Não, Justiça Eleitoral não está cancelando títulos dos eleitores com mais de 70 anos

Não, Justiça Eleitoral não está cancelando títulos dos eleitores com mais de 70 anos

Boato foi desmentido pelo próprio TSE; mensagem no WhatsApp sugere que cancelamento da inscrição eleitoral seria estratégia para tirar votos de Bolsonaro

Daniel Tozzi Mendes, especial para o Estadão

28 de março de 2022 | 18h16

Circula no WhatsApp e no Telegram um texto com a afirmação falsa de que a Justiça Eleitoral estaria cancelando o título de eleitor de pessoas com mais de 70 anos no Brasil. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições no País, desmentiu o boato, em nota divulgada na última sexta-feira, 25. O voto nessa idade é facultativo, o que faz com que pessoas dessa faixa etária não fiquem sujeitas a punições caso não compareçam ao local de votação.

Leitores pediram a checagem da mensagem por WhatsApp, (11) 97683-7490.

O texto compartilhado nas redes sociais apresenta o depoimento de uma pessoa que teria ido até um cartório eleitoral emitir uma certidão. No documento emitido pelo órgão, além da indicação de que não havia nenhum débito pendente, estaria escrito que a inscrição eleitoral da pessoa teria sido “cancelada”. Segundo a mensagem, o cancelamento do título de eleitor de quem tem mais de 70 anos seria uma estratégia para diminuir o número de votos do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.  

Para o TSE, o texto é “mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população”. 

Lei eleitoral 

De acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, a inscrição eleitoral só será cancelada para eleitores que não votarem em três eleições consecutivas, não pagarem a multa ou não justificarem a ausência dentro do prazo de seis meses após a data do último pleito. A regra, no entanto, não vale para eleitores cujo voto é facultativo, como é o caso de quem tem mais de 70 anos completos, de acordo com resolução de 2021 do TSE

Em checagem sobre o mesmo tema publicada pelo UOL Confere, o TSE informou que pessoas com mais de 70 anos podem ter o título de eleitor cancelado no caso da perda dos direitos políticos. Segundo a Constituição, a perda dos direitos políticos pode ocorrer em caso de: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal com trânsito em julgado ou crime de improbidade administrativa.

Regras suspensas 

Além de esclarecer que não há qualquer impedimento para pessoas com mais de 70 anos votarem em 2022, o TSE afirmou que suspendeu, por tempo indeterminado, as consequências previstas no Código Eleitoral para eleitores que não compareceram no último pleito, em 2020. Assim, todos os eleitores (independente de serem obrigados a votar ou não) que não justificaram o voto ou deixaram de pagar multa por não terem votado em 2020 estarão aptos para votar em 2022.  

Também segundo o TSE, eleitores que deixaram de fazer o cadastramento biométrico junto ao órgão por conta da pandemia de covid-19 não tiveram o título de eleitor cancelado. O Tribunal ainda pontuou que a ausência no último pleito ou a falta de justificativa não irá impedir eleitores de obter documentos como passaporte e carteira de identidade, ou de realizar inscrição em concursos ou estabelecimentos de ensino públicos.

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