2019, sob a luz do sol

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

26 de julho de 2017 | 13h00

A luz do sol é o melhor desinfetante, dizia o juiz da Suprema Corte norte-americana Louis Brandeis (1856-1941). O processo de desinfetar o ambiente político e empresarial brasileiro está em curso e junto com ele surge oportunidade para melhoria da qualidade das pessoas que integram o sistema representativo.

Encerrada a apuração dos votos em 2018, o presidente da República eleito precisará ser alguém que desfrute, no âmbito da sociedade, de reconhecida idoneidade moral, qualidade de pessoa íntegra sem mancha, incorrupta. A chamada reputação ilibada. Ela será o maior ativo de um presidente que terá pela frente resgatar o encanto dos brasileiros pela Política. É ela que move a economia e é esta que financia os direitos sociais.

Eleito candidato que não revele esse perfil, a política, a economia e a população continuarão sofrendo com crises sucessivas e interligadas.

A mesma lógica precisará, a partir de 1° de janeiro de 2019, ser seguida na nomeação de ministros. A estes a sociedade exige a entrega de resultados que melhorem a vida das pessoas. Instalar-se num ministério para gozar de prerrogativa de foro precisará ser parte do passado.

O poder de virar a página da História é do eleitor. É a partir dele que nascerá a revolução democrática pela qual os brasileiros anseiam. Desuso das velhas práticas nefastas com novos costumes na arte de fazer Política. Acreditar e fazer são verbos-meios para chegarmos ao final de outubro de 2018 com um novo presidente da República, à altura da responsabilidade, dos desafios, das expectativas e das práticas e resultados éticos, políticos, econômicos e sociais que o povo necessita.

A renovação também terá que ser com qualidade nas 513 vagas para deputados e 54 para senadores. A reputação ilibada do maior número de eleitos evitará negociações não republicanas em busca da formação da base de apoio para aprovar emendas constitucionais, projetos de lei.

Na economia, o mundo não se tornou prisioneiro da temida “estagnação global”. A demanda por ativos financeiros de países emergentes aumentou por causa da queda da aversão ao risco e da elevada liquidez internacional. Não se sabe quando esse ciclo econômico terminará e sabemos que precisaríamos ter feito as reformas (previdenciária, tributária, administrativa) para termos uma situação favorável ao crescimento.

A partir de 1° de janeiro de 2019, gozar de reputação ilibada, negociar, arbitrar e comunicar serão habilidades-chave para o próximo presidente atuar na lógica da ação coletiva. Segundo esta, ajuste fiscal bom é sobre os outros. Superar a retórica das corporações será decisivo para a efetividade das reformas, sobretudo da Previdenciária.

A equipe presidencial que assumir terá que avançar na consolidação fiscal, fazer as reformas microeconômicas, investir na educação da população e qualificação da força de trabalho.

Outros compromissos necessários a serem cumpridos pela presidência em 2019, como aprimorar o funcionamento dos mercados laboral, de bens e serviços, atacar o patrimonialismo e o capitalismo de compadres, privatizando, abrir a economia à competição externa. Todos esses compromissos não poderão ser postergados por crises relacionadas à corrupção do presidente da República e de seus ministros.

Na política, a atuação da equipe presidencial precisará inverter a lógica até aqui vigente para governar. O desafio será montar base aliada de deputados e senadores com transparência, negociando, arbitrando e comunicando à sociedade os apoios e as trocas de parte do orçamento e de indicações para cargos públicos. Por isso é importante que o presidente eleito em 2018 vença com significativa vantagem. O apoio popular virá com capacidade e clareza na comunicação, por mais dura que seja a realidade econômica e social.

O apoio popular será importante para que o presidente eleito reduza as vantagens tiradas por grupos de interesse fortes em razão da necessidade para garantir apoio da base.

A qualidade de vida dos brasileiros está intimamente ligada à qualidade dos políticos, sobretudo, que exercem o Poder Legislativo e Executivo. Sem melhora da qualidade dos políticos, os resultados sociais e econômicos do país não melhorarão de forma consistente. O afastamento dos sugadores da República, com a renovação do sistema representativo, é imprescindível. A sociedade terá que mostrar sua força nas ruas para impedir que os congressistas aprovem fundo partidário de mais de R$ 3 bilhões. Alguns dirão “é o custo da democracia”. O diálogo com o cidadão é o verdadeiro custo da democracia. Estamos prestes a ter que aumentar o limite de déficit fiscal.

O espírito público do cidadão que pretende se candidatar o faz buscar outras formas de financiamento de sua campanha, a começar pelo seu próprio bolso, pedindo empréstimo bancário, como fez o presidente francês, Emmanuel Macron, expondo seus planos e propostas a eleitores e recebendo doações desses. Não é prioridade da União incluir mais um item em seu Orçamento para pagar pela campanha dos candidatos.

O STF, acertadamente, reconheceu a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas.

A direção dos partidos políticos transformou-se numa “elite” que, juntamente com o alto funcionalismo público, consome boa parte do excedente produtivo que deveria ser destinado aos investimentos em educação, saúde e infraestrutura, sem os quais não há desenvolvimento.

Precisamos eleger em 2018 um presidente que lidere a continuidade do processo de desmonte do nosso sistema eleitoral atual, que permitiu a apropriação do poder político (o Legislativo e o Executivo) pelo poder econômico através do financiamento por pessoas jurídicas que possam mobilizar amplos recursos – em dinheiro vivo – não apenas no comércio lícito, mas também, por organizações mafiosas que movimentam bilhões de reais em armas e drogas, agora proibido pelo STF.

Reduzir os custos das campanhas eleitorais e dispersar seu financiamento de forma que nenhuma fonte seja importante.

Transformar a cultura existente no Congresso que condiciona o comportamento dos seus membros depende da força do exemplo do presidente que elegeremos em 2018.

Vem se aproximando o momento de os brasileiros elegerem um candidato independente para a presidência da República.

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio
Advogado

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