Correção: O texto publicado em 22/01 atribuiu erroneamente o valor de R$ 267 milhões descritos no Portal da Transparência do estado do Amazonas aos repasses regidos pela lei 14.041/2020. A informação foi corrigida no dia 25/01 e não alterou a classificação do conteúdo como "falso". A redação da checagem foi alterada para maior clareza.
É falso que o governo do Estado do Amazonas tenha "sumido" com R$ 600 milhões em repasses da União. Publicações de sites como Jornal da Cidade Online, Pleno News e Terra Brasil Notícias afirmam que o governo federal enviou R$ 884 milhões em recursos para combate à covid-19, mas apenas R$ 267 milhões foram declarados no Portal da Transparência amazonense. Isso não é verdade.
As transferências do governo federal relativas à crise da pandemia do novo coronavírus têm três origens, e os valores estão discriminados no site do Tesouro Nacional. Procurado pelo Estadão Verifica, o Ministério da Economia informou que a União repassou cerca de R$ 1,38 bilhão para o Amazonas em 2020; a Secretaria de Estado de Fazenda amazonense, por sua vez, comunicou que a unidade da federação recebeu aproximadamente R$ 1,37 bilhão em recursos.
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O maior repasse da União ao Amazonas foi de R$ 894 milhões. Esse apoio está regulamentado pelo art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que definiu um socorro de R$ 60 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios.
Os textos analisados nesta verificação citam apenas essa transferência, com valor desatualizado, de R$ 884 milhões (abaixo). Os sites checados divulgam uma planilha do Painel do Orçamento Federal, que discrimina que o montante foi definido por meio da "Medida Provisória nº 978, de 04 de maio de 2020" -- que foi atualizada com a Lei Complementar de 27 de maio, citada anteriormente.
No Portal do Tesouro Nacional, essa transferência ao Amazonas consta nas planilhas da seção "Auxílio Financeiro de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020". Os documentos são divididos por pagamento de cada parcela do auxílio. O valor repassado para o Amazonas, em quatro parcelas, foi de R$ 893.884.088,30. As parcelas foram de R$ 257,9 milhões, R$ 219,8 milhões, R$ 210,1 milhões e R$ 205,8 milhões.
Por outro lado, a Secretaria da Fazenda do Estado informou em nota ao Estadão Verifica que o valor recebido por meio da Lei Complementar nº 173/2020 também foi de R$ 893.884.088,30. Mas a forma que isso é mostrado no Portal da Transparência amazonense é diferente.
Por que isso ocorre? A legislação que estabeleceu o auxílio financeiro aos Estados, em seu artigo 5º, definiu que uma parte do valor extra repassado às unidades da federação seria destinado a "ações de saúde e assistência social" (inciso I), e outra parte teria aplicação livre (inciso II).
Na seção de receitas relacionadas à covid-19, o Portal da Transparência cita a quantia de R$ 267.569.900,52, que representa somente as receitas vinculadas aos serviços de saúde e assistência social. Por isso que os textos analisados nesta checagem afirmam que "sumiram" R$ 600 milhões -- pois R$ 626.314.187,84 são referentes a recursos não vinculados, de aplicação livre.
Agora, vamos encontrar esses R$ 600 milhões "sumidos" no Portal da Transparência do Amazonas e compará-los com o Portal da Transparência do Tesouro.
No site do governo estadual, há uma área mais geral de Receitas. Veja abaixo que há um montante descrito na fonte "122 - Apoio/Auxílio Financeiro ao Estado", de R$ 890.450.474,76. Esse valor, como explicou a Secretaria de Comunicação Social do Amazonas em nota ao Estadão Verifica, é composto de R$ 626.314.187,84 da Lei Complementar nº 173/2020 -- os R$ 600 milhões "sumidos" -- e R$ 264.136.286,92 do Apoio Financeiro aos Estados.
Esse último apoio financeiro aos Estados foi estabelecido por uma segunda legislação: a Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020. É um pacote de auxílio de R$ 16 bilhões para entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No Portal do Tesouro Nacional, o valor transferido ao Amazonas por meio dessa fonte de recursos é o mesmo informado pelo governo amazonense: R$ 264.136.286,92. Para conferir, basta olhar a planilha "Apoio Financeiro de que trata a Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020, de conversão da Medida Provisória 938/2020".
Ou seja, diferentemente do que sugerem os conteúdos enganosos, o montante não sumiu do orçamento do Estado, mas deixou de ser incluído nas receitas referentes à pandemia por não estar vinculado necessariamente a medidas de combate na linha de frente da covid-19.
Vale pontuar, no entanto, que a informação poderia estar mais clara no Portal da Transparência para evitar confusões como essa. Veja a resposta da Secretaria de Comunicação Social do Amazonas ao Estadão Verifica.
Na seção de receitas relacionadas à covid-19, o Portal da Transparência do Amazonas também lista R$ 219.435.508,09. Esses repasses são provenientes do Fundo Nacional de Saúde.
No site do Tesouro Transparente, o valor informado é de R$ 226.509.392 em 2020; consta na rubrica de "Despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios".
Agora vamos ver se as contas batem.
Os valores informados no Portal da Transparência do Amazonas são os seguintes: R$ 267.569.900,52 + R$ 890.450.474,76 + R$ 219.435.508,09 = R$ 1,37 bilhão.
Os valores informados no Portal do Tesouro Nacional são os seguintes: R$ 893.884.088,30 + R$ 264.136.286,92 + R$ 226.509.392 = R$ 1,38 bilhão.
Em resumo, não há "sumiço" de R$ 600 milhões no Portal da Transparência do Amazonas. Os recursos apenas estão listados em uma área diferente, e não estão detalhados.
Na última sexta-feira, 15, uma postagem do presidente Jair Bolsonaro usou número errado e inflado para defender atuação do governo federal junto com o Estado do Amazonas.
