Posts enganam ao dizer que lei da Califórnia legaliza assassinato de recém-nascidos

Posts enganam ao dizer que lei da Califórnia legaliza assassinato de recém-nascidos

Página no Instagram espalha interpretação equivocada sobre lei que falava de mortes de bebês causadas por problemas na gestação

Pedro Prata

07 de abril de 2022 | 10h30

Páginas contrárias ao aborto espalham informações enganosas sobre um projeto de lei em discussão na Califórnia sobre direitos reprodutivos. Alguns sites compartilharam que os deputados estariam “trabalhando em um novo projeto de lei que visa legalizar o assassinato de crianças” em todo o período da gestação e “na(s) semana(s) após o nascimento”. Na realidade, o intuito da legislação é isentar de acusações criminais as mães que perderem os filhos por causa de problemas ocorridos na gravidez. A autora da proposta, inclusive, fez emendas ao projeto para que esse sentido se tornasse mais claro. Além disso, o texto legislativo não faz modificações na lei que penaliza o infanticídio no estado americano.

A lei 2223 foi apresentada pela democrata Buffy Wicks para modificar o código estadual que trata da saúde e seguridade. O trecho da legislação que atraiu críticas foi o artigo 123.467, que diz: “A despeito de outras leis, uma pessoa não será alvo de persecução civil ou penal, nem nenhuma forma de privação de seus direitos, com base em ações e omissões com respeito à gravidez e seus potenciais desdobramentos, incluindo perda fetal, aborto, bebê natimorto ou morte perinatal.”

O período perinatal começa, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), “em 22 semanas completas (154 dias) de gestação (época em que o peso de nascimento é normalmente de 500 g), e termina com sete dias completos após o nascimento”. Um site da Flórida ativista contra o aborto publicou um texto viral no qual afirma que a lei estaria legalizando o assassinato de bebês até sete dias após o seu nascimento. A manchete foi traduzida para o português e publicada no Instagram, onde viralizou.

Deputada fez emenda ao projeto para evitar interpretações equivocadas. Foto: Reprodução

Em resposta a essa reação, a deputada Wicks tomou a palavra na assembleia local para negar as acusações de que a lei estaria legalizando o “infanticídio”. Segundo ela, a legislação serve para proteger mulheres que perderam seus bebês por causa de problemas ocorridos durante a gravidez.

“Vou dar um exemplo tangível no qual essa questão apareceu. Teve uma mulher que estava com oito meses de gestação e se envolveu em um terrível acidente de carro”, contou Wicks. “Os médicos tiveram que fazer uma cesárea de emergência e infelizmente o bebê morreu.”

Segundo a deputada, a mulher foi processada pela morte do bebê. “Ela não deveria ser processada por nenhum tipo de homicídio ou assassinato em uma situação como essa. Era um desdobramento relacionado à gravidez.”

Para evitar uma interpretação equivocada da lei, Wicks alterou o texto para que a referência a mortes perinatais incluísse a referência a “(mortes perinatais) decorrentes de problemas na gravidez”.

À iniciativa de checagens da Reuters, a diretora do centro de estudos legais americanos da Universidade de Birmingham, Anne Richardson-Oakes, disse que o infanticídio é abordado em um código de leis diferente daquele alterado por Wicks. Por isso, a proposta de lei não “legalizaria” o assassinato de crianças. “Independentemente de qual seja a definição de ‘perinatal’, os crimes de assassinato e infanticídio estão definidos pela legislação criminal da Califórnia”, disse. Outros especialistas consultados pela Reuters concordaram com a avaliação de Richardson-Oakes de que o projeto não seria uma “licença” para matar recém-nascidos.

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