Texto apócrifo engana ao dizer que parlamentares querem derrubar MP da microcefalia

Texto apócrifo engana ao dizer que parlamentares querem derrubar MP da microcefalia

Não há registro de ‘articulação da esquerda e do centrão’ contra a medida apresentada pelo Planalto; no Congresso, emendas visam ampliar benefícios e questionam apenas pontos específicos do texto

Paulo Roberto Netto

26 de setembro de 2019 | 17h41

Texto sem autoria difundido por páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro afirma enganosamente que a “esquerda” e o “centrão” se articulam para derrubar a Medida Provisória 894, editada pelo Planalto neste mês para conceder pensão vitalícia a crianças com microcefalia em decorrência do vírus da zika. A publicação diz que os parlamentares consideram a medida inconstitucional e que ela gera despesas desnecessárias à União.

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro participam da cerimônia de assinatura da MP da microcefalia, no Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Marcos Corrêa / PR

A Medida Provisória 894 visa instituir uma pensão vitalícia a crianças com microcefalia nascidas entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018 e que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida está em vigor desde 5 de setembro, mas precisa ser referendada pelo Congresso nos próximos 120 dias.

Para avaliar a lei, uma Comissão Mista foi instituída no Congresso e parlamentares puderam apresentar emendas (propostas) para excluir ou modificar trechos da medida provisória.

Até o momento, foram apresentadas 144 emendas de 51 parlamentares de 17 partidos políticos — nenhuma delas trata a pensão como despesa desnecessária à União ou considera o projeto de lei completamente inconstitucional. Confira abaixo:

Documento

As propostas de alteração incluem, por exemplo, a exclusão do trecho do projeto que impede o acúmulo da pensão especial com o BPC (pela medida de Bolsonaro, a criança com microcefalia só pode ter um dos dois benefícios) e a ampliação da pensão a todas as crianças com a condição, e não somente as nascidas entre 2015 e 2018.

Em suas justificativas, os parlamentares não citam necessidade de “reduzir gastos desnecessários” da União ou falam de poupar dinheiro para o Fundo Eleitoral. Pelo contrário, algumas das propostas, especialmente as que buscam ampliar o benefício, podem elevar as despesas do governo federal.

O próprio Bolsonaro, ao editar a medida, pediu aos deputados que não fizessem mudanças que aumentassem os gastos da União e ameaçou vetar tais propostas caso sejam aprovadas pelo Congresso.

Inconstitucionalidade. Nenhuma emenda trata a MP como completamente inconstitucional, mas elas destacam trechos que, na visão de alguns parlamentares, ferem a Constituição.

Isso inclui, por exemplo, a forma como será feita a perícia para comprovar a condição da criança, a exigência de que os beneficiários desistam de mover ações judiciais contra a União e a restrição da pensão somente a famílias que recebiam o BPC, excluindo crianças com microcefalia de famílias com maior poder aquisitivo.

Nestes casos, as emendas visam excluir ou suprimir trechos específicos da Medida Provisória, e não derrubá-la integralmente.

O Estadão Verifica não localizou notícias sobre suposta articulação da “esquerda” e do “centrão” contra a medida.

Por se tratar de uma publicação sem autoria, a reportagem não consegue entrar em contato com o site no qual o texto foi publicado para esclarecer a fonte da informação.

Caminho da verificação. Para checar esta desinformação, o Estadão Verifica consultou a íntegra da Medida Provisória 894, todas as 144 emendas apresentadas ao texto e notícias publicadas no ‘Estado’, no portal UOL e na Agência Brasil. Também foram realizadas buscas nos principais veículos de imprensa sobre suposta “articulação da esquerda e centrão” para derrubar a medida.

A reportagem buscou localizar o responsável pelo site no qual o texto foi publicado, mas não há informações de contato disponíveis.

Este boato foi selecionado para verificação por meio da parceria entre o Estadão Verifica e o Facebook.

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