1º/6/2020: sepultamento da imprensa brasileira

Diana Bittencourt*

01 de junho de 2020 | 10h30

No dia de hoje, com pesar, a população brasileira, de forma analógica aos velórios virtuais que cerceiam essa pandemia, causando dor e sofrimento à população brasileira, assiste, no dia eleito para celebrar a imprensa nacional, ao seu sepultamento cibernético.

Deixar ceifar da população o direito de assistir e ler argumentos favoráveis (tese) e desfavoráveis  sobre determinado tema (antítese) – sejam eles de ordem política, social e econômica – , é dar as mãos e prosseguir rumo ao retrocesso e ao homicídio de uma garantia constitucional inviolável e que permite o avanço global desse confronto de ideias (dialética): A Liberdade de Expressão.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), elaborada pelo Poder Constituinte Originário, instituiu a ordem democrática nesse país em detrimento de qualquer ideologia totalitária atrelada à perseguição de jornalistas, que, cada vez mais, intensifica a manipulação da notícia que chega a todos os cidadãos, inibindo a livre formação de ideias que é essencial em qualquer país para que, dialeticamente, mediante o resultado do debate (tese e antítese) possamos alcançar qualquer grau de evolução social, política e econômica.

Nessa pandemia, impositivamente, estamos com nosso direito de ir e vir limitado em prol de toda a coletividade, mas, ainda em tempos normais, o que ninguém observa é que essa garantia individual sempre esteve aprisionada à escancarada desigualdade socioeconômica que assola esse país.

Garantir a liberdade de imprensa, em um país como o nosso, é permitir que o CONHECIMENTO exerça seu PODER de forma plena, pois somente assim ele pode chegar onde nossos pés não podem alcançar e atingir a totalidade dessa parcela vulnerável da população massacrada por um sistema tributário cada vez mais regressivo, dentre tantas outras mazelas.

No mais, quando se trata de um país marcado pela ineficiência e má gestão dos recursos públicos, o que aliado à corrupção que assola uma parte da administração pública, ressalvando-se os agentes políticos que não foram seduzidos pelo sistema incorporado à gestão pública nacional desde os primórdios da colonização, gera um efeito catastrófico e cada vez mais segregador.

Esse disparate social traduz-se em um país com os seguintes atributos: 1) A meritocracia não tem vez; 2) Machismo oculto e velado em todos os segmentos socioeconômicos com o escopo de inferiorizar a mulher e, inclusive, boicotá-la quando ela passa a destacar-se na área em que atua; 3) Seletividade preconceituosa no sistema prisional; 4) Crescimento de discursos e práticas extremistas, que decorrem, exponencialmente, na absurda limitação de direitos e garantias individuais exercidas pelo ser humano; e não por robôs, que fique bem claro!

Além disso, é importante mencionar ainda que o direito é produto de um momento político, social e histórico de qualquer nação e, obviamente, quando o  Poder Constituinte originário normatizou o direito fundamental à liberdade de imprensa, assim como também à liberdade de expressão, o intuito era assegurar que o ser humano, enquanto ser racional e pensante, em uma sociedade democrática e heterogênea, pudesse ser um agente livre para formar, veicular e debater ideias.

Nesse contexto, a liberdade de expressão foi normatizada como direito fundamental a ser exercida por humanos em 1988, motivo pelo qual todas as acusações formuladas e amplamente divulgadas  por robôs contra a imprensa nacional sob a égide do argumento de que “fake news” estavam sendo propagadas contra o governo, correspondem a acusações atípicas por terem sido disseminadas por robôs, o que, por outro lado, gera, de fato, após a correta identificação dos eventuais investidores desses robôs, no direito da imprensa ser devidamente reparada a título de danos morais e materiais, o que não exclui a persecução criminal no que tange aos crimes contra a honra objetiva e subjetiva de inúmeros profissionais dilacerados pelo manuseio irrestrito do mundo cibernético como forma de impedir a própria manutenção da democracia.

De fato, a “verdade”, coloco entre  aspas por não haver uma verdade em seu sentido literal, corresponde a um instrumento de poder e dominação que sempre foi utilizado para manter o povo sob controle, como se ratifica com a própria idealização, na história nacional, do momento em que foi declarada a nossa independência sob a máscara fraudulenta do quadro “O Grito do Ipiranga”, que coloco entre aspas justamente devido à distorção do que aconteceu de fato naquele dia, o que pode ser pesquisado por qualquer pessoa que se sinta instigada nesse momento a desvendar o que está por trás desse quadro.

Ressalto ainda que, como cidadã, lamento muito o momento crítico que vivenciamos, podendo culminar em uma Guerra Civil, pois, com minha ingenuidade, aos 03 (três) anos de idade, quando decidi que cursaria jornalismo, essa profissão para mim estava atrelada a uma forma de colocar as cartas na mesa e mostrar a verdade nua e crua nos bastidores desse país.

Por caminhos da própria vida, aos 08 (oito) anos escolhi ser advogada para fazer justiça e, para mim, justiça era garantir que muitas pessoas não passassem mais fome, tivessem acesso irrestrito à informação, pudessem estudar, sonhar e realizar!

Sigo acreditando que essa justiça não depende exclusivamente do direito, mas também da autonomia e independência da imprensa nacional, para que possamos progredir rumo a um país mais justo em que os interesses partidários e pessoais comezinhos não prevaleçam e massacrem nossas garantias e liberdades individuais, mas isso só vamos alcançar com tolerância, união e empatia para que JUNTOS POSSAMOS CONSTRUIR UM NOVO BRASIL sem extremismos e ódio, mas com muito mais amor e acolhimento de ideias divergentes para que possamos avançar não como brasileiros; e sim como HUMANIDADE.

*Diana Bittencourt, advogada e sócia do Bittencourt Advogados

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