o Supremo Tribunal Federal ou contra os seus ministros individualmente, é atentar contra própria democracia e contra todos os avanços até aqui alcançados", disparou.
Representantes de mais de 200 entidades se reuniram virtualmente, na tarde desta segunda-feira, 8, no evento organizado pela AMB, que marca o lançamento de um manifesto em repúdio aos 'ataques e ameaças' dirigidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e às manifestações recentes de grupos que pedem a volta da ditadura no País. O documento foi subscrito por instituições de ensino, institutos de Direito, sindicatos e associações de juízes, promotores, defensores públicos, advogados, delegados, bispos e jornalistas.
As autoridades judiciárias e lideranças da sociedade civil ressaltaram a necessidade de respeito à Constituição, a importância da independência dos Poderes e da busca de soluções para conflitos institucionais nos caminhos da lei, além da união para superar as crises sanitária e econômica impostas pela pandemia de coronavírus.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das 'fake news', que investiga membros e apoiadores do governo por notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do STF e seus familiares, também falou brevemente em defesa do Judiciário. "Um país livre, um país democrático, precisa de um Poder Judiciário forte, altivo e independente", disse.
Na mesma linha, a presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, idealizadora e organizadora do manifesto, pediu proteção aos quadros da Justiça e destacou que 'instituições fortes e autônomas, poderes atuantes e harmônicos, e imprensa livre, jamais serão abalados por arroubos de rompimento democrático'.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANRP), Fábio George, pediu atenção aos ataques dirigidos às instituições democráticas. "As democracias não morrem hoje como em épocas passadas, de forma abrupta sob a ação de baionetas, elas morrem de maneira sutil, lentamente, pelo ataque diário com erosão gradativa às sentinelas de democracia, às salva-guardas institucionais", afirmou.
Em sua fala, o procurador também defendeu a liberdade de imprensa, a ciência e o respeito às minorias sociais como caminho para fortalecer a democracia. "Não existe Estado Democrático de Direito sem oposição forte, imprensa livre, sociedade ativa, minorias respeitadas, ciência e transparência observadas, Poderes e instituições independentes", completou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que já foi pessoalmente atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, fez uma série de críticas ao governo federal. Para Santa Cruz, o Planalto age com 'descaso' diante da pandemia e tenta 'manipular estatísticas' enquanto promove ações coordenadas para enfraquecer as instituições."Poucas vezes em sua história, o Poder Judiciário foi alvo de tantas pressões, incompreensões e mesmo agressões e insultos", disparou.
Em contraponto às manifestações, virtuais e físicas, de apoiadores bolsonaristas que recentemente passaram a falar em 'ditadura do STF' e chegaram a recorrer ao artigo 142 da Constituição como suposta brecha legal para pedir intervenção das Forças Armadas em favor do governo, o presidente da OAB disse que 'é preciso reagir'. "É preciso desmascarar interpretações jurídicas oportunistas para justificar saídas autoritárias. Não há saída para a crise que vivemos fora de um Estado democrático", argumentou.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que congrega 16 mil integrantes do MP, Manoel Murrieta, também destacou que 'em meio a um momento tão turbulento - protestos, insatisfações, divergências - nunca deve ser esquecido que a democracia é o único e melhor caminho para a solução'.
Representando a Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, lembrou que a democracia, palavra de ordem do evento, pressupõe 'tolerância' e 'respeito ao dissenso' como remédio ao que chamou de 'tentações autoritárias'. "Quaisquer manifestações de cunho totalitário, pelo viés extremista, devem ser combatidas", defendeu.
Vanessa Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), os discursos de ódio, ataques, ameaças desferidas contra o Judiciário, travestidos de liberdade de expressão,são 'inaceitáveis'.
A coalizão em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e em defesa do regime democrático seguiu diversas outras tornadas públicas nas últimas semanas. Membros do Judiciário saíram em defesa da autonomia da Justiça após uma crescente de ataques dirigidos por apoiadores bolsonaristas e integrantes do próprio governo ao Supremo.
Os flertes bolsonaristas com o autoritarismo não são recentes. Um alerta de crise institucional, no entanto, tem soado mais forte há cerca de dois meses. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro elevou o tom do confronto contra o Congresso e o STF e, diante do Quartel-General do Exército, pregou o fim da 'patifaria' em uma manifestação que pedia intervenção militar no País. Com microfone em punho, Bolsonaro subiu na caçamba de uma caminhonete e fez um discurso inflamado para seguidores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985), e gritavam palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A abertura do inquérito para apurar se houve tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal aumentou a tensão entre os poderes. A investigação implicou na divulgação, a revelia do governo, da íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril - que atingiu ministros do alto escalão do Planalto, incluindo um dos principais remanescentes da ala ideológica bolsonarista, Abraham Weintraub, que responde por declarações contra os ministros da Corte.
O pedido de devassa no celular do presidente, encaminhado pelo decano Celso de Mello para análise da Procuradoria-Geral da República, como manda o rito do STF, é outro componente que inflamou a militância pró-governo. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, chegou a dizer que se o pedido fosse aceito poderia ter 'consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional'. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse ao Estadão estar 'extremamente preocupado' com a tensão entre os Poderes e afirmou que apreender o celular de Bolsonaro seria uma 'afronta'. Na madrugada desta terça, 2, Celso de Mello decretou o arquivamento do pedido, mas alertou Bolsonaro que descumprir ordem judicial implica 'transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial', o que configuraria crime de responsabilidade.
O ápice para os ataques, no entanto, veio após apreensões de celulares, computadores e documentos de apoiadores bolsonaristas investigados no 'inquérito das fake news'.
No mesmo dia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho mais novo do presidente, chegou a dizer que participa de reuniões em que se discute 'quando' acontecerá o 'momento de ruptura' no Brasil. Na sequência, ganhou força uma ofensiva contra o STF, pedindo inclusive a ordem de demissão, pelo presidente, dos onze ministros que integram a Corte, o que é inconstitucional.
O próprio Bolsonaro chegou a declarar, no dia seguinte à operação que mirou seus aliados, que 'ordens absurdas não se cumprem'. "Acabou, porra!", esbravejou o presidente. "Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomada de forma quase que pessoais certas ações. Ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões".
LEIA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO
Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário
O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua autonomia e independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país.
O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.
Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.
