TCU fez auditoria, mas não responsabilizou Haddad por rombo no Fies
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TCU fez auditoria, mas não responsabilizou Haddad por rombo no Fies

Petista foi convidado a prestar esclarecimentos, mas não houve punição e o processo foi arquivado

Estadão Verifica

06 Setembro 2018 | 15h28

checagem abaixo foi publicada pelo Projeto Comprova. A verificação foi realizada por uma equipe de jornalistas da Gazeta do Povo, Jornal do Commercio e Gazeta Online. Outras redações concordaram com a checagem, no processo conhecido como “crosscheck”: UOL, revista piauí, O Povo e Poder 360.

Projeto Comprova é uma coalizão de 24 veículos de mídia com o objetivo de combater a desinformação durante o período eleitoral. Você pode sugerir checagens por meio do número de WhatsApp (11) 97795-0022.

Uma notícia de 2016, que trata de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que teria descoberto um “rombo estimado em R$ 20 bilhões”, ressurgiu nos últimos dias no site Publica Brasil e em perfis de redes sociais como prova do suposto comprometimento do candidato a vice na chapa petista e provável substituto, Fernando Haddad, um dos indiciados na ação. A matéria, entretanto, falha ao não atualizar os leitores sobre o andamento da investigação.

O TCU de fato realizou uma auditoria nas contas do Fies e intimou oito autoridades ligadas ao PT para prestar depoimento — entre elas o ex-ministro da Educação Haddad. Esse processo correu em 2016. O órgão finalizou a investigação em 2018, após ouvir todos os envolvidos, e inocentou os ministros, além de determinar o arquivamento do processo.

As fontes para essa conclusão são os arquivos do próprio TCU. Em 23/11/2016, a ministra Ana Arraes divulgou o relatório no qual aponta que “verificou-se que o Fies passou por período de significativa ampliação sem que houvesse um planejamento adequado ou estudos que amparassem o crescimento da política pública, o que tem acarretado riscos à sustentabilidade do programa”.

Entre os achados, o TCU destaca que “a curto prazo, calculou-se que, a preços de dezembro de 2015, o custo para se manter os contratos de financiamentos já assinados é de R$ 55,4 bilhões até 2020”, e teria percebido que “apesar do aumento do número de matrículas, o Fies não contribuiu de forma significativa para o crescimento da taxa líquida de matrículas no ensino superior”. Com esse levantamento, a ministra convocou para audiências os ministros responsáveis pela pasta da Educação no período auditado, incluindo Fernando Haddad e Aloizio Mercadante.

Entretanto, as postagens compartilhadas em setembro de 2018 não citam as conclusões das investigações e audiências, que foram apresentadas em julho de 2018. Por seis votos a dois, o plenário do TCU aceitou os argumentos dos ex-ministros e o processo foi encerrado. A ministra e relatora Ana Arraes — um dos votos pela absolvição — acatou as justificativas dos indiciados, que alegaram que o programa foi gerido sem qualquer tipo de ilegalidade.

Os dois votos contrários — dos ministros Augusto Sherman e André Luís de Carvalho — ainda recomendaram uma multa de R$ 50 mil aos investigados, sugestão que não foi aceita pela plenária. No seu voto, a relatora afirma que a multa “parece-me medida de extremo rigor, ante as dificuldades reais dos referidos gestores”.

Documento

O texto que está sendo espalhado pelas redes sociais, publicado em 03/09/2018, é uma cópia de outro publicado na época dos primeiros acontecimentos, em 24/11/2016, e que usa como fonte notícia publicada pelo Estadão. Diversas páginas e perfis do Facebook e do Twitter têm divulgado as matérias sobre o indiciamento (tanto o texto novo quanto o antigo) de diversas fontes. Entre eles, uma postagem no Facebook com mais de 2,2 mil compartilhamentos, e outra no Twitter que ultrapassa os 470 retweets.