Plataformas leiloadas pela Petrobras por R$ 7,5 mi estavam no fim de sua vida útil
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Plataformas leiloadas pela Petrobras por R$ 7,5 mi estavam no fim de sua vida útil

Tuíte compartilhado no Facebook engana ao dizer que elas valeriam R$ 600 milhões

Pedro Prata

07 de agosto de 2020 | 19h59

Um tuíte engana ao dizer que três plataformas de petróleo leiloadas por US$ 1,45 milhão (aproximadamente R$ 7,5 milhões) pela Petrobras no dia 24 de julho valeriam R$ 600 milhões. Na verdade, as três unidades vendidas já estavam fora de operação e estão no fim de sua vida útil. A Petrobras não divulgou valor mínimo para venda das plataformas e não há estimativas disponíveis que permitam afirmar que os itens leiloados tinham o valor citado na postagem. 

A publicação foi repostada no Facebook, onde recebeu 2,8 mil compartilhamentos e foi vista 172 mil vezes.

Plataformas estavam fora de operação e chegaram ao fim de sua vida útil. Foto: Reprodução

O Edital 5900.001.2020 para o leilão foi anunciado pela empresa estatal em seu site. Ele contém três memorandos descritivos que afirmam que as três plataformas possuem capacidade atual de produção nula. Ou seja, elas não são mais produtivas e devem virar sucata.

De acordo com a Petrobras, a empresa vencedora do leilão foi a Best Oasis. Ela atua como intermediária na compra e transporte de navios. A Best Oasis é uma subsidiária da Priya Blue, uma empresa indiana de desmontagem e reciclagem de navios.

Um cálculo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que cem plataformas devem ser desmontadas no País até 2040 — a maioria delas são da Petrobras. A média de vida útil das plataformas é de 25 anos. A partir deste prazo, a ANP avalia o descomissionamento — termo técnico para a retirada das plataformas do local onde estão instaladas.

Conforme noticiado pelo Estadão, a plataforma P-15 arrecadou US$ 750 mil, ao passo que as plataformas P-7 e P-12 foram arrematadas, respectivamente, por US$ 370 mil e US$ 330 mil. O leilão ocorreu no site do leiloeiro João Emílio.

  • P-7: foi construída em 1977. Se encontra a 120 km da costa de Macaé no campo de Bicudo, na Bacia de Campos. Sofreu um vazamento de 26 mil litros de petróleo no mar em 2001.
  • P-12: foi construída em 1983. Está localizada a 83 km do Cabo de São Tomé no campo de Linguado, na Bacia de Campos. Chegou a produzir 7,8 mil barris por dia.
  • P-15: foi construída em 1983. Se encontra a 127 km da costa de Macaé no campo de Piraúna, na Bacia de Campos. Chegou a produzir 3 mil barris por dia.

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MPF acusa superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena

A postagem também engana ao dizer que não houve superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. O Tribunal de Contas da União (TCU) já condenou o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 260 milhões) por dano ao erário na compra da refinaria.

A compra de Pasadena se deu em duas etapas. Em 2006, durante o governo Lula, a Petrobrás, com o aval do conselho de administração, pagou US$ 360 milhões à empresa belga Astra Oil por 50% da refinaria. Algumas cláusulas do contrato obrigavam a Petrobrás a ficar com toda a unidade sob determinadas circunstâncias. A Astra acionou uma dessas cláusulas e, em 2012, a Petrobrás pagou mais US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes.

A refinaria de Pasadena foi comprada por US$ 1,2 bilhão (quase R$ 4,4 bilhões, em valores da época) da empresa belga Astra Oil e vendida por US$ 562 milhões (R$ 2,1 bilhões) para a americana Chevron — prejuízo de R$ 2,3 bilhões.

A Polícia Federal (PF) produziu duas perícias nas quais considera que o Conselho de Administração não teria agido com “o zelo necessário à análise da operação colocada”. Apesar disso, não houve denúncia formal apresentada contra a ex-presidente Dilma Rousseff até o momento de publicação desta checagem. À época da compra, ela era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O TCU chegou a determinar o bloqueio de bens da ex-presidente e dos demais integrantes como medida cautelar por um ano em 2018, mas a medida já expirou.

Para o Ministério Público Federal (MPF), autor de denúncia apresentada à 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, a Astra Oil teria pago US$ 15 milhões de propina para diretores e executivos da estatal para que favorecessem a compra da refinaria de Pasadena, que “estaria em péssimas condições de funcionamento”.

Para viabilizar a compra, teria sido ignorado relatório e avaliação que haviam sido na época feito pela empresa de consultoria Aegis Muse. Também teria sido fraudado relatório de conclusão da visita dos agentes da Petrobrás à refinaria. Assim, a diretoria internacional, comandada por Nestor Cerveró, teria apresentado “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas prejudiciais. Este documento subsidiou a aprovação do Conselho de Administração da estatal para a compra da refinaria.

O então juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PT), supostamente um dos beneficiados pela propina, e nove agentes da estatal em 14 de março de 2018. Em 19 de dezembro de 2019, a ação foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção que envolvem caixa 2 – isto é, doações ilegais a campanhas eleitorais.

Autor do tuíte

O tuíte foi feito por Mateus Ferreira. Ele ficou conhecido em 2017 quando participava de uma manifestação contra a reforma da Previdência e foi agredido no rosto com um cassetete por um policial. Ele acabou passando 11 dias na UTI. No Twitter se apresenta como pré-candidato a vereador de Goiânia pelo PT.

Ele disse ao Estadão Verifica que fez “cálculos por cima” com base na operação das plataformas e que “talvez o valor seja arbitrário”. “O que chama atenção é o baixo valor da operação e a rapidez na aposentadoria dessas plataformas”, falou.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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