1932 em 2022

1932 em 2022

José Renato Nalini*

01 de abril de 2022 | 07h00

José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO

Os leitores da “Folha da Manhã” em 10 de julho de 1932, encontraram a mensagem do General Isidoro Dias Lopes e do Coronel Euclydes de Figueiredo, endereçada “ao povo paulista”. Dizia “Neste momento assumimos a inteira responsabilidade do comando das forças revolucionárias, empenhadas na luta pela imediata constitucionalização do país. Para que nos seja dado desempenhar, com eficiência, a delicada missão de que nos incumbiu o governo paulista, lançamos um veemente apelo ao povo de São Paulo, para que nos secunde na ação primordial de manter a mais perfeita ordem e disciplina em todo o Estado, abstendo-se ou impedindo a prática de qualquer ato atentatório dos direitos dos cidadãos, seja qual for o credo político que professem”.

Quando se analisa a Revolução Constitucionalista de 1932 sob o ângulo paulista, é possível identificar pontos de contato entre o que ocorria naquele ano e o que acontece agora. Havia uma sede de estrita observância a um pacto firmado por todos os cidadãos, que assegurasse plena garantia de princípios inegociáveis. Não se pode transigir com a dignidade, a decência, o respeito aos direitos humanos, tudo o que o governo autoritário se recusava a cumprir.

Hoje, vozes autorizadas afirmam que as Instituições funcionam. Mas é forçoso reconhecer que a Constituição não está sendo cumprida. Ao menos, denotam-se grosseiras falhas naquilo que ela diz e quer, em relação ao que se extrai de seus comandos fundantes.

Vários dos dispositivos da “Constituição Cidadã” são flagrantemente violados, sem que os instrumentos disponíveis se mostrem aptos e suficientes para que o extravio se interrompa e se retorne à via reta da estrita observância da vontade constitucional. Vontade resultante da expressão de soberania estatal, ou seja, a intenção do povo, exercitada pelo constituinte.

Começo com o surrealismo dos deliberados ataques à natureza, tudo ao contrário do que dispõe o artigo 225 da Carta, que foi considerada a mais bela norma constitucional produzida no século 20. Tempo em que o Brasil despontava como promissora potência ambiental, era gloriosa de Paulo Nogueira Neto, o agregador, o produtor de consensos, o disseminador das reservas ecológicas e criador do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O artigo 205 da Constituição também nunca foi adequadamente implementado. A ausência de educação de qualidade explica o descalabro de algumas posturas inteiramente divorciadas do racional, do ético, do admissível em termos republicanos, práticas hoje abundantes em agentes estatais de vários níveis.

O constituinte acenou com um projeto de Democracia Participativa, pois já detectara, à época da elaboração do pacto federativo, o raquitismo da Democracia Representativa. Qual o brasileiro que se considera efetivamente representado na política profissional que se estabeleceu nas três esferas da Federação?

Contudo, nada se faz para corrigir a deficiência. Ao contrário, as estratégias de chamada à cidadania para influenciar políticas públicas são rechaçadas, as agências regulatórias que deveriam contar com assídua atuação de seres racionais interessados em aprimorar a gestão da coisa comum são debilitadas e até esvaziadas.

Breve incursão em todos os preceitos de uma Constituição que caminha para duzentas emendas, mostrará que muito pouco dela e de seu espírito é fielmente obedecido nesta República tão carente de esperança. É suficiente ater-se ao preâmbulo, cuja axiologia hermenêutica tem sido proclamada por muitos constitucionalistas. Onde a garantia para o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias?

Uma nação que convive com vinte milhões de seus filhos passando fome, mais de cento e vinte milhões com insegurança alimentar, muitos milhões sem trabalho, sem moradia, sem saneamento básico, teria muito a fazer, ao invés de reservar fundos milionários para propaganda eleitoral.

Há uma diferença entre 1932 e 2022: lá, o povo paulista sabia o que queria. Tanto que foi às armas, lutando sozinho contra o sistema e contra todos. Onde foi parar essa força, essa determinação, esse brio e essa coragem? Os noventa anos de 1932 nos devem fazer pensar sobre tudo isso e tentar oferecer respostas para o conforto de quem afirma que as Instituições funcionam e que vivemos a melhor das Democracias.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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