PT e Ciro não têm plano de fazer confisco de poupanças, como sugere boato
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PT e Ciro não têm plano de fazer confisco de poupanças, como sugere boato

Texto enganoso que circula no WhatsApp deturpa projeto que foi arquivado na Câmara dos Deputados em 2007

Estadão Verifica

24 de setembro de 2018 | 14h35

checagem abaixo foi publicada pelo Projeto Comprova. A verificação foi realizada por uma equipe de jornalistas do SBT, UOL e Gaúcha ZH. Outras redações concordaram com a checagem, no processo conhecido como “crosscheck”: Estadão, Jornal do Commercio, piauí, NSC Comunicação, Folha de S. Paulo, Gazeta Online, Poder 360 e  UOL.

Projeto Comprova é uma coalizão de 24 veículos de mídia com o objetivo de combater a desinformação durante o período eleitoral. Você pode sugerir checagens por meio do número de WhatsApp (11) 97795-0022.

São falsas as mensagens que circulam no WhatsApp dizendo que o PT tem um projeto de confisco da poupança e que ele será automaticamente aprovado caso o candidato do partido, Fernando Haddad, ou mesmo Ciro Gomes (PDT) vençam a eleição.

A mensagem que faz circular o boato cita o Projeto de Lei nº 137, de 2004, apresentado pelo então deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), comparando-o ao confisco da poupança idealizado pela ministra Zélia Cardoso de Melo no governo Fernando Collor, em 1990.

O texto enganoso deturpa o projeto e omite informações – principalmente, o fato de que ele não avançou na Câmara dos Deputados e acabou arquivado em 2007. A mensagem também deixa de informar que os planos de governo de Haddad e de Ciro não incluem nenhuma proposta semelhante ao projeto de 2004.

O projeto de Fonteles propunha o estabelecimento, por um período de sete anos, de um limite máximo de consumo por pessoa e da “Poupança Fraterna”. O limite de gastos pessoais seria o equivalente a dez vezes o valor do PIB per capita mensal do brasileiro no ano anterior. Para se ter uma ideia, levando-se em conta o resultado do ano passado, este limite seria de R$ 12.680 mensais em 2018.

Todo o rendimento que ultrapasse este limite teria de ficar depositado em uma conta especial de poupança, a “Poupança Fraterna”. Os valores seriam devolvidos, com juros e em parcelas, aos titulares nos 14 anos seguintes ao período de sete anos. Até a devolução, os recursos seriam investidos em programas de incentivos a cooperativas, a micro e pequenas empresas, em programas especiais de trabalho nas áreas de saúde, nutrição e educação e em programas de desenvolvimento tecnológico.

O projeto parou logo na primeira comissão em que tramitou na Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação. O então deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que morreu em 2008, foi o relator do projeto na comissão. Em 2005, ele elaborou um relatório contrário ao projeto, pedindo o seu arquivamento, o que aconteceu oficialmente em 2007. Fonteles foi deputado federal até 2014 e não voltou a apresentar projetos com este teor.

Na campanha eleitoral deste ano, o plano de governo de Haddad não tem nada que se assemelhe ao projeto apresentado 14 anos atrás por Fonteles. A palavra “consumo”, por exemplo, aparece 20 vezes no plano do petista. Nenhuma delas tem o sentido do projeto apresentado em 2004. Bem ao contrário, a ativação do consumo é apresentada como um pilar do plano de desenvolvimento econômico proposto pela candidatura do PT. “A estruturação do novo projeto de desenvolvimento passa pela renovação e ampliação da capacidade de produção e consumo”, diz um trecho do plano do PT.

plano de Ciro Gomes também não tem nenhuma proposta que se pareça com o projeto de Fonteles. O candidato do PDT propõe algo bem diferente, que é a redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS).

Quando tramitava na Câmara, o projeto também foi objeto de boatos, como relatou o portal G1. Em 2014, voltou a circular um boato sobre confisco da poupança tendo o projeto como base. Nesta ocasião, o “Boatos.org” desmentiu a peça de desinformação.

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