Soltura de acusados de matar criança no Maranhão não tem nada a ver com decisão do STF sobre segunda instância
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Soltura de acusados de matar criança no Maranhão não tem nada a ver com decisão do STF sobre segunda instância

Justiça não mandou soltar dupla que matou criança por conta de decisão do STF de segunda instância

Tiago Aguiar

25 de novembro de 2019 | 11h51

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão

Não é verdade que a recente soltura de dois homens acusados de matar uma criança no Maranhão em 2017 tenha relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A informação errada foi dita por Daniel Silveira em vídeo do “Boletim da Manhã”, do portal Terça Livre, no último dia 14, e teve mais de 30 mil compartilhamentos nesta semana somente no Facebook.

Francisco Garceis e Flaubete Almeida foram soltos no dia 31 de outubro, antes da decisão do Supremo, mas o caso só ganhou repercussão após a decisão. Além disso, suas prisões eram provisórias, categoria de encarceramento que não foi afetada pela decisão do STF.

Desde que o STF modificou sua interpretação sobre a prisão antes do esgotamento de todos os recursos, no último dia 7, uma campanha de desinformação também atribuiu falsamente ao tribunal outras solturas de condenados, como João de Deus e Alexandre Nardoni.

O julgamento do STF não alterou em nada as prisões preventivas ou temporárias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou que a decisão afetou apenas “as prisões decretadas exclusivamente em razão de condenação em segunda instância”, e não as chamadas prisões cautelares. Cerca de 4.895 pessoas podem ser beneficiadas pela mudança de entendimento, mas a soltura depende da análise do juiz de cada caso.

Em relação à prisão preventiva, o Código Penal estabelece que essa medida pode ser decretada para “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Pelo entendimento do juiz que concedeu a liberdade no caso do Maranhão, medidas cautelares que restringem a liberdade dos réus, como a proibição de aproximação ou contato com os parentes da vítimas foram entendidas como suficientes no momento.

A apuração foi feita consultando o andamento do processo pela Justiça do Maranhão.

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Este boato foi selecionado para checagem por meio da parceria entre Facebook e Estadão Verifica.

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