O ano de 2020 foi marcado por fortes crises na área ambiental brasileira. A destruição por incêndios de 20% da área do Pantanal e o aumento de 9,5% no índice de desmatamento da Amazônia são exemplos de um evidente estado de anormalidade. Segundo o Inpe, em 2018 o desmatamento foi de 7,5 mil km²; em 2019 aumentou para 9,7 mil km²; e em 2020 foram 11.088 km². Ou seja, houve um crescimento constante nos dois anos do governo Bolsonaro, período de desmonte da atual política ambiental.
De outro lado, o cerrado continua sendo duramente agredido por atividades agrícolas, onde parte significativa da produção de soja está sendo identificada como exportação, em desconformidade com os requisitos ambientais.
É preciso refletir com muito cuidado sobre o que vem ocorrendo na área ambiental brasileira e o que nos espera para 2021. A falta de gestão adequada é evidente, mas é preciso avaliar os limites dessa incúria. O ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles confessou a intenção deliberada de fragilizar as normas ambientais do Brasil em uma reunião de ministros, o que resultou em silenciosa anuência.
Assim, é preciso avaliar os limites entre a ação e a inação governamental, para verificar se a intencionalidade que permeia a incúria apenas padece da inépcia, ou estaríamos diante dos maiores indícios de improbidade administrativa que o Brasil já experimentou desde a sacralização dos princípios da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente em seu acolhimento pela Constituição Federal.
Não posso deixar de agregar a este raciocínio o elemento motivador das maiores crises humanitárias, potencializado especialmente em períodos de conflitos armados mundiais. Entre o zen budismo do respeito no caminhar para poupar as formigas e o ávido caçador sem peias, há nuanças que revelam a necessidade de empatia para com a teia da vida em todas as suas formas. Essa percepção de valores essenciais guarda proximidade com o que está reconhecido em nossa Constituição, na amplitude pelo direito ao meio ambiente equilibrado.
Assim, se a falta de sensibilidade produz o desequilíbrio ambiental, o ato de governar deve, de forma republicana, blindar-se do populismo e da ânsia do poder, evitando justificativas sectárias e dissociadas dos fundamentos estabelecidos nos princípios de alicerçam a República Federativa Democrática do Brasil.
As sucessivas crises ambientais revelam, por exemplo, a incidência das queimadas com a "limpeza" das áreas para maior expansão a atividades silvipastoris e que a defesa do Pantanal contra os incêndios foi tardia, quatro meses depois do tempo necessário para a estruturação das medidas mitigadoras. Posteriormente o governo chegou a afirmar que com mais gado "bombeiro" os incêndios teriam sido prevenidos, esquecendo-se de citar que grande parte da vegetação nativa das pastagens havia sido substituída por exótica - essa sim muito mais inflamável.
Na crise que se instalou na Amazônia não é diferente. É evidente que o governo de plantão tem contribuído para a continuidade da impunidade na extração de madeira. O presidente do Ibama liberou a exportação irrestrita do Ipê, por solicitação de madeireiros, ao retirá-lo do Cities, convenção internacional que protege espécies ameaçadas. Também por solicitação dos madeireiros, determinou que a exportação pudesse ser realizada apenas mediante a apresentação de autorização para transporte, que é uma declaração dos próprios madeireiros.
Enquanto isso, por ação do Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia continua paralisado, impedindo a execução de centenas de projetos de governos estaduais, prefeituras e da sociedade civil que vinham apresentando bons resultados.
Além disso, o governo também aprovou, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), 58 requerimentos dos mineradores para pesquisa e lavra em terras indígenas. Com essas práticas, o Brasil se afasta dos objetivos traçados nos tratados internacionais para a área ambiental.
Além de não perseguir as metas, demonstra a prática de aparente obstacularização das iniciativas acordadas por quase duas centenas de países em tratados ambientais da ONU. Recusou-se a sediar, em 2019, a Conferência do Clima. Em 2021, na COP 26 de Glasgow, na Escócia, ficará claro a existência de seu passivo e da falta de esforços efetivos no cumprimento das metas do Acordo de Paris.
Recentemente, em novembro de 2020, o Brasil foi citado pela ministra de meio ambiente do Egito por obstaculizar os preparativos da Convenção de Diversidade Biológica (CBD) que ocorrerá em 2021. O impasse foi resolvido com ampla mobilização das entidades ambientais do Brasil e do Canadá. O Brasil não cumpriu as metas de Aichi, estabelecidas desde 2011 no escopo da CDB, o que ficará evidente na conferência que ocorrerá em 2021.
Como se não bastasse, também em novembro foi o único país a acompanhar o voto dos Estados Unidos, determinado por Donald Trump, contra a competência da Organização Mundial da Saúde para gerenciar crises globais de saúde pública, em comparação a 166 votos favoráveis.
Na continuidade destes fatos, e o que seus efeitos representam, temos a forte possibilidade de um cenário de maior isolamento político, com componentes que repercutirão na balança comercial, diante da evidente falta de regularidade ambiental em commodities. O cenário desenhado com as restrições à desconformidade ambiental em curso na Comunidade Europeia, no Reino Unido, somadas às novas diretrizes que são sinalizadas pelo governo do presidente eleito dos EUA, Joe Biden, colocarão o Brasil e seu anacrônico perfil atual, em permanente escrutínio e estigmatização internacional.
O Brasil deve romper com este estado de ações irresponsáveis e efeitos negativos que geram uma maior degradação de sua imagem no cenário internacional. Não há isolamento sem consequências em um planeta que tem caminhado em busca da sustentabilidade. A continuar na postura de um pária na área ambiental, o Brasil arcará com um alto custo, não só internamente, com a perda de qualidade ambiental, mas também com duras pressões provenientes do regramento internacional das commodities, o que representará fortes prejuízos a serem pagos pelo conjunto da sociedade brasileira.
*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
