‘Não é papel do governo decidir o que é verdade’, diz advogado do New York Times
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‘Não é papel do governo decidir o que é verdade’, diz advogado do New York Times

David McCraw critica iniciativas do Congresso que visam legislar contra fake news

Alessandra Monnerat

15 de agosto de 2018 | 05h00

Palestra de David McGraw, do NY Times na UNICEUB. Foto: Caio Santana/UniCEUB

Principal advogado do New York Times há 16 anos, David McCraw ficou conhecido em 2016 quando uma carta sua em resposta à defesa do então candidato republicano Donald Trump viralizou — o texto explicava por que o jornal não retiraria do ar uma matéria que acusava o presidente americano de assédio sexual. Hoje, sua principal preocupação é um termo popularizado por Trump: fake news. Ele vê com preocupação o uso da expressão por políticos como arma contra a imprensa. “É um convite para que as pessoas não pensem. E isso é um problema para democracia.””

No Brasil para palestras sobre o tema na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), o americano critica iniciativas do governo de legislar sobre notícias falsas e desaprova a retirada de conteúdos online por medidas judiciais. “Não é o papel do governo decidir o que é verdade.”

McCraw, de 64 anos, é vice presidente e conselheiro-geral adjunto do The New York Times. Leciona Direito e Mídia nas Universidades de Harvard e de Nova York (NYU). É autor de Truth in Our Times: Inside the Fight to Save Press Freedom in the Age of Alternative Facts, com lançamento previsto nos Estados Unidos para 2019.

Vários projetos tramitando no Congresso pretendem punir quem compartilha notícias falsas. Esse é o caminho certo a seguir?

Em última instância, penso que a cura é pior que a doença. Recorrer ao governo para policiar notícias falsas inevitavelmente leva a injustiças. E mina o papel da população na eleição e na democracia. A melhor solução é sempre ter mais discursos — e não banir discursos. Identificar fake news, chamar atenção para elas, criticar e desafiar quem as distribui: essas são formas muito melhores de combater a desinformação.

Como é essa relação nos Estados Unidos?

Por causa da força da Primeira Emenda, não houve uma tentativa direta de legislar contra ela. Em muitos casos, as fake news que vimos nos Estados Unidos durante as eleições tinham motivação mais comercial que política. As pessoas perceberam que podiam trazer mais anúncios e mais leitores fazendo fake news. Em 2012, a Suprema Corte decidiu que a Primeira Emenda protege o direito de mentir — o que parece uma decisão surpreendente,  mas é consistente com a postura dos Estados Unidos em relação à liberdade de expressão. Não é o papel do governo decidir o que é verdade. A população tem que tomar suas próprias decisões.

Políticos brasileiros têm recorrido à Justiça para retirar conteúdo online do ar. Qual o perigo disso?

Isso não acontece nos Estados Unidos. Fica bem claro que o Facebook e o Twitter também estão protegidos pela Primeira Emenda, assim como seus usuários. Geralmente, fica a cargo das plataformas a decisão do que tirar do ar — nem aos juízes nem ao governo. Os candidatos têm o direito de fazer isso, embora estejam sujeitos a duras críticas. No modelo americano, o verdadeiro controle disso é que os candidatos vão perder as eleições. Os eleitores ficam enojados por atitudes assim. O sistema americano depende de que os cidadãos policiem o mercado de ideias.

Por que o discurso anti-imprensa tem sido popular entre os eleitores?

Os cidadãos desconfiam de quem está no poder e a imprensa obviamente tem poder. É um alvo fácil. Os candidatos que usam o termo fake news para criticar matérias das quais eles não gostam estão tentando confundir o debate. Fake news é quando alguém engana de forma intencional. O que vemos é que essa expressão é usada quando a reportagem não agrada ou quando há um erro desproposital na imprensa. A imprensa tem que ser criticada — é parte do funcionamento da democracia. Assim como o governo deve ser criticado, e é nosso trabalho é fazer isso. Mas há um efeito muito negativo sobre a democracia quando seguidores de um candidato são encorajados a simplesmente desqualificar o que eles leem ou veem na TV. Todos nós temos interesse em encorajar eleitores a ter pensamento crítico. Quando simplesmente se fala em fake news, é um convite para que as pessoas não pensem. E isso é um problema para a democracia.

Como você vê iniciativas colaborativas de veículos de mídia para combater desinformação durante as eleições?

Nos Estados Unidos, o fact-checking independente tem sido útil de certa forma. O que temos visto que ajuda são coalizões de mídia que procuram conscientizar o público sobre a importância de uma imprensa livre. É uma mensagem vital, que se perdeu com o tempo. A quantidade de informação nas redes sociais fez com que as pessoas achassem que a imprensa independente não era mais necessária. Mas é o oposto disso — a imprensa é mais necessária que nunca, por causa das notícias falsas.

Nos Estados Unidos houve o “Trump bump”, aumento de assinaturas de jornais após a eleição do presidente americano.

As pessoas têm estado mais conscientes, e é bom ver que há gente reconhecendo a necessidade de se manter informado. O dever dos jornais é não desperdiçar essa confiança.

Nossa Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 2011, e os jornalistas ainda enfrentam muita dificuldade de conseguir documentos. Quais conselhos o senhor pode dar de sua experiência no New York Times?

Temos o FOIA (Freedom of Information Act) há mais de 50 anos, mas ainda temos bastante dificuldade. A chave é ter um Judiciário disposto a fazer cumprir a lei. As agências governamentais sempre têm razões para não te dar uma informação, mas tivemos muito sucesso com juízes que levam a sério a máxima de que cidadãos devem ter acesso à informação e enfrentaram o governo. Obviamente, o caminho litigioso não é o mais eficiente — leva tempo e dinheiro. Mas minha esperança é que o número de ações e decisões favoráveis de juízes faça com que as agências governamentais percebam que elas não podem desobedecer a lei.