Soltura de acusados de matar criança no Maranhão não tem nada a ver com decisão do STF sobre segunda instância

Justiça não mandou soltar dupla que matou criança por conta de decisão do STF de segunda instância

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Por Tiago Aguiar
Atualização:

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Não é verdade que a recente soltura de dois homens acusados de matar uma criança no Maranhão em 2017 tenha relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A informação errada foi dita por Daniel Silveira em vídeo do "Boletim da Manhã", do portal Terça Livre, no último dia 14, e teve mais de 30 mil compartilhamentos nesta semana somente no Facebook.

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Francisco Garceis e Flaubete Almeida foram soltos no dia 31 de outubro, antes da decisão do Supremo, mas o caso só ganhou repercussão após a decisão. Além disso, suas prisões eram provisórias, categoria de encarceramento que não foi afetada pela decisão do STF.

Desde que o STF modificou sua interpretação sobre a prisão antes do esgotamento de todos os recursos, no último dia 7, uma campanha de desinformação também atribuiu falsamente ao tribunal outras solturas de condenados, como João de Deus e Alexandre Nardoni.

O julgamento do STF não alterou em nada as prisões preventivas ou temporárias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou que a decisão afetou apenas "as prisões decretadas exclusivamente em razão de condenação em segunda instância", e não as chamadas prisões cautelares. Cerca de 4.895 pessoas podem ser beneficiadas pela mudança de entendimento, mas a soltura depende da análise do juiz de cada caso.

Em relação à prisão preventiva, o Código Penal estabelece que essa medida pode ser decretada para "garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".

Pelo entendimento do juiz que concedeu a liberdade no caso do Maranhão, medidas cautelares que restringem a liberdade dos réus, como a proibição de aproximação ou contato com os parentes da vítimas foram entendidas como suficientes no momento.

A apuração foi feita consultando o andamento do processo pela Justiça do Maranhão.

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Este boato foi selecionado para checagem por meio da parceria entre Facebook e Estadão Verifica.

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