Um vídeo nas redes sociais engana ao sugerir que a Prefeitura do Recife (PE) escondeu o logotipo do governo federal em uma obra de reforma do Mercado da Casa Amarela para omitir a origem do recurso e prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. A informação é enganosa porque a medida foi tomada pela administração do município para cumprir a legislação eleitoral e por solicitação da Caixa Econômica Federal, vinculada ao Ministério da Economia.
A determinação consta no art. 73 da Lei Nº. 9.504/97. A três meses das eleições, os agentes públicos ficam proibidos de "autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral". A regra começa, portanto, no dia 2 de julho e se estende até o segundo turno, marcado para 30 de outubro.
Da mesma forma, uma portaria recente da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) alerta para a necessidade de adequar as peças de propaganda do governo no período eleitoral. "Fica suspensa, durante o período eleitoral, toda e qualquer forma de divulgação da marca do Governo Federal, na publicidade ou em qualquer ação ou produto de comunicação", estabelece. "As placas de obras ou de projetos de obras de que participe a União, direta ou indiretamente, serão alteradas para exposição durante o período eleitoral."
Alteração foi solicitada pela Caixa
O vídeo analisado pelo Estadão Verifica mostra um funcionário cobrindo a marca do governo federal ("Pátria Amada Brasil") em uma placa da obra de reforma do Mercado da Casa Amarela, no Recife, capital de Pernambuco.
O autor da gravação questiona o motivo da ocultação e ouve que seria "por causa de política", a mando da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB). Outro funcionário se aproxima e explica que se trata de "campanha eleitoral", mas o interlocutor segue argumentando que a placa não mostra o nome de "Bolsonaro" e reclama que a regra não se estende ao nome da prefeitura.
A Prefeitura de Recife encaminhou uma nota ao Estadão explicando o ocorrido. Na realidade, a Csurb solicitou a retirada da marca a pedido da Caixa, banco público ligado ao governo federal (o ofício está disponível abaixo). Essa medida se deve à Lei Nº. 9.504/97, conforme explicado anteriormente.
A razão para se ater apenas ao slogan da gestão federal na placa, e não a supostas referências à prefeitura, é que os eleitores brasileiros votam este ano somente para presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais. As eleições municipais ocorreram em 2020. Segundo a mesma legislação, "as vedações [...] aplicam-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição".
A gestão do prefeito João Campos (PSB) declarou ao Verifica que "segue todas as determinações legais de modo a preservar a lisura do processo eleitoral de forma democrática" e ressaltou que o descumprimento das medidas "pode acarretar punições previstas em lei, a exemplo do pagamento de multa".
Recursos da obra
O Mercado de Casa Amarela é um ponto turístico do Recife, inaugurado em 1930, que abriga um comércio variado com grande circulação diária. Há bares e restaurantes populares na área externa e uma oferta diversificada de produtos na parte interna, com venda de charque, queijo de coalho, carnes, frios, peixes e crustáceos, armarinhos, ervas, flores e artesanato em palha e barro.
Segundo o jornal Diário de Pernambuco, a estrutura passa por reformas desde março do ano passado. A prefeitura informou ao blog que o projeto envolve serviços de alvenaria em tijolos e cerâmica, fundações em concreto, instalações elétricas e hidráulicas e revestimento de paredes. O espaço abriga cerca de 380 feirantes -- entre permissionários, ambulantes, comerciantes informais -- que serão diretamente beneficiados.
O Estadão Verifica encontrou mais informações sobre o convênio da prefeitura com o governo federal no Portal da Transparência. A proposta foi apresentada em março de 2019, com um valor global de R$ 240.000,00 -- sendo R$ 238.750,00 alocados pela União e R$ 1.250,00 como contrapartida do município de Recife. A assinatura do contrato ocorreu em 31 de dezembro de 2019.
O repasse dos recursos federais foi realizado através da Caixa Econômica Federal, e a análise da proposta coube ao Ministério da Agricultura. O Portal da Transparência informa que a nota de empenho se deve a uma emenda parlamentar do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), em 3 de dezembro de 2019, e que o pagamento integral ocorreu em apenas uma parcela, em 25 de março de 2022. O convênio está vigente até o dia 31 de dezembro deste ano.
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