Posts enganosos distorcem dados sobre palestras de jornalistas da Globo no Senac
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Posts enganosos distorcem dados sobre palestras de jornalistas da Globo no Senac

Boato enganoso se espalhou após acusação do presidente Jair Bolsonaro contra o jornalista Merval Pereira

Alessandra Monnerat

29 de agosto de 2019 | 17h09

Colunista do jornal O Globo, Merval Pereira durante seminário em 2011. FOTO: EPITACIO PESSOA /AE

Publicações enganosas compartilhadas no Facebook alegam que jornalistas da Rede Globo foram “contratados pelo PT com dinheiro público” e pagos com até R$ 375 mil. Na verdade, os valores citados nos posts são referentes a um ciclo de palestras no Senac do Rio de Janeiro em 2016. A verba da entidade não faz parte do orçamento da União e não é administrada pelo governo. O Senac afirma ainda que “as contratações não tiveram qualquer conotação política”. 

Os valores de pagamentos a jornalistas da Globo aparecem em um relatório de auditoria do Senac, revelado pelo site The Intercept Brasil em outubro de 2017. O documento, que auditou o período de novembro de 2015 a novembro de 2016, cita contratações feitas para o evento “Mapa Estratégico do Comércio”. A ausência de licitação é justificada pela “notória especialização” dos palestrantes.

Documento

“Verificamos que a ligação dos prestadores de serviço com as Organizações Globo é uma das características singulares apresentadas com vistas a justificar a não observância do dever de licitar”, informa o relatório de auditoria. “Recomendamos ao Senac-RJ observar, como regra, o dever de licitar para a aquisição de bens e serviços”.

A Lei de Licitações estabelece que não é exigida licitação, entre outros casos, para contratação de serviços com profissionais de “notória especialização” — definidos como pessoas cujo histórico profissional permite inferir que “seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”.

O Senac informou, por nota, que procurou contratar “profissionais com capacidade de avaliação do cenário econômico nos anos de 2016 e 2017”. A entidade comunicou ainda que a escolha dos jornalistas não teve “conotação política”. A remuneração dos contratados variou de R$ 15 a 35 mil por palestra — os valores compartilhados nas redes sociais se referem ao total do ciclo de palestras. 

As palestras feitas por jornalistas das Organizações Globo em 2016 voltaram à tona após publicação de tweet do presidente Jair Bolsonaro, que criticou a contratação do jornalista Merval Pereira. Bolsonaro, no entanto, divulgou informação distorcida ao alegar que Merval recebeu R$ 375 mil por uma única palestra — na verdade, o jornalista foi contratado para 15 palestras e não recebeu o valor inteiro, pois participou de 13 eventos.  

Ex-presidente do Fecomércio, Orlando Diniz foi preso no Rio de Janeiro. Foto: Fábio Motta/Estadão

As contratações sem licitações e outras ressalvas apontadas no relatório de auditoria foram feitas durante a administração do ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz. Ele foi preso pela Operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato, em fevereiro de 2018 e denunciado em março do mesmo ano por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Diniz saiu da prisão em junho de 2018, após concessão de habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Diniz era “detentor de poder político e econômico, como gestor do sistema Fecomércio/Sesc/Senac no Rio, contava com orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão, e possuía estreitas ligações com (Sérgio) Cabral (ex-governador do Rio eleito pelo MDB, preso condenado a 233 anos de pena)”. O ex-presidente da Fecomércio-RJ aumentou seu patrimônio em 1.000% durante o governo do emedebista.

Como é gerenciada a verba do Senac

O Senac é mantido por meio da chamada “contribuição social compulsória”, taxa de 1% da folha salarial das empresas vinculadas ao sistema sindical do comércio. Essa forma de custeio foi ratificada pela Constituição de 1988 no artigo 240.

Mas o Senac não é considerado um órgão público. Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como “paraestatal”. Isso quer dizer que, apesar de ter amparo do Estado, a organização não é subordinada a qualquer autoridade pública. A administração é de federações e confederações patronais.

O especialista em orçamento público Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, explica: “Os recursos do Senac são públicos, pois vêm da folha de pagamento das empresas. É da sociedade esse dinheiro, mas a verba não entra no orçamento da União. Não é o governo que decide como serão utilizados os recursos”.

O Senac faz parte do chamado Sistema S, conjunto de nove entidades criadas na década de 1940 com o objetivo de oferecer ensino e lazer para os trabalhadores. Os decretos-lei 8.621 e 8.622, de 1946, criaram o Senac. De janeiro a agosto deste ano, a Receita Federal repassou ao Senac R$ 2 bilhões. Ao todo, o Sistema S recebeu aporte de R$ 28,4 bilhões. 

Fachada do Tribubnal de Contas da União (TCU), em Brasília Foto: Dida Sampaio/Estadão – 22/7/2015

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 determinou maior transparência sobre os recursos dessas entidades, que passaram a ter de divulgar na internet os cargos e salários de seus funcionários e a aplicação de outros recursos. O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as organizações do Sistema S.

No início do ano, o governo anunciou a intenção de intervir no Sistema S. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, queria poder determinar onde e quais treinamentos seriam oferecidos por Sesi, Senai, etc. 

Leia a nota completa do Senac sobre a contratação de jornalistas da Globo:

Os critérios de contratação para o Mapa Estratégico do Comércio foram por profissionais com capacidade de avaliação do cenário econômico nos anos de 2016 e 2017.  Por serem profissionais com o reconhecido “Notório Saber”, não é necessária licitação. A remuneração dos palestrantes variava entre 15 e 35 mil reais.

Os encontros do Mapa Estratégico do Comércio passaram por diversas regiões do estado, discutindo propostas para o crescimento sustentável do setor, capacitação de mão de obra e melhoria da qualidade de vida da população em painéis com formadores de opinião. 

Os recursos do Senac RJ são provenientes das folhas de pagamento das empresas ligadas ao Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

As contratações não tiveram qualquer conotação política e foram realizadas pelo Senac RJ. 

 

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