Programa do PT não propõe confisco de renda nem cessão de quartos para pessoas sem-teto
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Programa do PT não propõe confisco de renda nem cessão de quartos para pessoas sem-teto

Projetos intitulados 'Poupança Fraterna' e 'Moradia Social' não estão no plano de governo de Haddad

Estadão Verifica

10 Outubro 2018 | 18h51

checagem abaixo foi publicada pelo Projeto Comprova. A verificação foi realizada por uma equipe de jornalistas do O Povo. Outras redações concordaram com a checagem, no processo conhecido como “crosscheck”.

Projeto Comprova é uma coalizão de 24 veículos de mídia com o objetivo de combater a desinformação durante o período eleitoral. Você pode sugerir checagens por meio do número de WhatsApp (11) 97795-0022.

São falsas as acusações de que o programa de governo do PT propõe o confisco de toda renda que exceda R$ 700 mensais por pessoa, além da cessão de quartos vagos em casas próprias para pessoas sem-teto, que seriam os programas “Poupança Fraterna” e “Moradia Social”, respectivamente. A falsa informação foi divulgada por um homem em vídeo que tem circulado nas redes sociais nos últimos dias.

O homem afirma na gravação que essas são “duas verdadeiras atrocidades que estão inseridas no programa do governo do PT”. Para fazer essa verificação, o Comprova utilizou o programa de governo do presidenciável Fernando Haddad (PT) e pesquisou os projetos de lei existentes que propõem programas com esses nomes.

Também foi feita a busca reversa de frames da gravação com o intuito de chegar ao vídeo original e de descobrir a identidade do homem, mas ele permanece desconhecido. Os registros mais antigos do vídeo encontrados pelo Comprova na Internet são de segunda-feira, 8, embora a fala do seu interlocutor sugira que ele foi gravado antes do primeiro turno do pleito, que aconteceu no dia 7.

Sobre a Poupança Fraterna, o homem afirma que ela “visa limitar durante sete anos o consumo individual de cada brasileiro por mês a R$ 700” e que “esse dinheiro depois será, em tese, devolvido em 14 anos com metade dos juros da poupança”. Não existe nenhuma proposta similar a essa no programa de governo de Haddad.

De fato, existiu um projeto de mesmo nome e ideia similar, o de n° 137/2004. Ele foi proposto em 2004 pelo então deputado federal petista Nazareno Fonteles (PI). Três anos depois, porém, foi arquivado após se rejeitado pelo seu relator, o então deputado Max Rosenmann (MDB-PR), que morreu em 2008. O mesmo projeto não pode ser reaberto, porque Fonteles não é mais deputado.

O projeto realmente estabelecia um limite de renda mensal, mas ele era o equivalente a dez vezes o valor do PIB per capita mensal do brasileiro no ano anterior. Se estivesse em vigor em 2018, esse teto seria de R$ 12.680, e não de R$ 700. Todo o rendimento que ultrapassasse esse valor seria confiscado e ficaria em uma conta especial para o investimento em programas sociais. Os valores seriam devolvidos nos 14 anos seguintes ao período de sete anos.

Sobre o programa Moradia Social, o homem afirma que as casas que tivessem “um quarto sobrando” seriam transformadas em moradias sociais e seus proprietários seriam obrigados a abrigar pessoas sem-teto. “Veja, hoje você está apavorado porque o Movimento dos Sem-Teto está invadindo prédios vazios, amanhã você corre o risco de acordar com um sem-teto morando dentro da sua casa, alguém que você não sabe quais são o valores, a cultura, os princípios, e tudo isso apoiado por um governo petista”, diz.

Também não há qualquer proposta similar a essa no plano de Haddad. Em uma das dez menções ao termo “moradia” no documento, o presidenciável promete que “ vai enfrentar o desafio de garantir moradia digna para o povo, a partir da diversidade de alternativas de atendimento, contemplando: urbanização e regularização fundiária de loteamentos irregulares e assentamento precários; produção de unidades novas de Habitação de Interesse Social”, mas não menciona a invasão de casas particulares.

O projeto de lei 6342/2009 prevê a criação de um programa de mesmo nome, mas não menciona que pessoas sem-teto vão ocupar quartos vagos em residências particulares que estejam ocupadas. Ele foi proposto por dois deputados federais petistas: Paulo Teixeira (SP) e Zezéu Ribeiro (BA), e sugere a criação do Serviço de Moradia Social no âmbito do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS) e o pagamento, por parte do poder público, do aluguel das moradias, ficando os beneficiários responsáveis por pagar tarifas e taxas de serviços públicos. Atualmente, um substitutivo do projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Em apenas uma página do Facebook, o vídeo teve mais de 69 mil visualizações e foi compartilhado mais de sete mil vezes. O Comprova também recebeu diversos pedidos de verificação do vídeo através do WhatsApp.

O Comprova já havia desmentido o boato da “Poupança Fraterna” em agosto, quando esse programa estava atribuído aos planos de governo do Haddad e do então candidato Ciro Gomes (PDT). O Aos Fatos também desmentiu o vídeo.

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