Post no Facebook distorce proposta de mudança em escolha de ministros do STF
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Post no Facebook distorce proposta de mudança em escolha de ministros do STF

É enganoso dizer que indicação seria feita pela OAB; proposição no Senado prevê lista tríplice elaborada por STF, PGR e associação de advogados

Alessandra Monnerat

15 de janeiro de 2020 | 11h01

Uma publicação no Facebook traz informações distorcidas sobre uma proposta de mudança na forma com que são escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O post afirma que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) “está mudando a Constituição” para fazer com que a escolha dos magistrados seja feita por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na verdade, a proposta é que seja elaborada uma lista tríplice pelo próprio STF, pela OAB e pela Procuradoria-Geral da República. Cada instituição indicaria uma pessoa e o presidente da República escolheria entre os três nomeados. Assim como já ocorre hoje, na proposição o Senado Federal teria que ratificar a opção do presidente.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em discurso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também sugere estabelecer um mandato de dez anos para cada ministro, sem reeleição. O texto veda ainda que ex-ministros se candidatem a cargos eletivos até cinco anos após o término do mandato.

Atualmente, a escolha de ministros do STF é feita pelo presidente, que deve apontar uma pessoa com mais de 35 e menos de 65 anos de idade com “notável saber jurídico e reputação ilibada”. A indicação deve ser aprovada com maioria absoluta no Senado.

As mudanças estão propostas na PEC 36, de 2015, apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Anastasia é relator do texto e elaborou as alterações em um substitutivo de outubro do ano passado que reuniu ideias de outras propostas.

Além disso, não é verdade que o senador “está mudando” a Constituição. As mudanças ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser aprovada, uma PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e obter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Este conteúdo foi selecionado para checagem por meio da parceria entre Estadão Verifica e Facebook.

 

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