Post no Facebook promove desinformação sobre Lei de Emergência Cultural
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Post no Facebook promove desinformação sobre Lei de Emergência Cultural

Auxílio para trabalhadores da área artística é restrito a quem teve rendimentos de até R$ 28 mil em 2018; texto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente

Alessandra Monnerat

28 de maio de 2020 | 16h41

Um post no Facebook promove desinformação a respeito da Lei Aldir Blanc ou Lei de Emergência Cultural, texto aprovado nesta terça-feira, 26, pela Câmara dos Deputados para garantir auxílio emergencial a trabalhadores da área da cultura. Uma imagem publicada pela página “Ranking dos Políticos” dá a entender que artistas como a atriz Fernanda Montenegro terão acesso ao pagamento, de R$ 600 mensais. Na realidade, o benefício é restrito a quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 — média de R$ 2.379,97 por mês.

Foto: Reprodução/Facebook

Para receber a renda também é preciso atender a outros requisitos: não ter emprego formal ativo; não ter ganhado o auxílio do governo a trabalhadores informais; não receber valores de benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda federais (exceto Bolsa Família). O texto ainda precisa passar por aprovação no Senado Federal e sanção do presidente da República.

O post enganoso usa como ilustração uma publicação do Instagram (abaixo) da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na postagem, Fernanda Montenegro pede que os deputados aprovem a lei em prol de trabalhadores da cultura que estão sem sustento durante a pandemia do novo coronavírus. A segunda foto do post da página “Ranking dos Políticos” mostra Ricardo Ramassoti, que foi personagem da reportagem “Cadeirante dribla preconceito e sustenta a família como pedreiro no interior de SP“, publicada pelo portal G1 em 2018.

O projeto de lei aprovado na Câmara prevê a destinação de R$ 3 bilhões ao setor cultural, retirados do superávit do Fundo Nacional de Cultura. O dinheiro deve ser repassado a Estados, municípios e ao Distrito Federal. Além de trabalhadores informais, o texto garante auxílio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços artísticos, como teatros independentes, escolas de músicas e espaços de comunidades indígenas. Esses estabelecimentos não podem estar ligados à administração pública ou ao Sistema S. Como contrapartida, os espaços culturais devem promover uma atividade gratuita para alunos de escolas públicas ou em espaços públicos.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

 

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