Para atacar Rodrigo Maia, boato tira de contexto condenação do pai

Decisões contrárias a Cesar Maia ainda não transitaram em julgado e não tiveram efeitos práticos

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Por Alessandra Monnerat e Caio Sartori
Atualização:

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido alvo constante de boatos na última semana, desde que protagonizou embates via imprensa com o presidente Jair Bolsonaro. Para tentar atacar o parlamentar, uma mensagem diz que seu pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, está com os direitos políticos cassados e deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 3,3 milhões.

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As afirmações, que não são novas, foram tiradas de contexto. Cesar Maia, também do DEM, foi condenado em setembro do ano passado por improbidade administrativa apenas em primeira instância. A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, alegou na decisão que o ex-prefeito não aplicou, entre os anos de 2007 e 2008, o porcentual mínimo que municípios devem destinar à Educação (25%).

Enquanto não sai a decisão nas instâncias superiores, porém, o ex-prefeito segue com os direitos políticos garantidos -- tanto que esteve nas urnas em outubro, quando ficou em terceiro lugar na disputa pelo Senado, e exerce atualmente o cargo de vereador na capital fluminense.

 Foto: André Dusek/Estadão

Além dessa condenação, há outra, que já foi dada no âmbito da segunda instância, em agosto de 2016, pela 10ª Câmara Cível do Rio. Cesar Maia foi acusado de ter contratado 31 vezes, sem licitação, o advogado Paulo Saboya, que era cunhado do então prefeito durante sua gestão.

Como ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de cassação do mandato de vereador não teve efeitos práticos.

Outro boato sobre o presidente da Câmara, desmentido aqui na última segunda-feira, 25, também está ligado ao pai. A mensagem alega que, por ter nascido durante o exílio de Cesar no Chile, no período da ditadura militar brasileira (1964-1985), Rodrigo Maia não poderia ocupar o cargo de presidente da Casa.

No entanto, a alegação distorce um trecho do artigo 12 da Constituição de 1988. O texto também considera como "brasileiros natos" aqueles nascidos fora do País de mãe ou pai brasileiro, "desde que sejam registrados em repartição brasileira competente." É o caso de Rodrigo.

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Após reivindicar que Bolsonaro se engajasse mais na articulação com o Congresso pela reforma da Previdência e dizer que o governo é um "deserto de ideias", Maia passou a ser alvo não só de boatos, como também de mensagens difamatórias e memes no WhatsApp e nas redes sociais. Muitos militantes bolsonaristas buscaram associar articulação política à corrupção, tendo a figura de Maia como símbolo.

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