Instabilidade em aplicativo da Câmara é tirada de contexto para questionar integridade das eleições

Instabilidade em aplicativo da Câmara é tirada de contexto para questionar integridade das eleições

Sistema utilizado por parlamentares para votações remotas é diferente de urnas eletrônicas usadas pela Justiça Eleitoral

Pedro Prata

30 de agosto de 2021 | 12h40

Grupos bolsonaristas nas redes sociais tiram de contexto uma instabilidade no sistema de votação da Câmara dos Deputados durante discussão da PEC do voto impresso, no dia 10 de agosto, para questionar a segurança das urnas eletrônicas. Na ocasião, alguns deputados — a favor e contra a medida — alegaram não ter conseguido registrar o seu voto. Comparar esse incidente com uma eleição é enganoso porque as votações usam tecnologias diferentes; as urnas eletrônicas não funcionam em conexão com a internet, como é o sistema usado pelos parlamentares.

Além disso, uma postagem no Facebook afirma que teria havido fraude na votação da PEC — o que é enganoso. Mesmo que fossem somados todos os votos de deputados que não votaram, a matéria não atingiria o mínimo necessário para sua aprovação. O post cita uma coluna publicada pelo site Diário do Poder que informa que 50 parlamentares não conseguiram registrar seus votos — o texto, no entanto, não fala em fraude. 

Problemas que podem ocorrer em urnas offline são diferentes de problemas em sistemas offline. Foto: Reprodução

A Proposta de Emenda à Constituição 135/2019 é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF), uma das maiores aliadas do presidente Jair Bolsonaro. Foi colocada em votação no Plenário da Câmara dos Deputados em 10 de agosto, e obteve 229 votos favoráveis e 218 contrários. A proposta foi arquivada, já que uma PEC necessita de no mínimo 308 votos para ser aprovada.

Uma PEC precisa de ao menos 308 votos para ser aprovada. Foto: Site da Câmara dos Deputados

No fim da noite em que a proposta foi rejeitada, alguns deputados reclamaram de não ter conseguido registrar o seu voto por causa de uma instabilidade no aplicativo de votação a distância Infoleg. O parlamentar Fernando Rodolfo (PL-PE) disse que teve de protocolar um documento com o seu voto na secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara porque não conseguiu registrar seu voto no sistema. Apesar disso, a Câmara informou ao Estadão Verifica que “não houve reclamação formal à Mesa Diretora da Câmara sobre problemas durante a votação da PEC 135/19”.

O Infoleg é um aplicativo que permite aos parlamentares votar de forma remota, via conexão de internet. Por isso, é enganoso comparar uma instabilidade neste sistema com o funcionamento das urnas eletrônicas que funcionam de forma offline, explicou a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por e-mail.

“Um sistema de votação online está sujeito a dificuldades de acesso provocadas por instabilidades de rede ou indisponibilidade dos servidores”, respondeu o TSE. A urna eletrônica, por sua vez, depende apenas de energia elétrica — seja da rede ou de sua bateria. “Dessa forma, a votação pela urna fica disponível durante todo o dia, sem intercorrências.”

Consultamos um especialista independente para avaliar a questão. Professor do Departamento de Computação da Universidade Federal de São Carlos, Paulo Matias confirmou que o Infoleg é um sistema muito diferente das urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral. No caso das urnas, pessoas contrárias ao modelo atual sugerem que o voto digitado pelo eleitor pode não ir realmente para o seu candidato. Esse receio não se aplica ao voto nominal no aplicativo da Câmara, tendo em vista que o voto é público.

Matias destaca que o post faz uma acusação contra a disponibilidade do sistema, não contra a integridade dos dados computados. “Fatores que podem causar indisponibilidade são muito diferentes entre um sistema online (estabilidade da rede dos eleitores, estabilidade do servidor que hospeda os serviços) e as urnas eletrônicas (depredação ou danos físicos às urnas, falhas em múltiplas mídias de armazenamento — algo extremamente raro mas que já aconteceu).”

O TSE afirma que urnas com defeito podem ser trocadas por reservas, sem que os votos computados até aquele momento sejam perdidos.

PEC do voto impresso não teria votos suficientes

O deputado Fernando Rodolfo também disse que “mais 49 deputados se queixam de não conseguirem efetuar o registro do voto”. Esse número é o mesmo de parlamentares que confirmaram presença na sessão, mas não registraram o voto. A presença não obriga um deputado a votar.

O Estadão Verifica não conseguiu confirmar se 50 deputados tiveram problemas durante a votação. Ao todo, 12 fizeram declarações escritas de voto junto à Mesa Diretora da Câmara — 8 favoráveis à adoção do voto impresso e 4 contrários. O registro escrito serve para que um deputado que não participa de uma votação eletrônica possa manifestar publicamente sua opinião, que não é somada no resultado final. Todos os deputados justificaram que o sistema Infoleg apresentou instabilidade. 

 

No caso de Angela Amin (PP-SC), seu voto foi computado como contrário à medida devido a um erro dela mesma. Em sua declaração de voto, ela explica que tentou corrigi-lo no sistema posteriormente, mas não conseguiu em virtude da instabilidade.

Os votos que deixaram de ser computados eram insuficientes para passar a medida. Somados os 8 votos favoráveis, a PEC teria 237 votos. E ainda que todos os deputados que não votaram ou que estavam ausentes (64) votassem favoravelmente à PEC, o número chegaria a 293, não atingindo o mínimo necessário.

Nas redes

O post com maior viralização atingiu 507 compartilhamentos e somou mais de 1,1 mil reações. Ele foi publicado pela página do Delegado Zucco, um policial civil de Novo Hamburgo. Ele concorreu à prefeitura em 2020 pelo Republicanos, mas não foi eleito. Em suas redes sociais, faz postagens alinhadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Procurado por e-mail, não respondeu até a publicação desta checagem.

Estadão Verifica também tentou contato com o deputado Fernando Rodolfo, para confirmar a informação de que 50 parlamentares não teriam conseguido votar, mas não obteve resposta.

A pauta do voto impresso se tornou uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Com popularidade em baixa e pesquisas indicando o ex-presidente Lula como candidato favorito nas eleições de 2022, ele fez diversas alegações enganosas para atacar a integridade do processo eleitoral e inflou seus seguidores a questionar as urnas eletrônicas. Em uma live no final de julho, o presidente divulgou uma série de vídeos falsos sobre o processo eleitoral que já haviam sido desmentidos. As urnas eletrônicas não tiveram nenhuma fraude comprovada desde sua implementação, em 1996.

O Boatos.org publicou checagem desmentindo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria realizado fraude na votação da PEC do voto impresso.

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