​Sem Ouvidoria, não há Defensoria!

Em defesa da Ouvidoria Externa na Defensoria do Estado de São Paulo

Alderon Pereira da Costa e Benedito Roberto Barbosa*

11 de maio de 2017 | 12h45

Vivemos um momento de ameaças à democracia interna na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O esvaziamento dos espaços de participação social e os ataques à sociedade civil e aos/às Usuários/as que ainda ousam tentar dialogar com os órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública têm sido a tônica deste período. Internamente não há espaços reais de diálogo, vez que há uma mentalidade corporativista minoritária que tenta se impor, colocando em risco a construção histórica da Defensoria Publica de São Paulo, que é uma referência em todo país. Já do ponto de vista do/a Usuário/a, tenta-se restringir o acesso ao serviço num momento de enorme crise social em que se aprofunda a necessidade dos serviços da justiça.

A Ouvidoria-Geral, órgão de controle e fiscalização da Defensoria pela sociedade civil, como não poderia deixar de ser, tem se manifestado enfaticamente, em falas, audiências públicas, boletins informativos e outros textos, a favor da prestação de um serviço de qualidade e da garantia do acesso à justiça das populações necessitadas. Essa atuação, entretanto, entrou na mira de setores da instituição pouco comprometidos com a sua construção democrática, que acenam ter como prioridade a manutenção e expansão corporativista de privilégios – como por exemplo o aumento do salário inicial da carreira de Defensor/a Público/a, que já figura entre os 1% mais altos da população brasileira¹ – o que pode prejudicar pela evidente falta de recursos Orçamentários da Defensoria, a sua atuação em prol dos menos favorecidos.

Os ataques contra a Ouvidoria, além de suas expressões cotidianas, como o profundo desrespeito dispensado por alguns Defensores/as Públicos/as em comunicações e mesmo postagens em redes sociais, têm sua expressão mais dramática e agressiva em dois processos que tramitam no mesmo Conselho Superior da Defensoria Pública. De um lado, propõem retirar a autonomia da sociedade civil para gerir e fomentar de modo independente a indicação dos candidatos ao cargo de Ouvidor/a-Geral. De outro, impõem a revisão geral do desenho da Ouvidoria, com o claro intuito de submeter a sua atuação a ingerência estrita por parte da alta cúpula da Administração Superior.

Uma das propostas em discussão atualmente, idealizada por Defensores Públicos, pretende alterar o status da Ouvidoria, que deixaria de ser um órgão externo e pertencente à Administração Superior, e passaria a ser órgão auxiliar da Defensoria Pública-Geral. A Ouvidoria, então, deixaria de ser pautada pela sociedade civil e seria pautada pela cúpula da Defensoria Pública. Além disso, os/as Subouvidores/as – Defensores/as que fazem papel de Ouvidoria em Unidades em que o órgão não está sediado – deixariam de ser orientados conforme as diretrizes políticas gestadas pelo Ouvidor-Geral e Conselho Consultivo. Com isso, a sociedade civil e a Ouvidoria perderiam a capacidade de fiscalizar e propor melhorias dos serviços nestas Unidades.

Como se isso não bastasse, o mesmo Conselho acima citado tenta modificar as regras de eleição do/a Ouvidor/a para favorecer a escolha de candidatos alinhados com os interesses corporativos e ideológicos de uma minoria de Defensores/as Públicos/as que ocupam o topo da instituição. Na prática, isso significa o fim do modelo externo de Ouvidoria.

Em seu formato atual, a Ouvidoria-Geral é, na pessoa do Ouvidor-Geral, a representação da sociedade civil na Administração Superior da instituição. Como um dos canais de comunicação com os movimentos sociais e cidadãos em geral e suas demandas de acesso à justiça, o Ouvidor-Geral deve promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados e participar da gestão e fiscalização da instituição. A Ouvidoria-Geral é composta, além do mais, por um Conselho Consultivo, formado por representantes da sociedade com a função de “formular críticas e sugestões para o aprimoramento de seus serviços, constituindo canal permanente de comunicação com a sociedade civil”. O que os processos em curso no Conselho Superior da Defensoria Pública pretendem, finalmente, é enfraquecer essa interlocução e a capacidade de o órgão influenciar, ou mesmo continuar sendo uma voz dissonante no interior da instituição.

Esses ataques sistemáticos parecem congregar grande parte da cúpula da Defensoria, já que são postos em marcha pela maioria do Conselho Superior, opositora da atual gestão da Defensoria Pública-Geral, sem que esta, sendo supostamente mais progressista, lhe oponha qualquer resistência pública.

O modelo de Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma conquista da sociedade civil diretamente atrelada ao processo histórico de criação desta instituição, fruto de um movimento social em prol de uma justiça mais acessível e inclusiva. Como canal de diálogo, este órgão sempre esteve à frente das discussões sobre transparência, mas tem sido questionado de modo agressivo e veementemente autoritário.

O que está em questão hoje revela uma postura insensata e autoritária de uma parte cada vez mais isolada da carreira de Defensor/a, que pretende tornar a Defensoria Pública ainda menos transparente e participativa, uma Defensoria para alguns Defensores/as, e não para a população. Verifica-se na grande maioria do Conselho Superior uma postura de ativismo ideológico incompatível com a representação da carreira, que historicamente se mostrou vocacionada, democrática e comprometida tanto com o interesse dos mais vulneráveis, quanto com a participação da sociedade civil na gestão e fiscalização da instituição.

Diante disso, a Ouvidoria-Geral que sempre defendeu a participação da sociedade civil, organizada ou não, e a população que utiliza seus serviços, vem a público para denunciar e mostrar seu repúdio a tais posturas, e renovar seu compromisso com o interesse do cidadão, com a transparência e com a responsabilidade na gestão pública.

Se a opção de algumas pessoas da instituição é de andar na contramão da história e negar o papel histórico da Defensoria Pública, não nos furtaremos em nossa missão de apontar que uma das instituições que se mostrava mais comprometida com os direitos humanos, com as classes populares e com o controle social, dentro do sistema de justiça, está cada vez mais opaca, corporativista e encastelada.

*Alderon Pereira da Costa, 55, é Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

*Benedito Roberto Barbosa, 57, é advogado da União dos Movimentos da Moradia

¹https://www.nexojornal.com.br/interativo/2016/01/11/O-seu-sal%C3%A1rio-diante-da-realidade-brasileira

COM A PALAVRA, DAVI DEPINÉ, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO

“Em relação ao artigo de autoria do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, Alderon Pereira da Costa, e de Benedito Roberto Barbosa, cumpre-me pontuar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é instituição pública pioneira na participação popular e na transparência de seu funcionamento. Isso se mostra evidente através das sessões públicas de seu Conselho Superior, o órgão normativo da instituição, que conta com espaço aberto de manifestação para qualquer cidadão apresentar sua crítica, reclamação ou apontamento sobre demandas jurídicas ou sobre o próprio funcionamento institucional. Mas não se esgota nesse aspecto, pois a Defensoria paulista realiza, a cada dois anos, conferências com as comunidades dos locais em que se encontra instalada, colhendo propostas da sociedade para o aprimoramento de seus serviços. Além disso, possui uma Ouvidoria inserida na estrutura institucional, cujo Ouvidor-Geral deve, necessariamente, não pertencer aos quadros institucionais, possui mandato específico e tem assento no Conselho Superior.

Todos esses aspectos estão previstos na Lei Orgânica da instituição (Lei Complementar Estadual nº 988/2006) e alguns deles chegaram a influenciar a alteração promovida em 2009 na Lei Orgânica Nacional (Lei Complementar nº 80/1994, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009). Entre essas mudanças, encontra-se justamente a figura do Ouvidor externo.

Nesse aspecto, portanto, não há qualquer hipótese de abandono desse modelo consagrado e defendido pela Defensoria Pública paulista, sendo que qualquer proposta envolvendo a alteração da organização institucional e de seu funcionamento, quer venha de construções internas, quer de proposições externas à instituição, deve ser publicamente debatida perante o Conselho Superior, com a possibilidade de ampla participação de todas as pessoas interessadas, desde que respeitadas as balizas impostas pela lei.

De outro lado, no que concerne aos usuários da instituição, a Defensoria paulista vem nestes 10 (dez) anos de existência em progressão contínua da expansão de seu número de atendimentos, que em 2010 somavam 1.039.174 pessoas e, em 2016, chegaram a 1.767.751 assistidos. Para além do aumento do volume de atendimentos, a Defensoria tem buscado aprimorar a qualidade do serviço prestado, adotando na esfera criminal política inédita de comparecimento periódico e coordenado dos Defensores Públicos aos estabelecimentos prisionais e, na esfera cível, buscando ampliar os mecanismos de solução alternativa de conflitos e a adoção de instrumentos tecnológicos para qualificar a recepção de seus usuários.

Esses aprimoramentos apenas são possíveis graças ao empenho dos componentes da instituição, que se dedicam à análise das questões que afligem a vida de milhões de pessoas que não possuem recursos para a contratação de um advogado particular e, muitas vezes, sequer conhecem os direitos que ostentam.

A Defensoria Pública não está e jamais pode se colocar imune a críticas ou à necessidade de aperfeiçoamentos, para atender mais e melhor aqueles que dependem dos serviços públicos por ela disponibilizados – mas é inaceitável qualquer postura generalista que, tratando os temas institucionais de forma maniqueísta e através de uma lente de aumento enviesada, acabe por impedir a existência do próprio debate. A crítica genérica, deslocada e entremeada de ilações que pretendem colocar em descrédito a instituição à qual a Ouvidoria está essencialmente vinculada, não contribui para o avanço da política pública de assistência jurídica gratuita, desviando-se do papel para o qual o órgão foi idealizado, cuja finalidade não pode ser esgotada em sua própria existência.”
Davi Depiné, Defensor Público-Geral do Estado

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