2020 e pauta ambiental: principais marcos e o que esperar para 2021

2020 e pauta ambiental: principais marcos e o que esperar para 2021

Luciana Gil Ferreira e Patrícia Mendanha Dias*

12 de março de 2021 | 11h30

Luciana Gil Ferreira e Patrícia Mendanha Dias. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Pandemia, isolamento social e calamidade são apenas algumas das palavras-chave que, infelizmente, estarão para sempre vinculadas ao ano de 2020. Mas, certamente, a par das dificuldades, não é ousado dizer que o ano também será lembrado pelo avanço da agenda ambiental. A pauta, que já estava fortalecida internacionalmente, ganhou o holofote dos investidores, culminando com exigências mais rígidas do mercado de que as empresas nacionais garantam a viabilidade ambiental de suas operações. Dentro desse contexto, listamos quatro marcos de 2020 e as quatro apostas para a pauta ambiental de 2021. 

2020: a pandemia e a pauta ambiental nacional 

Novo marco do saneamento básico

Na esfera regulatória, o ano foi marcado pelo novo marco geral do saneamento básico (Lei nº 12.046/2020). A lei tratou, dentre outras questões, do prazo para fim dos lixões, postergando o originariamente previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para além dos desafios que virão, teve destaque a discussão sobre os passivos ambientais que serão herdados pelas concessionárias e, não raras vezes, negligenciados no processo de concessão.

Modernização de processos de licenciamento ambiental

Apesar do congelamento do novo marco legal do licenciamento no Congresso, a pauta dos Estados seguiu avançando. Destacou-se a modernização dos processos no Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás, com novas modalidades de licenças já contempladas no projeto da Lei Geral, tal como a licença por adesão e compromisso e as fases concomitantes do licenciamento trifásico.

As modificações na Política Nacional de Segurança de Barragens

Após mais de um ano de tramitação e 16 projetos apensados, o PL nº 550/2019, da Deputada Leila Bastos (PSB/DF) recebeu aprovação do Congresso, nos termos da redação do Deputado Jorge Passarinho (PSD/PA). Além do aumento da rigidez nos processos sancionatórios, ainda causa insegurança as regras sobre planos de segurança e de ação de emergência, bem como a exigência sobre caução ou seguro para o caso de acidentes, o que também motivará modificações em normas estaduais e regulamentos em 2021.

Resíduos e Logística Reversa

Em 2020 os acordos setoriais sobre resíduos seguiram em frente. Foram publicados os Decretos Federais nº 10.240 e 10.388, sobre a logística reversa de eletroeletrônicos e medicamentos, respectivamente. Ainda sobre o tema, foi publicada a Portaria MMA nº 280/2020 instituindo o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR Nacional) e dispondo sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, que passou a ser obrigatório em 1/1/2021.

2021: o que esperar?

Implementação de instrumentos da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC)

O retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris, a Conferência das Partes (COP-26) a ser realizada em Glasgow e a necessidade de ações nacionais para atendimento das metas climáticas, deverão impulsionar políticas internas relacionadas à mudança do clima. O governo ainda não deu sinais de como ou quando serão adotadas as medidas efetivas, mas certamente os governos tratarão do tema, ainda que por meio da atualização das Políticas Estaduais, dos inventários de emissões e de exigências mais rígidas em condicionantes ambientais.

Novo Marco do licenciamento ambiental

A situação de 2020 paralisou a pauta da nova lei geral do licenciamento ambiental (PL nº 3509/2004), prometida pelo Relator, Kim Kataguiri (DEM/SP). Para esse ano, as exigências de modernização da legislação, gerando segurança para investimentos, certamente impulsionará a tramitação da proposição, há mais de 16 anos no Congresso.

Incorporação de critérios ESG no âmbito dos agentes reguladores

As cartas publicadas Larry Fink, CEO da BlackRock, estabeleceram a máxima para o mercado investidor “risco climático é risco de investimento”. A tendência para 2021 é que os fatores ambientais, sociais e de governança (ESG), passem a nortear as diretrizes dos agentes reguladores, não apenas os responsáveis por processos de regularização ambiental. O mercado já dá sinais, por exemplo, com a audiência pública da Comissão de Valores Mobiliários sobre a reforma da Instrução nº 480/09, objetivando o aprimoramento na prestação de informações ESG nas emissões de valores mobiliários.

Efetivação da Política Federal de Resíduos Sólidos

No final do de 2020 houve forte atuação pelo Ministério Público do Mato Grosso, notificando mais de 10 mil empresas para comprovar o atendimento às diretrizes de logística reversa de embalagens do Mato Grosso do Sul. Outros estados já começam a se movimentar, o que pode ser bastante representativo para 2021.

Diante de todas essas perspectivas do cenário para 2021, a principal mensagem que se passa é que a pauta ambiental se fortalece a cada ano, sendo inviável falar em retomada no pós-pandemia sem incluir, de forma efetiva, ações de sustentabilidade, regulação das metas e medidas para mudanças climáticas e gestão de recursos naturais.

*Luciana Gil Ferreira, sócia conselheira, e Patrícia Mendanha Dias, sócia do Bichara Advogados

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