Sem provas, boato acusa Alvaro Dias de ‘lucrar’ R$ 37 milhões com venda de lote à Petrobrás
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Sem provas, boato acusa Alvaro Dias de ‘lucrar’ R$ 37 milhões com venda de lote à Petrobrás

Texto circula as redes sociais desde 2015, mas não há nenhuma informação pública de investigações sobre tal transação do senador; desinformação também distorce caso envolvendo delator da Lava Jato

Paulo Roberto Netto

11 de julho de 2019 | 19h00

O senador Alvaro Dias. Foto: Evandro Leal / Estadão

Uma mensagem antiga voltou a circular nas redes sociais acusando o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) de “lucrar R$ 37 milhões em propinas” ao comprar e revender um lote para a Petrobrás. A desinformação tem sido compartilhada há pelo menos quatro anos e também distorce fatos envolvendo a fala de um delator da Lava Jato para induzir o leitor ao erro.

Segundo o boato, “fontes confiáveis e próximas aos procuradores da Lava Jato” dizem que Alvaro Dias comprou uma “área no Rio de Janeiro” por R$ 3 milhões e revendeu, meses depois, o mesmo lote para a Petrobrás por “R$ 40 milhões”. Tal investigação estaria correndo em segredo de justiça devido aos benefícios do foro privilegiado. A mensagem foi originalmente publicada em 2015, mas não há informações públicas até o momento que tal investigação tenha ocorrido ou esteja em andamento.

Procurado pelo Estadão Verifica, o Ministério Público Federal do Paraná, responsável pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, afirmou que “não atua em investigações que envolvam pessoas com foro privilegiado, que é o caso do senador Alvaro Dias”. Nestas situações, as investigações são encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota, a PGR disse que “não há nenhuma investigação” envolvendo a compra e venda de lote do senador Alvaro Dias à Petrobrás.

A consulta pública no site do Supremo Tribunal Federal (STF) localizou quatro inquéritos em nome de Alvaro Fernandes Dias, mas todos eles transitaram em julgado entre 2001 e 2003, dez anos antes do boato.

A justificativa do sigilo devido ao foro privilegiado também não se sustenta, visto que o benefício remete a instâncias superiores os processos envolvendo deputados e senadores acusados de crimes cometidos durante o mandato, e não dita sobre necessidade ou obrigatoriedade de condução de investigações sigilosas.

O sigilo de investigações é previsto, na verdade, no artigo 20 do Código Processual Penal (CPP). Ele diz: “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.

CPI da Petrobrás. Outro trecho do boato destaca suposto pagamento de R$ 10 milhões a Alvaro Dias para “enterrar” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na Petrobrás, em 2009. O texto omite informações sobre o caso e a delação do ex-deputado Pedro Corrêa.

Alvaro Dias foi mencionado pelo delator em suposto esquema para impedir investigações contra a estatal. O caso foi revelado em 2016, mas a delação de Corrêa ainda não havia sido homologada (aprovada) pelo Supremo. Isso só ocorreu um ano depois, em agosto de 2017, nas mãos do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

Anteriormente, o ministro Teori Zavascki havia pedido uma redução na quantidade de assuntos tratados na delação de Corrêa, em especial aqueles com revelações genéricas e sem apontamento de fatos. Após as mudanças, o termo foi homologado e posto em sigilo, permanecendo assim até o momento.

Por estar sob segredo, o Estadão Verifica não pôde checar se o nome do senador Alvaro Dias foi ou não citado na delação homologada de Pedro Corrêa, que possui valor jurídico. Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que “não há nos procedimentos que se tornaram públicos nenhuma menção ao senador”, mas ressalta que “não é possível afirmar de forma taxativa que ele não foi citado porque a maioria dos anexos são sigilosos”.

Dessa forma, não há evidências públicas que provem as acusações feitas pela desinformação contra Alvaro Dias.

Ao Estadão Verifica, o gabinete do senador afirmou que “não houve citação formal, apenas boatos, e o senador Alvaro Dias nunca foi investigado em nenhum inquérito”.

Instaurada em 2009, a CPI da Petrobrás apurou “graves irregularidades” na construção de plataformas, indícios de fraudes em licitações para reformas de plataforma de exploração de petróleo, superfaturamento na construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, desvio de royalties de petróleo, denúncias do Ministério Público sobre fraudes em indenizações a usineiros e irregularidades no fundo de verba de patrocínio.

A comissão durou pouco mais de sete meses e foi encerrada em dezembro de 2009, após relatório final do senador Romero Jucá (MDB-RR) isentar a Petrobrás de qualquer irregularidade.

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