Todos estamos muito abalados com a tragédia ocorrida em Petrópolis. Não é a primeira, não será a última. E o que será feito? Pelo histórico de todas as gestões na cidade (e não só nela, mas em todas as cidades brasileiras), a resposta é simples: nada. Muito dinheiro será gasto para recuperar a cidade dos danos sofridos, socorrer os desabrigados, os comerciantes que tiveram perdas, buscar e construir moradias para os que perderam suas casas. E por aí vai.
Os gestores - diga-se aí os chefes dos Poderes Executivos e os membros do Poder Legislativo - se apressam a falar, a correr, a liberar verbas para o socorro imediato, se solidarizam com as famílias que perderam entes amados, a dizer que é uma tragédia sem precedentes e que o clima não pode ser controlado. O mesmo discurso que já estamos cansados de escutar e que não convence mais ninguém. O clima não pode ser controlado, isto é um fato. As chuvas estão mais fortes a cada dia e este é o novo normal, pois o clima de todo o mundo está se alterando e temos que pagar esse preço por estarmos a destruir nossa Casa Mãe Terra.
Por que as políticas públicas de desenvolvimento urbano nunca são realizadas a contento e de forma preventiva? Por que nos orçamentos diminuem, a cada ano, as verbas para este fim? Para onde foi a verba que era destinada para essa finalidade? Correr para tentar corrigir depois da destruição é mostrar a total falta de vontade de realizar, de cuidar da população. Isto sem se falar na omissão dos gestores em impedir que as pessoas construam em áreas de risco. Durante décadas, a ocupação das encostas e das margens dos rios foi incentiva. E se não foi incentivada, pois alguns podem se sentir ofendidos com esta afirmação, foi ignorada, fingiram que não viram...
A Constituição da República cuida da política urbana em seu artigo 182, onde se vê claramente a obrigatoriedade que cada município tem de ordenar o desenvolvimento da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, sendo necessária a elaboração de um plano diretor para cidades de mais de 20000 habitantes. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10527/2001) regulamenta esta política urbana para todos os entes da federação, e uma de suas diretrizes é a ordenação do controle e uso do solo de forma a evitar a exposição da população a risco de desastres. Pelos últimos fatos trágicos em 2022 (iniciados pelas enchentes no sul da Bahia e das chuvas em Minas), fica mais do que claro que essa diretriz não está sendo cuidada pelos gestores ou, caso esteja sendo feita, está muito aquém do necessário.
O Ministério Público vem lutando há décadas para evitar que estas tragédias ocorram. E posso falar com toda a propriedade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Muitos inquéritos civis foram e estão instaurados para buscar a efetividade das políticas públicas, com tentativas de soluções negociadas com os prefeitos, o que acaba não se conseguindo por total falta de vontade destes. Ações Civis Públicas são propostas e as Procuradorias das Fazendas trazem sempre as mesmas alegações: o dinheiro é pouco, o Ministério Público está se metendo onde não deve; o povo escolheu aquele prefeito, e ele é quem sabe o que tem que fazer; o Poder Judiciário não deve se intrometer no assunto e estão buscando uma solução. São argumentos vazios e repetitivos que nos levam a uma única conclusão: não há a vontade de fazer.
Muitos juízes acolhem as argumentações das Procuradorias, pois não conseguem perceber a imperiosa necessidade de que os gestores cumpram as politicas públicas, pois só assim nossa população poderá ter a esperança de ter dias mais felizes, podendo viver com maior segurança. É de suma importância que quem possui o poder de compelir os prefeitos a cuidarem da população tenha em mente que aqueles trabalham em prol da sociedade, não podendo fazer aquilo que lhes dá vontade sem atender ao povo. Quando os gestores não têm a sensibilidade de agir para retirar a população do risco de perder sua vida, é necessário que o Poder Judiciário se sensibilize e atenda ao requerido nas ações civis públicas, pois estas nada mais são do que um pedido de socorro da população. Só assim muitas vidas serão poupadas
Sim. Vidas poupadas, pois as vidas perdidas, as famílias destruídas, a dor que será eterna, ficarão nas nossas memórias e nas costas dos gestores omissos.
*Galdino Bordallo é titular da 11.ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
