Reserva para remuneração a acionistas da Petrobras é de R$ 48,5 bi, e não R$ 200 bi

Reserva para remuneração a acionistas da Petrobras é de R$ 48,5 bi, e não R$ 200 bi

Comentário em emissora de TV confunde ao considerar toda a Reserva de Lucros da petroleira como destinada à distribuição de dividendos aos acionistas

Clarissa Pacheco

24 de junho de 2022 | 13h07

É enganoso o vídeo que afirma que a Petrobras fez uma reserva antecipada para distribuição de lucros em 2022 no valor de R$ 200 bilhões. Na verdade, a rubrica em questão se chama “Reserva de Lucros” e nem todo o valor é destinado, de fato, à distribuição de dividendos aos acionistas. Dentro dela há seis itens e o valor destinado à remuneração de acionistas é de R$ 48,466 bilhões.

O vídeo foi exibido em 16 de junho de 2022 na TV Pampa. Na gravação, o comentarista Gustavo Victorino critica o valor de R$ 200 bilhões e diz que a Petrobras foi a petroleira que mais distribuiu lucros no planeta em 2021.  No comentário, feito durante o programa Atualidades Pampa, o autor diz que os telespectadores podem buscar na internet pelo Plano Orçamentário da Petrobras e localizar, no item 2.0304, a “reserva para distribuição de lucros” com a cifra citada.

Os dados estão disponíveis em um documento chamado Formulário de Informações Trimestrais (ITR) do Primeiro Trimestre de 2022, finalizado em 31 de março deste ano. O valor da Reserva de Lucros aparece na página 2 do documento a seguir, enquanto aquele destinado à remuneração dos acionistas aparece na página 60.

Documento

O item 2.03.04 aparece no Balanço Patrimonial Passivo com o nome de “Reserva de Lucros”, e não “reserva para distribuição de lucros”, como diz o autor do comentário. O valor da reserva no trimestre encerrado em 31 de março de 2022 é de R$ 208,509 bilhões. No trimestre anterior, encerrado em 31 de dezembro de 2021, o valor da mesma reserva era de R$ 164,028 bilhões.

O Estadão Verifica consultou o cofundador e diretor da consultoria de energia CBIE Advisory, Bruno Pascon, sobre os valores e sobre o aumento no valor da Reserva de Lucros da Petrobras no primeiro trimestre de 2022 em relação ao último de 2021. “O principal motivo para ter aumentado do final do ano para o primeiro trimestre foi o lucro que a Petrobras reportou, de R$ 44 bilhões”, aponta Pascon. A diferença entre os valores é exatamente de R$ 44.561.000, valor informado pela petroleira no primeiro trimestre deste ano.

Valor de R$ 200 bilhões inclui reservas para custeio de pesquisa e para compensação de prejuízos

Em nota, a Petrobras negou existir uma reserva de R$ 200 bilhões para distribuição de lucros. A companhia informou que o valor total, de R$ 208,5 bilhões, é dividido em diversos itens. “O valor de R$ 208,6 bilhões citado no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) do primeiro trimestre de 2022 como ‘Reserva de Lucros’  inclui diversos itens como, por exemplo, a Reserva Legal (R$ 25,5 bilhões) e a Reserva de Incentivos Fiscais (R$ 3,6 bi), utilizadas para compensar prejuízos fiscais ou aumento do capital social, se houver necessidade; a Reserva Estatutária (R$ 8,6 bilhões), destinada ao custeio de programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; e a Reserva de Retenção de Lucros (R$ 89 bilhões), voltada prioritariamente à aplicação de investimentos previstos no orçamento de capital da Petrobras. Esta última, conforme previsão legal, também pode ser utilizada para absorção de prejuízo, aumento de capital ou distribuição de dividendos”, diz a nota da empresa.

A Petrobras acrescentou que as demonstrações financeiras ficam arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que “são preparadas de acordo com os International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) e também em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que foram aprovadas pela CVM”.

O autor do comentário checado, Gustavo Victorino, disse ao Estadão Verifica que “a versão da Petrobras se esvai nas próprias rubricas que não descrevem de forma clara o valor”. Ele acrescentou que recebeu um pedido de esclarecimentos da Petrobras e leu o texto no ar, mas que “nenhum dos itens descritos na nota explica de forma clara a destinação dos recursos”. “Reserva de Lucros é vago e o número foi tratado de forma genérica porque engloba a reserva legal, o pagamento a efetuar e a previsão do período. E tudo é lucro”, afirmou.

Victorino é advogado, jornalista, radialista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), além de pré-candidato a deputado estadual no Rio Grande do Sul. Ele não informa o partido, mas aparece em fotos com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e usando um boné com a inscrição B22.

O que significam os itens dentro da Reserva de Lucros

De acordo com Bruno Pascon, da CBIE Advisory, a inserção de várias categorias dentro da Reserva de Lucros, como faz a Petrobras, é comum e também está prevista em lei. “Dentro desse número [de reserva de lucros], tem o dividendo, a distribuição que a Petrobras anunciou de R$ 48 bilhões. Então, isso vai depois sair dessa linha de reserva porque vai ser distribuído para os acionistas. E essas outras rubricas que a Petrobras mencionou, como Reserva Legal, Retenção de Lucro para Investimento, são todas reservas obrigatórias que estão previstas na lei da SAs [Sociedades por Ações]”, diz.

“De fato, não dá para a gente assumir que a Reserva de Lucros vai ser distribuída na forma de dividendos, porque tem outras reservas que são incluídas dentro da Reserva de Lucros da Petrobras que são obrigatórias ou constituídas para reter lucros, por exemplo, em função de questões fiscais ou de investimentos futuros. A própria lei das SAs permite que você retenha lucros para fazer frente a investimentos, porque se você distribui o seu lucro como dividendo, é uma saída de caixa”, explica.

O que diz a lei da Sociedades de Ações

A Comissão de Valores Mobiliários informou em nota que “acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”, mas que não comenta casos específicos. Ainda de acordo com a autarquia federal, as companhia abertas precisam observar o disposto no Capítulo XVI da lei 6.404/1976, conhecida como Lei das SAs.

A seção sobre a Reserva de Lucros tem artigos sobre Reserva Legal, Reservas Estatutárias, Reservas para Contingências, Reserva de Incentivos Fiscais, Retenção de Lucros, Reserva de Lucros a Realizar e Reserva de Capital. Sobre a distribuição de dividendos, a lei diz que “a companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais” e que “os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto”.

Petrobras distribuiu mais lucro que concorrentes

Ao longo do vídeo, o comentarista afirmou que a Petrobras distribuiu seis vezes mais lucro do que todas as petroleiras do mundo em 2021. Na verdade, a margem de lucro da Petrobras no ano passado é que foi seis vezes maior do que as concorrentes pelo mundo, de acordo com levantamento publicado pelo UOL.

A distribuição de lucros aos acionistas foi quatro vezes maior – R$ 10,2 bilhões no primeiro trimestre deste ano, enquanto a média das petroleiras estrangeiras ficou em R$ 2,5 bilhões, segundo o mesmo levantamento.

Gustavo Victorino afirmou que a crítica feita no vídeo foi em relação à alta distribuição de lucros no atual contexto. “O dólar e o preço do barril de petróleo são reconhecidamente vilões, mas como uma empresa estatal, estratégica e praticamente hegemônica distribui lucros astronômicos em anos de crise e recuperação econômica? Esse foi o mote da minha crítica”, disse.

Bolsonaro também mencionou o número de R$ 200 bilhões em uma conversa com apoiadores, em Brasília (DF), no último dia 20 de junho. Ele afirmou erroneamente que a Petrobras “tem reservado, em documento deles, atingir uma meta, R$ 200 bilhões no corrente ano para os acionistas”. O vídeo do comentarista da TV Pampa acumulada mais de 550 mil interações no Facebook até o final da manhã desta sexta-feira, 24.


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