20 anos em dois: o milagre às avessas no combate à corrupção

20 anos em dois: o milagre às avessas no combate à corrupção

Guilherme France*

15 de setembro de 2021 | 05h00

Guilherme France. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Há 20 anos atrás, o presidente Fernando Henrique Cardoso ignorava a primeira lista tríplice formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República e indicou Geraldo Brindeiro para seu quarto mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao novamente ignorar a lista tríplice elaborada pelos procuradores e reconduzir Augusto Aras à PGR, o Presidente Bolsonaro não só aprofunda um grave retrocesso no combate à corrupção, mas também renova uma das maiores ameaças às instituições democráticas do Brasil.

Desde 2001, a lista tríplice foi elaborada em dez ocasiões, tendo sido respeitada por todos os presidentes, com exceção do atual. Consubstanciou-se, assim, em importante tradição institucional, capaz de conferir a necessária independência à liderança do Ministério Público Federal, especialmente no que se referia à sua competência para fiscalizar a conduta das mais altas autoridades da República.

A independência do Ministério Público Federal já havia sido reconhecida, assim como a autonomia da Polícia Federal, como peça fundamental da estrutura brasileira de combate à corrupção pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2014. Sete anos depois, justamente quando o país pleiteia sua adesão à OCDE, ambas as instituições se encontram no centro de um processo de cooptação política por parte do Presidente da República.

De fato, dificilmente se repetiria a asserção incluída no último relatório da OCDE de que a independência de promotores em relação às pressões políticas é uma das principais características do sistema judicial brasileiro. Nos últimos dois anos, se multiplicaram os indícios de que a PGR vem sendo utilizada como instrumento de proteção do Presidente e de perseguição contra seus adversários.

Quando não são sumariamente arquivados, os inquéritos conduzidos pela PGR sobre condutas do Presidente e outros integrantes do governo federal, como aquele que apura a interferência na Polícia Federal, se arrastam. Esta proteção alcança também os seus filhos e aliados importantes quando investigados por corrupção. A PGR beneficiou o senador Flávio Bolsonaro ao se posicionar, no caso das ‘rachadinhas’, de forma favorável ao foro privilegiado e, após oferecer denúncia por corrupção passiva contra o deputado Arthur Lira, voltou atrás e requereu o arquivamento da denúncia.

De outro lado, chamaram atenção os esforços da PGR para obter informações comprometedoras e avançar investigações contra o ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em uma manobra investigada pela Corregedoria, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, braço direito de Aras, também tentou obter dados sigilosos mantidos pela FT da Lava Jato de Curitiba.

A pandemia agravou este cenário e Aras chegou a afirmar que nem sequer seria sua competência apurar ilícitos cometidos por agentes políticos. A independência funcional dos procuradores foi colocada em xeque, conforme tentou blindar o governo contra críticas e questionamentos à política negacionista. Para alimentar a narrativa bolsonarista contra estados e municípios, a PGR requereu, de modo inédito, que fossem enviadas para Brasília todas as informações e denúncias recebidas contra governadores.

A atual gestão também foi marcada por retrocessos nos esforços do Ministério Público Federal para criar mecanismos institucionais adequados para o enfrentamento à corrupção.  Apesar das críticas quanto a comportamentos individuais e coletivos de procuradores, as Forças-Tarefas constituíram importante e necessária evolução para possibilitar a investigação de complexos esquemas com alcance internacional, como já reconhecido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e pela Corregedoria, ambas do próprio MPF.

A FT da Lava Jato de São Paulo se desintegrou em meio a controvérsias sobre a sua condução, enquanto a FT Greenfield foi encerrada após um longo processo de desidratação pela PGR, com menos de metade das suas metas alcançadas. De outro lado, partes das FTs da Lava Jato de Curitiba e do Rio de Janeiro foram incorporadas aos Grupos de Atuação de Combate ao Crime Organizado estaduais, apesar de estes grupos não serem dotados da estrutura necessária para conduzir estas investigações.

O alinhamento da PGR com o governo federal se manifesta até no desmantelamento da Força-Tarefa do MPF na Amazônia, importante ferramenta para o combate de crimes ambientais, corrupção e organizações criminosas na região. Impossível não perceber este movimento como parte do esforço do governo para destruir as estruturas de proteção do meio ambiente.

A indisposição da PGR em avançar investigações que efetivamente apurem os malfeitos de ministros e do Presidente – somada ao controle exercido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a responsabilização relativa a crimes de responsabilidade – gerou um impasse constitucional, já destacado por Conrado Hübner Mendes.

Mesmo o importante trabalho desempenhado pela CPI da Pandemia no Senado dependerá da vontade de Aras para responsabilizar os agentes públicos e privados que levaram o Brasil a perder mais de 550 mil vidas. O controle do Presidente sobre a PGR representa, hoje, a sua principal garantia contra qualquer responsabilização. Estender esse controle por mais dois anos, caso o Senado Federal aprove a recondução de Aras, garantirá a impunidade, não só com relação aos atos de corrupção na aquisição de vacinas, mas também pelos inúmeros crimes cometidos durante a pandemia.

*Guilherme France é advogado, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Histórica, Política e Bens Culturais pela Fundação Getulio Vargas. Atua como pesquisador e consultor para organizações internacionais e ONGs em temas relacionados à transparência, anticorrupção e integridade

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