Sucessão no Supremo, um juiz federal e a promessa do presidente

Sucessão no Supremo, um juiz federal e a promessa do presidente

Eduardo Cubas*

17 de novembro de 2019 | 10h00

Eduardo Cubas. Foto: Divulgação

Não por desrespeito à passagem do aniversário do atual ministro Celso de Mello, ocorrido no último dia 1.º de novembro, em que completou 74 anos, mas chama atenção a inexistência do debate nos meios de comunicação sobre sua sucessão, que agora já entra em contagem regressiva.

O Brasil está, portanto, a menos de 01 ano para o início da transformação no pensamento da Corte mais importante do país, na medida em que relevantes votações têm se materializado pelo placar de 6 a 5 votos, como na conhecida e relevante decisão em que declarou a impossibilidade de prisão após as condenações em segundo grau. Tese que só prevaleceu com o voto do atual min. Celso de Mello.

Curiosamente, há cerca de 1 ano, o então candidato e atual presidente da República Jair Bolsonaro pregava como sinal de mudança que indicaria um juiz federal como sua primeira escolha. Prometeu através de suas mensagens e postagens que colocaria no STF alguém com o “perfil do juiz Sérgio Moro”.  Recebeu quase 58 milhões de votos também por inserir no seu conjunto de propostas essa promessa ao povo brasileiro.

Com efeito, ao que parece a sociedade não tolera mais indicações meramente políticas ao STF, havendo respeitáveis vozes que relatam um processo de deslegitimação da atuação do órgão de cúpula do Judiciário, especialmente por assumir uma postura demasiadamente ativa, quase que substituindo ao próprio parlamento, numa típica atuação que se afasta, em muito, do comportamento judicial.

Não se pretende aqui questionar a atuação do atual STF, pois se tratando de julgamentos, ainda que no âmbito da abstração (ADI, ADC, ADPF, Repercussões Gerais e etc), haverá sempre o agrado ou desagrado numa proporção de 50%, típicos de quaisquer decisões oriundas do Poder Judiciário, em que há sempre uma dualidade de personagens.

Não! Aqui se está a analisando o famoso “jeitinho brasileiro”, donde se deixar para última a hora a tomada de decisões parece ser um “talento” do brasileiro. Assistimos a isso o fracasso que foi a construção de obras públicas decorrentes das olimpíadas e da copa do mundo, ainda havendo obras por acabar. Exemplo disso foi a intenção de soterrar o buraco em que passaria um metrô no Rio de Janeiro. Portanto, a sociedade merece ser ouvida com espaço razoável de tempo sobre essa primeira e eloquente indicação.

Pois bem, o presidente Bolsonaro tem declarado com orgulho em seus tuítes e em solenidades que “Pela primeira vez na história do Brasil temos um presidente que está honrando e cumprindo o que prometeu durante a campanha”, tendo como marca de seu governo atitudes que romperam com “o mais do mesmo”: primeiro presidente sem partido do Brasil, primeiro presidente a assinar o ato de posse com caneta “bic”, o primeiro presidente a romper as liturgias do cargo que ocupa, a comer em bandejão no local em que trabalha, e uma infinidade de outros fatos que aqui apenas o engrandece como homem público.

Nesse conjunto de qualidades, nomeará o presidente da República um juiz federal ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal? Cumprirá mais uma promessa de campanha?

Vale lembrar que no Supremo Tribunal Federal, mesmo após 1988, nunca foi indicado um Magistrado de Primeiro Grau ao cargo de ministro, mesmo não havendo nenhuma proibição constitucional, que exige apenas idade mínima, reputação ilibada e notável saber jurídico, para lá sendo indicados diversos advogados, ex-ministros de Estado do Executivo, membros do Ministério Público. Repita-se, juiz de 1.º grau mesmo nunca!

Aliás, sem embargo de crítica, mas o atual ministro presidente do STF se tornou um notável precedente, pois nem mesmo logrou aprovação, por duas vezes, ao cargo de juiz de primeiro grau, indicando com isso que não se pode negar reconhecimento aos mais de 15.000 Juízes de Primeira Instância, muitos com larga formação acadêmica, mestres e doutores, com o nítido escopo moral, por vocação, à verdadeira Magistratura, que tanto a sociedade clama.

Afinal, se vale a pena alertar ao presidente de algo, que nessa escolha é o “juiz” a tomar a decisão, muito mais que os princípios de Bangalore da Magistratura para o seu eventual indicado, cita-se as retumbantes lições Socráticas: “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente”.

Que venha um juiz federal com o perfil do ex-juiz Sérgio Moro ao Supremo Tribunal Federal, pois o Brasil há de estar acima de tudo, sem esquecer Deus acima de todos.

*Eduardo Cubas, juiz federal, é presidente da Unajuf (União Nacional dos Juízes Federais)

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