Postagens tiram reportagem de contexto para falsamente acusar Randolfe de ‘rachadinha’

Postagens tiram reportagem de contexto para falsamente acusar Randolfe de ‘rachadinha’

Assessor do parlamentar fez doação de serviços durante a campanha de 2018, prática legal e comum

Alessandra Monnerat e Sarah Nicoli, especial para o Estadão

25 de agosto de 2021 | 16h53

São falsas postagens nas redes sociais que acusam o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de se beneficiar de uma “rachadinha” por ter recebido doações de serviços de um assessor durante a campanha eleitoral. Na prestação de contas de 2018, o chefe de gabinete de Randolfe em Macapá, Charles Chelala, aparece como doador de serviços de motorista — o que é legal e comum, segundo especialistas consultados pelo Estadão Verifica. A rachadinha, por outro lado, é uma prática criminosa, que consiste na devolução clandestina — nunca formalmente declarada — de parte do salário de assessores fantasmas ao parlamentar que os contratou.

O portal R7 publicou na segunda-feira, 23, uma reportagem sobre a doação de serviços de Chelala para a campanha de Randolfe, sem falar em rachadinha. De acordo com o texto, a mulher do assessor e um de seus filhos também doaram serviços ao parlamentar. Todas essas informações estão na página de prestação de contas do candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desde a publicação, postagens em redes sociais tiram de contexto a reportagem, afirmando que a doação equivaleria a uma rachadinha. O texto do R7 não afirma que a prática é ilegal, nem faz comparações com o crime.

Doação de serviços por assessores é legal

O professor de Direito Eleitoral Filippe Lizardo explica que doações para campanhas eleitorais podem se dar em dinheiro, cessão de bens ou prestação de serviços. Essas duas últimas são chamadas doações em valor estimável. Nesse caso, atribui-se um valor à doação — o serviço de motorista prestado por Charles Chelala, por exemplo, foi calculado em R$ 2 mil. Isso não quer dizer que o assessor tenha transferido dinheiro para Randolfe; apenas que o trabalho foi estimado nessa quantia.

“É muito comum que assessores, por gravitar em torno do candidato, façam esse tipo de doação”, diz Lizardo. “Não caracteriza qualquer tipo de irregularidade. É plenamente possível que o assessor doe recursos financeiros ou faça  doação em valor estimável. É uma situação corriqueira as pessoas mais próximas se engajarem na campanha. Longe de caracterizar rachadinha, até porque existe declaração à Justiça Eleitoral, as prestações de contas são públicas.”

Charles Chelala doou serviços estimados em R$ 2 mil. Foto: Reprodução/DivulgaCand TSE

Lizardo explica que não há vedação ao fato de assessores de parlamentares trabalharem em campanhas eleitorais. “A lei de eleições (9.504/1997) estabelece que o servidor público pode trabalhar fora do horário de expediente”, explica.

Ao Estadão Verifica, Chelala explicou as circunstâncias da prestação de serviço: “Nós precisávamos de carro na campanha. Nós temos dois automóveis em casa, no nome da minha esposa. Ela cedeu os carros e os motoristas fomos eu e meu filho. Nosso contador foi bem claro que, se estava na campanha, deveria estar declarado.”

No Twitter, Randolfe publicou uma justificativa semelhante. Ele acrescentou que Chelala é militante político e o acompanha há 25 anos. “A doação do professor Charles não foi em espécie, mas de serviços estimados em 2 mil reais, assim como de outros familiares seus”, escreveu. “Todas as contas foram prestadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Nada ilegal ou imoral, tudo totalmente transparente.” 

Chelala também doou o valor em dinheiro de R$ 300 para a campanha de financiamento coletivo do senador. A advogada Vera Chemin, mestre em Administração Pública pela FGV-SP, explica que também não há restrição quanto a isso. “Enquanto pessoa física, ele poderia doar até 10% de seus vencimentos”, disse, citando a resolução 23.607/2019 do TSE.

Ela acrescentou que há restrições quanto a doações de assessores a partidos políticos e de servidores contratados três meses antes das eleições — o que não é o caso, pois Chelala foi contratado por Randolfe em 2015. 

Estadão Verifica consultou o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) sobre a prestação de contas de Randolfe, mas não obteve resposta até a publicação.

Rachadinha é crime

Rachadinha é um apelido que se deu à prática de assessores devolverem parte de seu salário para o parlamentar que os contratou. “É totalmente ilegal, contraria todas as práticas de transparência e integridade que um mandato político deve ter”, afirma Filippe Lizardo.

Vera Chemin aponta que o crime pode se encaixar em três artigos do Código Penal: peculato (apropriar-se de dinheiro público em proveito próprio, artigo 312), concussão (funcionário público exige vantagem indevida, artigo 316) ou corrupção passiva (servidor solicita ou recebe vantagem indevida, artigo 317). A prática também pode ser enquadrada pela lei de improbidade administrativa.

A advogada lembra ainda que o crime de rachadinha tem caráter continuado. “O assessor todo mês vai dar uma parcela de seu rendimento”, diz. “Afronta diretamente a moralidade pública.”

Randolfe foi falsamente acusado de rachadinha nas redes sociais antes. Na ocasião, postagens tiravam de contexto boletos pagos por Chelala. Os documentos, na realidade, demonstravam o pagamento da locação de um escritório de apoio de Randolfe em Macapá, capital amapaense. Todos os senadores têm direito a uma cota parlamentar para cobrir os custos de aluguel e manutenção de escritórios próprios.

A acusação viralizou após áudios da ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro Andrea Siqueira Valle trazerem novamente à tona acusações de rachadinha no antigo gabinete do presidente na Câmara dos Deputados. Dados obtidos via quebra de sigilo bancário e fiscal já apontavam indícios da prática.

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