STF desmente vídeo viral que diz que Fux cogita barrar candidatura de Lula

STF desmente vídeo viral que diz que Fux cogita barrar candidatura de Lula

Supremo afirma que conteúdo que circula nas redes é 'absolutamente falso'; Justiça Eleitoral ainda não começou a analisar pedidos de candidaturas, que devem ser protocolados a partir de agosto

Luis Nascimento, especial para o Estadão

19 de junho de 2022 | 17h08

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou que cogite barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — um vídeo com mais de 18 mil compartilhamentos no Facebook afirma que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, tentaria impedir o petista de concorrer às eleições porque ele “colocaria em risco a democracia”. Mas, além de o STF ter negado essa possibilidade, Fux não poderia sozinho decidir impugnar uma candidatura — o processo segue um rito definido na legislação brasileira.

O STF informou que as condições de elegibilidade são verificadas pela Justiça Eleitoral na análise do registro de candidatura. “É absolutamente falsa qualquer informação no sentido de que o ministro Luiz Fux cogite barrar alguma candidatura. O STF lamenta o uso dos nomes dos ministros para a disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral”, comunicou o Tribunal em nota. 

A Justiça Eleitoral ainda não começou a analisar as candidaturas. O calendário eleitoral deste ano determina que as convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. É neste período que os partidos deliberam suas coligações e candidaturas. Depois, as legendas têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos.

Luiz Fux, presidente do STF Foto: Nelson Jr/ STF

A partir deste momento, o TSE divulga todos os candidatos listados. O Ministério Público Eleitoral tem então cinco dias para pedir à Justiça a impugnação do registro. Qualquer partido, coligação, candidato ou cidadão também pode solicitar a impugnação, a partir das hipóteses previstas em lei. Além disso, a própria Justiça Eleitoral pode indeferir candidaturas que não se enquadrem nas regras de inelegibilidade e elegibilidade.

Há diversas regras que podem tornar uma pessoa inelegível, de acordo com a Lei de Inelegibilidade, de 1990 — mas nenhuma delas inclui um suposto “risco à democracia”, como diz o vídeo que viralizou. Desde 2010, passou a valer a Lei da Ficha Limpa, que impede por oito anos a candidatura de políticos condenados em processos criminais. Em março de 2021, Lula teve as condenações dos casos referentes ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede do Instituto Lula e às doações da Odebrecht anuladas, o que o tornou elegível e apto a disputar as eleições.

Além disso, para estar elegível, o candidato precisa atender a algumas exigências, como ter nacionalidade brasileira, saber ler e escrever, ser filiado a um partido político por pelo menos seis meses e ter a idade mínima de 35 anos para ser presidente.

No início deste mês, Fux comentou que a anulação de processos da Operação Lava Jato foi uma questão “formal” e disse que “ninguém pode se esquecer” que houve corrupção no Brasil. O presidente do Tribunal foi voto vencido nos julgamentos que decidiram pela anulação de condenações de Lula e pela parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro. Ainda assim, o magistrado não afirmou publicamente que o ex-presidente deveria ser impedido de concorrer às eleições.


Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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