11 de agosto: dia de glória e tempo de luta

11 de agosto: dia de glória e tempo de luta

Antonio Baptista Gonçalves*

11 de agosto de 2021 | 14h25

Antonio Baptista Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

11 de agosto é o Dia do Advogado, em homenagem à criação das duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, em 1827: Faculdade de Direito do Largo São Francisco – SP e Faculdade de Direito de Olinda – PE. A advocacia ainda comemora outra data: 19 de maio, o dia de nascimento de Santo Ivo, o padroeiro de nossa profissão. E no dia 11 de agosto se popularizou e virou tradição a comemoração do “dia da pendura”, porém, este 11 de agosto de 2021 não será tão festivo quanto de costume, haja visto que as faculdades não retomaram a plenitude das aulas de maneira presencial, o convívio em bares e estabelecimentos não é o mesmo de outrora e o pendura neste ano não tem a simbologia festiva de outros tempos.

Nesse 11 de agosto de 2021 temos que comemorar outras coisas: primeiro à vida, já que mais de 550 mil se perderam por conta da pandemia. Segundo, porque para muitos, ainda existe a capacidade laboral, mesmo com tantas suspensões de contrato de trabalho, redução dos quadros dos advogados, cortes de despesas etc. No entanto, em nosso entendimento, os dias de glória momentaneamente precisam ceder espaço para serem tempo de luta, afinal, não são poucas as premências da advocacia atualmente.

A pandemia desvelou inapelavelmente fragilidades já existentes para a advocacia e, com o isolamento social e a ascendência da tecnologia, as dificuldades se tornaram evidentes. A primeira delas é o desmazelo com que a jovem advocacia é tratada, porque as faculdades de Direito ensinam e, em tese, formam os estudantes para terem o conhecimento mínimo para se tornarem advogados. Digo em tese por conta dos elevados e continuados índices de reprovação dos exames da ordem. Para os que passam, comumente, se deparam com a realidade de que a faculdade não os prepara para serem advogados: muitas falhas de comportamento, como se dirigir em audiência, poucos sabem a diferença entre contrato de honorários e honorários de sucumbência, dentre outros tantos embaraços.

Ainda sobre os jovens, não há incentivo da participação nas secionais da OAB, seja por falta de acesso ou por falta de estrutura, como São Paulo, em que os jovens enviam e-mail para participar e, de maneira comum, o pedido se perde e a inércia se propaga. A ESA, a casa do advogado e local de aprimoramento educacional, não goza de respeito e, tampouco, credibilidade antes aos escritórios como um local de formação, assim, muitos escolhem faculdades referenciadas para fazer uma pós-graduação para incremento curricular.

As mulheres advogadas, que se tornaram maioria em 2021, estão longe de serem valorizadas e respeitadas, pois, segundo estatísticas do Datafolha, um terço das mulheres advogadas já sofreu assédio sexual ligado a seus locais de trabalho, por parte de colegas, chefes ou clientes. Problemas de discriminação e racismo por conta da etnia e do gênero também são constantes.

A advocacia da terceira idade também padece com a falta de capacitação e os problemas advindos com a pandemia os cerceou e limitou em decorrência das dificuldades tecnológicas e trouxe desafios para a condução diária de seu trabalho, com muitos deles perdendo sua condição profissional com clara diminuição de renda.

Por fim, todavia não menos importante, temos a falta de liderança e representatividade com casos diários de desrespeito e violação às prerrogativas profissionais, independente da idade, etnia, gênero, tempo de profissão ou área de atuação. Nossa profissão está carente, o Dia do Advogado está desprestigiado por conta da falta de valorização da advocacia e a disparidade de tratamento entre o Judiciário e os causídicos. Audiências em que os advogados e advogadas são silenciadas pelo apertar do botão do mudo, juízes que sequer prestam atenção em uma audiência, as longas filas para a realização de uma sustentação oral, o impedimento de acesso a autos e carga de processos, necessidade de digitalização dos processos físicos sob pena de arquivamento, dentre tantos outros problemas e desrespeitos que acometem nossa profissão.

É tempo de comemorar nosso dia, porém, também reivindicar por melhores condições, por respeito à advocacia e a plena aplicação do artigo 133 da Constituição Federal. O causídico é parte indispensável ao processo e que se respeite e valorize sua atuação. Ser advogado ou advogada representa a assunção das liberdades, a garantia dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e a da defesa intransigente da Democracia. Neste 11 de agosto que possamos resgatar o sentido do que realmente significa ser advogado e que venham tempos de luta para reivindicarmos o que é nosso de direito: A dignidade da profissão, a valorização de nossas prerrogativas e, acima de tudo, o respeito das instituições para com a advocacia!

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor em Desafios en la postmodernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, pós-doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, pós-doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza. Doutor e mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas; especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra, pós-graduado em Teoria dos Delitos – Universidade de Salamanca, pós-graduado em Direito Penal Econômico e em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Filosofia pela PUC/SP

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.