2020 escancarou a desigualdade que a Educação enfrenta no País

2020 escancarou a desigualdade que a Educação enfrenta no País

José Roberto Covac*

16 de janeiro de 2021 | 07h00

José Roberto Covac. FOTO: DAVI PAVANELLI

Em 2020, a educação brasileira passou por uma série de novos desafios. A declaração da OMS sobre a pandemia teve como consequência o distanciamento social e o anúncio de calamidade pública por parte dos governos federal, estaduais e municipais, que tirou os alunos das aulas presenciais de março a dezembro.

O ano ainda apresentou dificuldades nos processos políticos, que envolveram desde trocas de ministros para a pasta do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, até alterações legislativas encaminhadas por intermédio de Medidas Provisórias e Leis Estaduais disciplinando descontos obrigatórios de mensalidades escolares que estão sendo questionadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pela inconstitucionalidade da inciativa legislativa.

O Conselho Nacional de Educação acabou sendo protagonista e editou pareceres e Resoluções, que acabaram sendo homologadas pelo Ministro da Educação, permitindo assim a oferta do ensino remoto em face da realidade imposta pela pandemia, que acabou orientado os sistemas de ensino.

Assim que cidades e estados impuseram medidas de distanciamento social, como o fechamento de instituições de ensino privadas e públicas tiveram como converter as aulas presenciais em remotas e foi a solução possível. O processo demonstrou a desigualdade que a educação enfrenta há anos no país de forma escancarada, visto que uma parcela razoável de alunos de escolas públicas sequer obteve acesso aos materiais desenvolvidos via internet, além do grave problema da falta de acesso a merenda escolar na educação básica.

Ainda em 2020, o MEC decidiu pelo adiamento do ENEM para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e a Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades estudantis ingressaram em juízo para adiar as provas em função de questões sanitárias, mesmo que o INEP ter tomada todas as providencias de segurança para realização do Exame, mas não obteve decisão favorável e permanece a realização do ENEM, com exceção de Manaus.

Importante registrar que resultados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) em função da realização do ENEM, são utilizados para selecionar alunos para universidades públicas, ingresso no FIES e Prouni, Programa Universidade para Todos nas instituições de ensino privadas.

A universidade pública resolveu alterar seu calendário e aluno poderá ingressar em abril. As Instituições privadas iniciam, via de regra, as aulas no dia 1 de fevereiro pois precisam cumprir 200 dias letivos de efetivo trabalho acadêmico e o aluno pode deixar de frequentar no máximo 25% da carga horária. Com muito esforço, poderão complementar os estudos, de tal maneira que as aulas não ministradas possam ser compensadas e aluno possa ingressar no período letivo de 2021. As Instituições públicas não estão vinculadas e não precisam cumprir o Código do Consumidor, enquanto as privadas estabelecem como o aluno um contrato de prestação de serviços educacionais, o que faz diferença em cumprir ou não o ano letivo.

Caso ocorresse um novo adiamento, como grande parte dos cursos das instituições de ensino superior privadas não tem ingresso de aluno no meio do ano, a prorrogação eliminaria possibilidade de alunos mais carentes ingressarem no ensino superior em 2021, razão pela qual é injustificável o adiamento do ENEM, pois provocará um processo de exclusão dos que mais precisam.

*José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados

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