10 Medidas contra a Corrupção atinge 1,4 milhão de assinaturas

10 Medidas contra a Corrupção atinge 1,4 milhão de assinaturas

Assinômetro inicia contagem regressiva para alcançar a meta que autoriza projeto de lei de iniciativa popular no Congresso

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

16 de fevereiro de 2016 | 16h00

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A campanha 10 Medidas contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal inspirada na Operação Lava Jato, está muito perto de atingir a meta histórica de 1,5 milhão de assinaturas para transformar-se em projeto de lei de iniciativa popular no Congresso – a exemplo da Lei da Ficha Limpa.

Nesta terça-feira, 16, a campanha registrou a marca de 1,4 milhão de adesões. A partir deste momento, o site da campanha vai mostrar a contagem regressiva das assinaturas que restam para alcançar o grande objetivo.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

As medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) buscam tornar mais rápida a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2.

O conjunto de medidas inclui uma revisão do modelo recursal que trava o andamento das ações judiciais e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, além de alteração do sistema de prescrição e adoção de outras ferramentas para recuperação de dinheiro desviado.

O Ministério Público Federal encaminhará as propostas ao Congresso na forma de projeto de lei de iniciativa popular.

O cidadão que quiser manifestar apoio ao projeto pode procurar a unidade da Procuradoria da República mais próxima para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site.

As assinaturas coletadas devem ser entregues em uma sede do Ministério Público Federal ou enviadas pelo correio para Procuradoria-Geral da República – 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão – SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C – Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 – CEP: 70050-900 Brasília/DF.

Até aqui, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações. conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio ao 10 Medidas contra a Corrupção.

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.