Texto antigo sobre processos contra Jandira Feghali circula nas redes sociais
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Texto antigo sobre processos contra Jandira Feghali circula nas redes sociais

Postagens citando artigo desatualizado não informam que restaurante árabe alvo de ações judiciais trocou de mãos há dois anos e não é mais da parlamentar

Paulo Roberto Netto

29 de abril de 2019 | 16h27

A deputada Jandira Feghali em audiência da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados. Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Um texto de março de 2016 voltou a circular nas redes sociais acusando a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) de responder a sete processos trabalhistas envolvendo um restaurante de comida árabe, no Rio de Janeiro. As postagens que acompanham o artigo desatualizado não informam que o estabelecimento trocou de mãos e não pertence mais à parlamentar.

De acordo com o artigo, a deputada tinha sete processos em diversas varas trabalhistas do Rio apresentadas contra seu restaurante, Feghali Culinária Árabe Ltda. De fato, entre novembro de 2014 e agosto de 2015, o estabelecimento foi autuado e respondia a pelo menos sete processos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). A situação, porém, está desatualizada.

Segundo contrato homologado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Jandira Feghali vendeu todas as suas cotas no restaurante (cerca de R$ 200 mil) ao empresário Omar Peres. O segundo sócio, Leonardo Mendes dos Santos, vendeu sua participação a Marcelo Peres. A venda também incluiu a transferência da responsabilidade pelos processos e demais passivos do estabelecimento.

“Os novos sócios proprietários Omar Resende Peres Filho e Marcelo Tome Peres assumem a partir da data corrente a integralidade dos passivos de natureza trabalhista, fiscal, cível, bem como todo e qualquer passivo de natureza bancária em nome da empresa”, informa o documento, homologado em outubro de 2017.

Em declaração autenticada em cartório,  o irmão do empresário Omar Peres, Roberto Peres, afirma que os processos trabalhistas que até então corriam na Justiça eram “de nossa total e inteira responsabilidade”. Em janeiro do ano passado, o restaurante mudou de nome e agora se chama Rio de Janeiro Culinária Árabe Ltda.

Declaração assinada pelo empresário Omar Peres autenticada em cartório.

Nas prestações de contas de Jandira Feghali, as cotas de participação no restaurante aparecem listadas como bens da parlamentar nas eleições de 2014 e 2016. No pleito do ano passado, porém, o estabelecimento não está mais presente na lista.

Segundo consulta na base do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dois processos movidos contra a empresa ainda tramitam na Justiça, um deles é o mesmo já citado no artigo de 2016. Ambos são casos relacionados ao ano de 2015.

No que tange à deputada, a base do TST não encontrou nenhum processo trabalhista movido contra ela por causa do restaurante.

Procurado, o gabinete de Jandira Feghali enviou nota dizendo que “a parlamentar não é mais proprietária ou sócia do estabelecimento”. “A empresa, contudo, foi adquirida por um dos sócios, antes dos processos citados, e que assumiu todos os compromissos trabalhistas no processo demissional”, diz a nota.

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