Para exaltar Bolsonaro, corrente no WhatsApp exagera resultados econômicos do governo
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Para exaltar Bolsonaro, corrente no WhatsApp exagera resultados econômicos do governo

Conteúdo viral mistura afirmações verdadeiras com dados imprecisos sobre políticas fiscais e orçamento público

Victor Pinheiro e Sarah Nicoli, especial para o Estadão

09 de julho de 2021 | 16h18

Uma corrente no WhatsApp espalha afirmações imprecisas e fora de contexto para exaltar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O conteúdo descontextualiza resultados fiscais do governo, exagera resultados de desempenho de estatais e omite o histórico de obras de infraestrutura em gestões anteriores.

A mensagem erra ao afirmar, por exemplo, que os Correios não registraram lucro em nenhum ano durante o mandato de presidentes anteriores. Na verdade, a empresa apresentou balanço positivo nas contas de 2017. O texto também cita que a gestão Bolsonaro teria concluído a obra de Transposição do Rio São Francisco, mas oculta que o empreendimento ainda não está completo e mais de 90% da execução física das obras já estava pronta antes do atual governo.

Por outro lado, o texto acerta ao afirmar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucros recordes em 2019. Confira abaixo as afirmações checadas pelo Estadão Verifica, enviadas por leitores pelo WhatsApp (11) 97683-7490. 

“O Governo atual encontrou um País com uma dívida pública de 4,1 trilhões, que, só de juros, consumia 50,7% do orçamento anual”.

A informação é exagerada. O Relatório Anual da Dívida (RAD), referente ao ano de 2018, publicado pelo Tesouro Nacional em janeiro de 2019, informa que o estoque da dívida pública brasileira fechou 2018 em R$ 3,87 trilhões de reais. Já a porcentagem do orçamento destinada ao pagamento da dívida no mesmo ano foi de 39,34%, o que corresponde a R$1,1 trilhões, de acordo com dados da plataforma SIGA Brasil

“O Presidente diminuiu o número de ministérios de 39 para 22”.

A informação é imprecisa. A Medida Provisória 870/2019, assinada por Bolsonaro no dia da posse, reduziu o número de órgãos com status ministerial de 29 para 22 — e não 39, como diz a mensagem. A estrutura administrativa do Governo Federal chegou a ter 39 pastas durante a gestão de Dilma Rousseff, mas o número foi reduzido ao longo do mandato de Michel Temer. 

O documento gerou um embate político entre o Executivo e o Congresso Nacional em torno da transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça, iniciativa que acabou barrada na tramitação do projeto no Legislativo. A reforma ministerial foi sancionada por Bolsonaro em junho de 2021, próximo ao prazo de vencimento da medida provisória. 

(A redução no número de pastas) gerou problemas com os presidentes da Câmara e do Senado, que desejavam MINISTÉRIOS, para distribuir cargos para suas bancadas, como sempre era feito; Em represália, o Presidente teve 70% de suas MEDIDAS PROVISÓRIAS propositadamente EXPIRADAS”.

Não é possível checar se o Congresso Nacional expirou “propositadamente” medidas provisórias assinadas por Bolsonaro. A mensagem também não deixa claro o período a que se refere. A proporção de MPs caducadas mencionada na mensagem, no entanto, está longe da realidade.

Até a última terça-feira, 6, o governo Bolsonaro havia editado 187 medidas provisórias desde o início da gestão, em 2019. Segundo informações do Palácio do Planalto, 69 delas (ou 37%) expiraram e uma foi rejeitada, enquanto 76 (40,6%) foram convertidas em lei. O restante ainda segue em tramitação. 

Um outro levantamento, de novembro de 2020, mostra que, naquela época, o atual governo apresentava uma taxa de insucesso de 42%. Já em 2019, especificamente, dos 48 documentos editados, 11 perderam a validade até o fim do ano — um porcentual de 22%. 

A título de comparação, nos dois mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff e no subsequente mandato de Michel Temer (2011 – 2018), foram editadas 348 MPs, das quais 29% tiveram a vigência encerrada.

“O Orçamento para 2019, aprovado em dezembro de 2018, que foi elaborado pela equipe do ex-Presidente TEMER, previa um DEFICIT de 139 Bilhões de Reais. Qualquer leigo vai, logo de cara, entender que deixaram o governo sem recursos para investimentos públicos”.

Falta contexto. O orçamento 2019 aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionado por Bolsonaro no mês seguinte, de fato, estipulou um déficit primário de R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central. Isso significa que o governo foi autorizado a gastar R$ 139 bilhões a mais do que o arrecadado, sem contar pagamentos de juros da dívida. A mensagem omite, porém, que os rombos estimados nos anos anteriores foram ainda maiores. As metas fiscais de 2018 e 2017 foram fixadas em déficits de R$ 159 bilhões.

“O orçamento foi apertadíssimo, e o GOVERNO teve que CONTINGENCIAR (cortar temporariamente) gastos em algumas áreas, a exemplo da EDUCAÇÃO, onde meses depois, após uma melhora nas contas públicas, todo o orçamento foi repassado”.

Ainda no primeiro trimestre de 2019, o Governo Federal promoveu um contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação na ordem de R$ 7,4 bilhões. Em maio, após uma onda de protestos no País, foi anunciado um alívio no bloqueio de verbas que já estava programado desde março. A pasta também foi poupada de uma restrição adicional. 

Mesmo assim, o MEC seguiu com R$ 5,8 bilhões contingenciados até agosto, quando a pasta anunciou o desbloqueio de R$ 2 bilhões. O orçamento total para instituições federais foi liberado somente em outubro.

“Com todas as dificuldades encontradas, fechamos 2019 com um déficit nas contas públicas de 60 bilhões de reais. Ou seja, metade do Déficit permitido pela lei de diretrizes orçamentárias”.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2019 fixou a meta do resultado primário do setor público consolidado em saldo negativo de R$ 132 bilhões. É importante ressaltar que o indicador difere do limite estipulado para o resultado primário do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central), cujo limite foi estabelecido em R$ 139 bilhões negativos, como mencionado anteriormente. 

O déficit primário das contas públicas considera o desempenho do Governo Central e também de Estados, municípios e o Distrito Federal, além de outros fatores especificados na LDO. De acordo com o Banco Central, o saldo do serviço público fechou 2019 em déficit de 61,9 bilhões, portanto, abaixo da metade do limite autorizado na lei. 

O valor não pode ser confundido com o resultado do Governo Central, que registrou em 2019 um déficit primário de R$ 95,1 bilhões, diante do teto de R$ 139 bilhões. Apesar do saldo negativo, o montante marcou o melhor resultado desde 2014. 

Como destaca uma matéria da Agência Brasil, há diferenças metodológicas importantes entre os dois cálculos. Além de contabilizar Estados e municípios, o cálculo do BC sobre o setor público consolidado considera a variação da dívida dos entes públicos. 

“A inflação terminou o ano dentro da meta e só não foi abaixo, por conta do aumento no preço da carne, acontecido em outubro de 2019, em virtude do governo chinês ter feito a maior compra de carnes para um período”.

No final de 2019, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 4,31%. De acordo com o Banco Central, a meta estipulada era de 4,25%, mas o valor alcançado ainda estava dentro do limite superior previsto (5,75%). No mesmo ano, a China importou mais carnes brasileiras, o que contribuiu para um aumento no preço do produto e impactou nos índices inflacionários, conforme mostra reportagem do Estadão. Contudo, este não foi o único motivo para a elevação da taxa, como sugere a mensagem. 

“Todas as ESTATAIS deram lucros e muitas delas bateram recorde de lucros”.

Exagerado. Em 2019, as empresas estatais apresentaram juntas um resultado líquido de R$ 109,1 bilhões, conforme boletim divulgado pelo Governo Federal. O valor registrado marcou uma evolução de 53% comparado ao ano anterior e o melhor desempenho desde 2008. Porém, isso não significa que todas as companhias foram lucrativas naquele ano.

O conjunto de empresas dependentes do Tesouro Nacional, isto é, que precisam receber apoio financeiro da União para operar, registraram um balanço negativo na ordem de R$ 1,8 bilhão, ante lucro de R$ 1,1 bilhão em 2018. Por outro lado, a mensagem acerta ao pontuar que estatais federais bateram recordes de lucro. 

A Caixa Econômica Federal registrou um lucro líquido recorde de R$ 21,1 bilhões, segundo nota do banco. O BNDES apresentou um saldo positivo de R$ 17,72 bilhões, impulsionado por vendas de participações acionárias em empresas; já a Petrobras fechou o ano com lucro de R$ 40 bilhões, marcado por desinvestimentos, como a venda do controle da BR Distribuidora. 

“O BNDES teve o maior lucro de sua história”.

A informação é verdadeira. Em 2019, o BNDES registrou um lucro recorde, como informado na checagem acima. No ano seguinte, o banco atingiu um resultado ainda maior, na ordem de R$ 20,68 bilhões — maior quantia da série histórica iniciada em 2002. Os lucros foram impulsionados pela venda de R$ 45,4 bilhões em ações da Petrobrás (R$ 23 milhões), Vale (R$ 12,9 bilhões) e Suzano (R$ 6,9 bilhões). De acordo com o balanço financeiro publicado pelo BNDES, o lucro líquido foi de R$ 14 bilhões. 

“A Petrobrás voltou a ter lucros, e as companhias elétricas finalmente se recuperaram”.

No primeiro ano da gestão Bolsonaro, em 2019, a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 40 bilhões reais. A empresa, porém, já havia conquistado um resultado positivo de R$ 25,8 bilhões no ano anterior, após registrar prejuízos entre 2014 e 2017. 

“CORREIOS, empresa estatal que atua sem concorrência dava prejuízos bilionários todos os anos nos governos anteriores e passou a apresentar altos lucros”.

Exagerado. A mensagem afirma que a estatal apresentou prejuízos em “todos os anos nos governos anteriores”, o que não é verdade. Em 2017, a estatal registrou lucro de R$ 667 milhões de reais, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Por outro lado, de 2013 a 2016 os Correios registraram prejuízos, na ordem de R$ 1,48 bilhão e R$ 2,12 bilhões, respectivamente.

Governo Federal discute a privatização dos Correios com venda de 100% da participação acionária da empresa. Foto: Agência Brasil

“Nossa SELIC, que em dezembro de 2018 era de 6,5%, e que hoje está em 2%, fechou 2019 em 4,5%, que já era um dos menores da história”.

Verdadeiro. Em março de 2018, o Comitê de Política Monetária (Copom) fixou a taxa Selic em 6,5%, que voltou a sofrer novas reduções a partir de julho do ano seguinte e fechou 2019 em 4,5%. Com isso, a taxa atingiu um novo piso histórico. Novos cortes levaram a Selic ao patamar de 2% entre agosto de 2020 e março de 2021. Atualmente, o índice básico de juros figura no percentual de 4,25%. 

“Nosso Risco País fechou 2019 abaixo dos 100 mil pontos. Uma pontuação como essa é a certeza de que no momento é seguro investir no País”.

O Credit Default Swap (CDS), um dos indicadores do Risco-País, recuou ao patamar abaixo de 100 pontos em dezembro de 2019, menor nível desde 2014, mas voltou a se estabilizar acima da marca a partir de fevereiro de 2020.  No dia 24 de março de 2020, já em meio à pandemia do novo coronavírus, o Risco-País brasileiro registrou 360,580 pontos. Neste ano, o Estadão mostrou que o “efeito Bolsonaro” após intervenção na Petrobrás fez o índice avançar 22%.

Vale ressaltar que há outro índice de referência de risco-país identificado como EMBI +. Medido pelo banco norte-americano JP Morgan Chase e listado no website do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o índice registrava 214 pontos em dezembro de 2019 e chegou a operar abaixo de 200 em fevereiro de 2020, mas também voltou a aumentar nos meses seguintes. 

“[…] mesmo com a briga comercial Entre EUA e CHINA, o nosso PIB cresceu 1,1%, com os investimentos privados superando o investimento público em crescimento, e mostrando sustentabilidade, já que tivemos um crescimento, sem nos endividar”.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de fato cresceu 1,1% em 2019, mas o índice frustrou as projeções iniciais de analistas e economistas para o ano. 

Conforme informou o Estadão, estimativas coletadas pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus estipulavam um crescimento de 2,53% para o primeiro ano da gestão Bolsonaro. Ao comentar os resultados na época, o Ministério da Economia defendeu que a atividade econômica brasileira apresentava uma melhora substancial com um aumento consistente do PIB e investimento privado. 

O documento também citou o impacto de “choques negativos” na economia, como a guerra comercial entre EUA e China, a tragédia de Brumadinho e a crise econômica na Argentina. Alguns analistas, entretanto, atribuíram o crescimento tímido à pressão nas contas públicas, turbulências políticas e dificuldades na expansão da indústria e retomada de investimentos.

Em 2019, a dívida bruta brasileira, que contabiliza o endividamento da União em relação ao PIB, recuou para 75,8% do Produto Interno Bruto, ante 76,5% do ano anterior, de acordo com o Banco Central. O resultado foi influenciado pela antecipação de recursos do BNDES ao Tesouro. Especialistas pontuaram que o índice não significava necessariamente que o Brasil teria entrado em uma tendência de queda nos próximos anos, como mostrou o Estadão. 

Vale ressaltar que, apesar do recuo da dívida bruta, o estoque da Dívida Pública Federal avançou naquele ano ao patamar de R$ 4,24 trilhões.   

“Mesmo com a escassez de recursos na área de transportes, foram asfaltadas estradas que estavam paradas há 43 anos. Como no caso da BR 163, que escoa a produção de grãos entre os estados de Mato Grosso e Pará”.

Falta contexto. Com mais de 3,5 mil km de extensão, a BR-163 tinha cerca de 100 km não asfaltados em 2018. A gestão de Jair Bolsonaro concluiu a pavimentação da estrada em novembro de 2019 e entregou oficialmente o projeto em fevereiro do ano seguinte, mostram notas do Ministério da Infraestrutura e dos governos do Pará e Mato Grosso.

O asfaltamento dos trechos finais da rodovia, no entanto, foi iniciado ainda no governo de Michel Temer. Em 2017, o então ministro dos Transportes Quintella assinou um termo de transferência de R$ 128,5 milhões para o Exército Brasileiro, com a finalidade de apoiar a pavimentação da BR-163. 

“Mesmo na pandemia, o Ministro Tarcísio dos Transportes, não parou de inaugurar obras. Foram 38 até junho de 2020.”

A informação é imprecisa. De acordo com um balanço divulgado pelo Ministério da Infraestrutura, o número de obras entregues até o final do primeiro semestre foi 36. Além das obras entregues, mais 2 leilões de concessão foram feitos e ocorreu a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista. Portanto, a mensagem erra por pouco ao informar que foram inauguradas 38 obras. 

Trecho asfaltado na Br-163. Foto: DNIT

“Mesmo assim, obras como a transposição do Rio São Francisco, que começaram a ser executadas em 2007 e deveriam ser concluídas em 2012, e ainda seus orçamentos, com o valor inicialmente orçado ter triplicado, foram concluídas no segundo ano do Governo Bolsonaro”.

Falta contexto. A gestão do presidente Jair Bolsonaro inaugurou o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco em junho de 2020. O empreendimento, entretanto, já tinha mais de 92% da execução física concluída em 2017, mostra um relatório da Controladoria Geral da União. Outro trecho estrutural da obra, o Eixo Leste foi inaugurado ainda no mandato do ex-presidente Michel Temer. 

Ainda assim, o projeto de Transposição do Rio São Francisco não foi completamente concluído. O site do Ministério do Desenvolvimento Regional informa que ainda restam serviços complementares, incluindo melhorias de estradas de acesso e instalação de equipamentos auxiliares. 

Uma matéria do Projeto Comprova em parceria com o Estadão Verifica apurou que a previsão da pasta é concluir as obras entre o fim deste ano e início de 2022. Segundo o ministério, desde o início do governo Bolsonaro foram investidos cerca de R$ 2,5 bilhões entre obras e manutenção no empreendimento, além de outros projetos complementares. 

Inicialmente orçada em R$ 4,2 bilhões, até junho de 2020, os aportes para as obras de transposição do Rio São Francisco somavam R$ 10,88 bilhões. 

“Na área de segurança, houve queda de 23% nos homicídios”.

Fora de contexto. A mensagem reproduz dados divulgados pelo Ministério da Justiça com base no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) sobre a redução de homicídios no País ainda no primeiro bimestre de 2019. No acumulado do ano, foi registrado um recuo de 20,3% de ocorrências de assassinatos no Brasil, de acordo com dados do governo.

Os número de homicídios já registraram queda no ano de 2018 e voltaram a subir em 2020. Esta checagem do Comprova mostra que o declínio observado em 2019 não pode ser atribuído somente a ações do Governo Federal, uma vez que esses números podem ser influenciados por fatores diversos, desde guerras entre facções, questões econômicas até as políticas de estados e municípios. 

“Em julho, mesmo na pandemia, tivemos o maior superávit da balança comercial da história”.

Falta contexto. O resultado da balança comercial expressa a diferença entre os saldos de exportações e importações do País. Em julho de 2020, foi registrado um superávit de R$ 8 bilhões — ou seja, o valor das exportações superou nesta ordem o montante que foi importado. 

De fato, o saldo marcou um recorde na série histórica do Ministério da Economia na época, que foi novamente superado em 2021. Ao contrário do que sugere a mensagem, no entanto, a pandemia teve um impacto importante a favor do resultado. 

Uma matéria da Agência Brasil lista entre os principais fatores para a marca o bom desempenho de produtos agropecuários, impulsionados por uma maior demanda de países asiáticos e a queda generalizada nas importações devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de covid-19. 

O saldo de exportações em junho de 2020 recuou 2,9% em relação ao mesmo mês no ano anterior, mas o superávit foi puxado por uma queda de 35% nas importações. 

Vale ressaltar que em abril de 2021, o Ministério da Economia alterou a metodologia de coleta e contabilização dos dados sobre a balança comercial brasileira. A mudança afetou os resultados da série histórica com uma queda de 16% nos saldos finais, por isso os valores podem diferir do que foi noticiado pela imprensa anteriormente. Os dados estão disponíveis para consulta no site da pasta

“Só para termos uma ideia do que é gestão, o banco central, mesmo com a FRAUDEMIA, registrou lucros de 400 bilhões de reais no primeiro semestre”.

Falta contexto. Como mostra uma reportagem do Estadão, o lucro do Banco Central no primeiro trimestre de 2020 superou R$ 500 bilhões. O resultado contabiliza principalmente receitas com operações cambiais e reservas internacionais da instituição, que foram impulsionadas com a valorização expressiva do dólar.

Em agosto do mesmo ano, a equipe econômica do governo federal discutiu a transferência de R$ 400 bilhões do resultado anunciado pelo BC para o Tesouro Nacional, com a proposta de abater parte da dívida pública. O Conselho Monetário Nacional autorizou um repasse na ordem de R$ 325 bilhões. 

No segundo semestre de 2020, o Banco Central registrou um prejuízo de R$ 33 bilhões, que foi coberto pelas reservas internacionais da instituição. O lucro anual foi consolidado em R$ 469 bilhões. O BC também registrou saldo positivo de R$ 172,1 bilhões, em 2018, e R$ 85,57 bilhões, em 2019

“Os cinco pacotes emergenciais de R$ 600,00 custaram ao governo 60 bilhões por mês, e os 3 de R$ 300.00 vão custar mais 30 bilhões por mês. São ao todo 390 bilhões dados para o povo brasileiro não morrer de fome”.

Impreciso. O valor total gasto com Auxílio Emergencial foi de R$ 320,46 bilhões desde o pagamento da primeira parcela em abril de 2020, de acordo com portal de transparência do Tesouro Nacional. O valor previsto, no entanto, chega próximo aos R$ 390 bilhões mencionados na mensagem, na ordem de R$ 386,9 bilhões.

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