PF descartou denúncia de fraude em urnas do Maranhão noticiada em 2008

PF descartou denúncia de fraude em urnas do Maranhão noticiada em 2008

Reportagem de telejornal circula fora de contexto nas redes para pressionar pela aprovação da 'PEC do voto impresso'

Samuel Lima

29 de julho de 2021 | 16h24

Uma reportagem do Jornal da Band sobre um suposto caso de fraude nas urnas eletrônicas na cidade de Caxias, no Maranhão, circula fora de contexto nas redes. A notícia foi veiculada em novembro de 2008 e se baseou em um relatório produzido por dois analistas contratados por uma coligação derrotada nas eleições municipais. Essa denúncia, no entanto, foi arquivada em 2009, depois que um laudo técnico da Polícia Federal concluiu que não houve adulteração do equipamento, nem manipulação de votos.

Apesar de se tratar de material antigo, o Estadão Verifica encontrou uma série de postagens recentes sobre o assunto. Uma versão teve mais de 25 mil compartilhamentos no Facebook. Esse tipo de desinformação ganha alcance ao mesmo tempo que o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores pressionam pela aprovação da “PEC do voto impresso”, como é chamada a Proposta de Emenda à Constituição que tramita em uma comissão especial da Câmara e pede a adoção de uma espécie de “comprovante” de voto nas eleições de 2022.

É possível notar que a notícia da TV Band é antiga pelo fato de que o apresentador do telejornal ainda era Ricardo Boechat, jornalista que faleceu em fevereiro de 2019. No conteúdo original, o Jornal da Band ouve a dupla responsável pelo relatório, contratada pela campanha da coligação “A Melhor para Caxias”, encabeçada pela candidata a prefeita Márcia Marinho (PMDB-MA), em 2008.

Os homens dizem ter encontrado indícios de alteração em programas de 10 aparelhos antes da eleição, quando já estavam lacrados. Em seguida, o telejornal informa que um inquérito policial na cidade de Caxias havia sido instaurado para apurar o caso. O Estadão não encontrou o conteúdo nos canais da Band, mas o jornalista Pedro Doria o publicou no YouTube com a data de 24 de novembro de 2008, e outras fontes confirmam que o material é mesmo daquela época.

A perícia da PF ficou pronta em 14 de janeiro de 2009, conforme noticiado pela imprensa. O laudo técnico oficial conclui que não foram identificados sinais de violação física nos lacres e nos componentes físicos das urnas eletrônicas recebidas na cidade de Caxias. Ou seja, não existem indícios de que os equipamentos tenham sido manipulados antes das eleições municipais. O documento é assinado pelos peritos criminais federais Cláudia Gonçalves Duarte e Diogo Cunha. 

A análise ainda atestou a integridade do software das urnas, ao comparar os resumos digitais dos arquivos contidos nas urnas eletrônicas, divulgados publicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os dados extraídos dos 10 equipamentos que foram contestados pelos analistas da coligação. Os peritos não encontraram programas fraudulentos, nem adulterações nos programas autenticados pela Justiça Eleitoral ou arquivos contaminados por vírus.

Os laudos originais da PF foram obtidos pela agência Aos Fatos, que também investigou o conteúdo que circula atualmente. Os documentos confirmam que o caso foi arquivado pela ausência de provas e mostram que, em depoimento, os analistas contratados pela coligação “A Melhor para Caxias” reconheceram que o relatório elaborado por eles era apenas um “laudo superficial”. O Estadão Verifica entrou em contato com a corporação, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.

Procurado pela reportagem, o TSE avisou que publicaria uma nota sobre o incidente em sua página oficial. O texto informa que a perícia da PF foi realizada a pedido da Justiça Eleitoral e descartou violação física e adulteração dos programas instalados no aparelho, como mencionado anteriormente.

Bolsonaro compartilhou desinformação

Em meio a uma disputa política pela aprovação da chamada “PEC do voto impresso” na Câmara dos Deputados, a reportagem da Band foi resgatada e passou a circular fora de contexto nas redes. A matéria deve ser analisada após o recesso parlamentar. O próprio presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente acusa o sistema de votação eletrônico de ser fraudulento, sem apresentar provas, compartilhou a gravação em sua conta no Facebook, dia 12 de julho. 

Atribuir desconfiança sobre as urnas eletrônicas é uma das estratégias adotadas por Bolsonaro e políticos da base aliada para pressionar em favor da adoção do registro impresso. O debate em torno da matéria motivou uma onda de desinformação sobre as eleições brasileiras, com direito a memes falsos, teorias conspiratórias, resgate de boatos antigos e até mesmo uma conversa enganosa do relator da PEC com um hacker preso por um crime sem nenhuma relação com o processo eleitoral.


Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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