Postagem no Facebook contém imprecisões sobre autoria de programas sociais do governo federal
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Postagem no Facebook contém imprecisões sobre autoria de programas sociais do governo federal

Post causa confusão ao dizer que ações do governo Lula não ocorreram durante seu mandato e creditam ao petista outras iniciativas que não ocorreram sob sua gestão

Pedro Prata

27 de abril de 2020 | 17h31

Um post viral no Facebook apresenta informações equivocadas e engana os usuários da rede social sobre a autoria de programas sociais do governo federal. Publicado em 21 de abril, o texto afirma que projetos sancionados durante o governo Lula não teriam sido criados pelo petista.

Postagem no Facebook afirma que Lula não teria criado o Bolsa Família, programa social sancionado durante o primeiro mandato de seu governo. Foto: Divulgação

O texto é um comentário sobre uma imagem que, por sua vez, dá crédito a Lula por programas que não foram aprovados durante sua gestão.

A postagem viralizou rapidamente e contabilizava mais de 540 mil vezes visualizações até o momento desta checagem. Confira abaixo as informações sobre os programas citados na publicação:

Samu

A portaria do Ministério da Saúde que regulamenta o Samu foi publicada no primeiro ano do governo Lula. O documento ministerial estabelece o “componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: Samu — 192”.

O texto regulamentou a instalação de serviços móveis de urgência a âmbito nacional e previu a disponibilidade de dinheiro federal para instalação do Samu, o que permitiu sua instalação em todo o País. A portaria considerou “a insuficiente oferta de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel com estrutura e funcionamento” adequados à legislação da época.

Brasil Alfabetizado

O Brasil Alfabetizado é um programa do Ministério da Educação estabelecido em portaria de 2003, segundo ano do governo Lula. O objetivo é acabar com o analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos. Ele oferece apoio técnico e financeiro para a implementação das ações do programa por municípios, Estados e Distrito Federal, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos.

A apresentação do programa no site do Ministério da Educação afirma que dará “atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste.”

De fato, outras iniciativas de alfabetização de jovens já haviam sido implementadas em governos anteriores, com algumas diferenças. A Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967 estabeleceu o Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos. Diferentemente do informado no post do Facebook, ela foi assinada pelo general Arthur Costa e Silva.

A legislação previa “assistência educativa imediata aos analfabetos que se situem na faixa etária de 10 a 14 anos, induzindo-os à matrícula em escolas primárias e proporcionando recursos para que as escolas promovam essa integração por meio de classes especiais, em horários adequados”. A lei ainda garantia a “alfabetização funcional e educação de analfabetos de 15 ou mais anos”.

A Lei estabeleceu dois critérios de prioridade: “condições sócio-econômicas dos Municípios, dando-se preferência aos que oferecerem melhores condições de aproveitamento dos efeitos obtidos pelos educandos e maiores possibilidades quanto ao desenvolvimento nacional; e faixas etárias que congregam idades vitais no sentido de pronta e frutuosa receptividade individual e de maior capacidade de contribuição ao desenvolvimento do País.”

Em 22 de Março de 1968, o então presidente, general Arthur Costa e Silva, publicou o Decreto nº 62.455, que instituiu a fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL). Ela seria responsável pela aplicação do plano de alfabetização.

Fies

De fato, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não foi criado durante o governo Lula, e sim em 12 de julho de 2001, por meio da Lei nº 10.620, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. De natureza contábil e vinculado ao Ministério da Educação, destina-se “à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria.”

Em agosto de 1975 foi criado o Programa de Crédito Educativo (CREDUC), com o objetivo de conceder empréstimos a estudantes para o pagamento de mensalidades e o custeio de despesas durante o desenvolvimento do curso de graduação. Nessa primeira fase, funcionou com recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e dos bancos comerciais.

Bolsa Família

O post viral afirma que o Bolsa Família já existia desde 1995, como o nome Comunidade Solidária. Na verdade, há diferenças significativas entre os dois programas sociais.

O Decreto Nº 1.366, de 12 de janeiro de 1995, criou o Programa Comunidade Solidária para “coordenar as ações governamentais voltadas para o atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas e, em especial, o combate à fome e à pobreza”. Foi publicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e também revogado por ele com a edição do Decreto Nº 2.999, de 25 de março de 1999.

Competia ao Conselho, entre outras coisas, “propor e opinar sobre ações prioritárias na área social e incentivar na sociedade o desenvolvimento de organizações que realizem, em parceria com o governo, o combate à pobreza e à fome”. 

O Bolsa Família, por sua vez, é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa estimula o acesso à alimentação, à educação e à saúde.

Ele foi criado por Medida Provisória editada pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornada em Lei Nº 10.836, de 2004. Ele unificou “procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal” de seis programas:

  • Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola” (Lei no 10.219, de 11 de abril de 2001, durante o governo FHC)
  • Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA (Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003, durante o governo Lula)
  • Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à saúde – “Bolsa Alimentação” (Medida Provisória no 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, durante o governo FHC)
  • Programa Auxílio-Gás (Decreto no 4.102, de 24 de janeiro de 2002, durante o governo FHC)
  • Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto no 3.877, de 24 de julho de 2001, durante o governo FHC)

Luz Para Todos

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz Para Todos foi criado pelo Decreto Nº 4.873, de 11 de novembro de 2003. O documento foi publicado pelo governo Lula e deu sequência ao Luz No Campo, instituído pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em dezembro de 1999. Esse programa anterior tinha a intenção de universalizar o acesso à energia elétrica por meio de financiamentos e do estímulo a outras iniciativas de infraestrutura já existentes. O Luz Para Todos estendeu o prazo de entrega da universalização da rede de energia elétrica para 31 de dezembro de 2011.

Universidades federais

O post no Facebook afirma que é falso que o governo Lula tenha criado 14 universidades federais. Mas uma publicação do Ministério da Educação, de 26 de novembro de 2010, dá conta de 14 universidades federais criadas entre 2003 e 2010:

  • Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) – cria pela Lei Nº 11.154, de 29 de julho de 2005, por meio da transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas – Centro Universitário Federal (EFOA/CEUFE) em universidade federal.
  • Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) – a Lei Nº 11.640, de 11 de janeiro de 2008, fez com que todos os cursos dos campi das Universidades Federais de Pelotas e de Santa Maria passassem a integrar a Unipampa.

Lei de Cotas

A Lei de Cotas não foi aprovada durante o governo de Lula, e sim durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. A Lei Nº 12.711 é de 29 de agosto de 2012; a autoria do projeto de lei que a originou é da deputada federal Nice Lobão. O texto reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, que são preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência.

Enem

O Enem foi criado em 28 de maio de 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Portaria Nº 438 do Ministério da Educação. Inicialmente, tinha o objetivo de “avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica”. Posteriormente, o exame passou a valer como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

PETI

De fato, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) não teve início durante a gestão de Lula, e sim em 1996, durante o governo de FHC. A iniciativa surgiu como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o País.

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