Fala de Marco Aurélio Mello sobre oposição e STF é de 2020

Fala de Marco Aurélio Mello sobre oposição e STF é de 2020

Frase é resgatada, sem o contexto original, em meio a embates de Jair Bolsonaro com o Judiciário

Pedro Prata

10 de setembro de 2021 | 16h00

Uma frase antiga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, circula fora de contexto nas redes sociais. Em um voto no plenário, em 2020, ele opinou que o STF estaria sendo usado pela oposição, naquele julgamento específico, para “fustigar” o governo federal. Postagens que não citam o contexto original ou não indicam a data em que a frase foi dita confundem, porque a citação pode ser interpretada como relacionada ao mais recente clima de embate institucional do presidente Jair Bolsonaro contra o STF.

Em agosto de 2020, os ministros analisaram um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Rede Sustentabilidade para que se considerasse inconstitucional o parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.883/1999, que permitia que dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) fossem compartilhados com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apenas por meio de um pedido do presidente da República.

Por 10 votos a 1, o STF entendeu que o compartilhamento de informações só pode ocorrer quando houver interesse público. Os ministros também barraram o envio de dados como quebra de sigilo e escutas telefônicas, que somente podem ser obtidos com prévia autorização judicial, por considerar que isso violaria direitos fundamentais.

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O voto vencido foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse não identificar na medida — em vigor havia 21 anos — nenhuma violação da Constituição Federal que demandasse a intervenção do STF. Segundo ele, os partidos estariam movendo a ação apenas por discordar do governo federal. “De início, é dado presumir, não estou afirmando que isso ocorra, que esses partidos não são da sustentação do Governo, que esses partidos são de oposição e utilizam o Supremo como instrumento para fustigar, a partir de ‘n’ presunções, a partir de verdadeiro ranço, no que se tem a origem da Agência Brasileira de Inteligência – Abin, o SNI, o Serviço Nacional de Informações, o Governo – de direita.”

O ministro repetiu sua avaliação ao jornal GaúchaZH, uma semana depois, e falou que “Isso não é sadio. Não sei qual será o limite”. Na ocasião, ele comentou um outro julgamento polêmico. A Rede Sustentabilidade pediu que o STF suspendesse a produção de relatórios sobre atividades de servidores públicos, feitos pelo Ministério da Justiça. A ação foi motivada por uma reportagem do portal UOL sobre um relatório sigiloso que listava servidores identificados com o “movimento antifascista”.

“Dossiê antifascista soa mal. O governo estaria dando um tiro no pé? Admitindo ser fascista?”, indagou Marco Aurélio na ocasião. Ele também foi voto vencido neste caso, sendo o único a se opor à suspensão da produção dos relatórios.

Bolsonaro x Judiciário

Postagens que resgatam essa fala de Marco Aurélio sem informar sua data enganam porque passam a impressão que a citação é recente. Essa compreensão equivocada é confirmada pelos comentários deixados nos posts. Um dos usuários diz “Depois que sai cai em si?”, citando o fato de Marco Aurélio ter deixado o STF em julho de 2021. Outro usuário falou: “Todo mundo já sabe que é para desgastar o governo federal e a resposta está nas ruas. Agora aguenta”, em referência às manifestações bolsonaristas de 7 de Setembro.

É importante destacar que a fala é de agosto de 2020 porque o contexto de relação do governo federal com o Judiciário piorou desde então. Desde meados de maio deste ano, com popularidade em queda, o presidente passou a atacar sem provas o processo eleitoral e mobilizou sua base em defesa do voto impresso. Quando enfrentou a objeção da Justiça Eleitoral, fez ataques diretos ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro também avançou contra o ministro Alexandre de Moraes, à frente de dois inquéritos que miram diretamente apoiadores do presidente: os que apuram a organização e financiamento de atos antidemocráticos e da disseminação de notícias falsas contra opositores. O presidente chegou a enviar um pedido de impeachment de Moraes ao Senado. A tensão chegou ao ápice no último 7 de setembro, quando Bolsonaro instigou apoiadores na avenida Paulista, em São Paulo, contra o ministro, o chamou de “canalha” e ameaçou não respeitar decisões judiciais — o que juristas avaliam configurar crime.

Sobre a recente crise instalada pelo Planalto contra o Judiciário, Marco Aurélio Mello criticou as falas de Bolsonaro e elogiou a postura do presidente do STF, ministro Luiz Fux. “Ele honrou o Supremo e todo o Judiciário”, afirmou o ministro à emissora CNN.


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