Kit de material escolar mostrado em vídeo não foi iniciativa do governo Bolsonaro

Kit de material escolar mostrado em vídeo não foi iniciativa do governo Bolsonaro

Compras são feitas a partir de pregão do FNDE desde 2013 e a maior parte do valor vem de recursos dos Estados e municípios; último pregão foi iniciado em 2018, durante governo Temer

Clarissa Pacheco

07 de março de 2022 | 16h57

Abrir um pacote, mostrar um produto – ou vários – detalhadamente: os influenciadores digitais costumam chamar isso de unboxing. Foi assim que uma mulher viralizou no Facebook, ao filmar uma caixa com diversos itens de material escolar distribuídos para alunos de escolas públicas, como cadernos, lápis, borracha, lápis de cor, agenda, apontador e calculadora. No entanto, a narração do vídeo engana ao afirmar que a distribuição do kit é iniciativa do presidente Jair Bolsonaro e que estudantes de escolas públicas não recebiam esses itens nos governos anteriores.

A última licitação do governo federal para compra de material escolar para alunos de escolas públicas foi aberta em 2018 – na gestão de Michel Temer (MDB) – e permaneceu em vigor até 19 de novembro de 2020. Já o primeiro pregão para adquirir esses materiais foi feito em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT). Em 2015, essas compras passaram a contar com recursos da União, além de Estados e municípios. De acordo com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por abrir as licitações, não existe no momento nenhuma ata vigente para compra de material escolar por meio do órgão.

O pregão de 2018, assim como os anteriores, foi feito na modalidade de registro de preços, que visa selecionar uma proposta mais vantajosa para compra futura de determinados itens. Daquele pregão, divulgado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2018, se originou a Ata de Registro de Preço nº 6/2019, que ficou em vigor entre 19 de novembro de 2019 e 19 de novembro de 2020. Isso significa que, dentro daquele período, os interessados poderiam comprar os kits de material escolar com os preços registrados em 2018.

Documento

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Não fica claro no vídeo a data de gravação, nem para estudantes de quais séries é destinado o material escolar em questão. Os pregões do FNDE dividem os kits em grupos: educação infantil – pré-escola; ensino fundamental – anos iniciais; ensino fundamental – anos finais; ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA) fundamental e médio.

Nas imagens gravadas aparecem itens de mais de um kit. Por exemplo, a agenda escolar, que faz parte apenas do kit para a educação infantil, aparece junto com o material dourado, que só está presente no kit destinado a estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental. Este último kit também não inclui uma régua, que aparece no vídeo.

Para o FNDE, “o kit apresentado no vídeo se assemelha ao kit apresentado na amostra pelo Consórcio entre as empresas Brink Mobil, Conesul e Ataka, divergindo dessas amostras as marcas dos itens cola branca, agenda, caneta hidrográfica, lápis de cor e caderno”.

O vídeo circula na internet pelo menos desde 24 de fevereiro. No dia 26, foi compartilhado nas redes de Luciana Monteiro, que foi candidata a vereadora pelo PP em Natal (RN) e costuma fazer postagens de apoio a Bolsonaro. Só no Facebook, o vídeo teve mais de 40 mil interações. Ela foi procurada por e-mail, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Compra em 2020

Nos segundos iniciais do vídeo, a mulher que narra a gravação começa a retirar itens de dentro de uma caixa de papelão e fala: “Isso aqui é um kit escolar, isso é coisa de Bolsonaro. Nunca mais (sic), presidente nenhum dos que passaram não fizeram esse tipo de coisa, ó, kit escolar na escola pública”. A afirmação é falsa, já que a proposta de distribuir os kits não é do governo atual.

Em março de 2020, o Ministério da Educação divulgou que havia autorizado, junto com o FNDE, a distribuição de mais de 3 milhões de kits escolares em todo o Brasil. Aquela compra levava em conta o pregão para aquisição do material escolar iniciado ainda em 2018, no governo Temer. Ele ficou em vigor de 19 de novembro de 2019 até 19 de novembro de 2020. A empresa contratada na época, a Brink Mobil, tinha sido acusada de fraudar licitações, como mostrou, na época, o Estadão.

De lá para cá, ou seja, durante o governo Bolsonaro, não foram abertos novos pregões e nenhuma ata para aquisição de material escolar para estudantes de escolas públicas está em vigor, como é possível ver através de consulta pública no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preços (SIGARP), do FNDE.

Quem paga pelos kits

Embora leve o nome do FNDE, os kits de material escolar não são pagos apenas pelo governo federal. Os recursos da União só começaram a ser usados, em proporção muito menor do que dos Estados e Municípios, no terceiro edital de compra, de 2015. Em 26 de maio de 2014, o FNDE fez uma apresentação sobre os pregões para compra de material escolar e explicou que, em 2013, a entidade realizou um pregão eletrônico para registro de preços nacional de material escolar. O objetivo era “prestar assistência técnica aos estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição desse tipo de material”.

Apresentação sobre compra de material escolar

Naquele ano, Estados e municípios compraram R$ 19 milhões em kits de material escolar, totalmente pagos com recursos próprios, segundo dados do SIGARP. O mesmo ocorreu no pregão de 2014, quando o volume pago aumentou para R$ 48 milhões, mais uma vez pagos com 100% de recursos próprios.

Os contratos feitos a partir do pregão de 2015 passaram a contar com uma parcela de recursos da União – eles aparecem nas planilhas do SIGARP como pagamentos por meio de transferência direta. Dos R$ 108,6 milhões em materiais escolares contratados, 25,7% foram pagos por meio de transferência direta de recursos da União. A maior parte – 69,5% – veio de recursos dos estados e municípios e uma pequena parcela, 4,8%, de ambos.

Em 2020, quando foi feita a última compra pelo pregão de 2018, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a ação já havia ocorrido no passado, mas não com aquele volume de itens.  O anúncio de que materiais seriam distribuídos em todo o País foi feito pelo Ministério da Educação e, segundo o ministro, estimava-se um investimento de R$ 164 milhões em recursos da União, dos Estados e dos Municípios.

De acordo com dados do SIGARP, dos R$ 190 milhões contratados no último pregão, de 2018, menos de 15% foram provenientes de transferências diretas do FNDE, ou seja, de recursos da União. Foram R$ 162 milhões em recursos próprios dos estados e municípios (85,3% do total), contra R$ 27,9 milhões em transferências diretas (14,7%).


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