Campanha enganosa nas redes alega ‘perseguição’ a juiz e faz insinuações infundadas sobre urnas eletrônicas

Campanha enganosa nas redes alega ‘perseguição’ a juiz e faz insinuações infundadas sobre urnas eletrônicas

Sem o contexto adequado, perfis compartilham a história como se fosse um indício de fraude no sistema eleitoral brasileiro; magistrado de Goiás simpático ao 'voto impresso' foi afastado pelo CNJ ao avisar que recolheria máquinas na véspera da votação

Samuel Lima

09 de dezembro de 2021 | 18h22

Uma postagem nas redes sociais vem mobilizando grupos contrários às urnas eletrônicas ao alegar que o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas estaria sendo “perseguido” por ordenar uma perícia nos equipamentos. Sem o contexto adequado, perfis no Facebook compartilham como se fosse um indício de “fraude” no processo de votação, supostamente acobertada pela Justiça, o que não é verdade.

A postagem engana ao sugerir que as urnas eletrônicas não poderiam ser periciadas. Na verdade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convoca, a cada dois anos, um teste público de segurança, no qual especialistas em tecnologia e segurança da informação executam planos de ataque aos softwares e hardwares dos equipamentos para conferir a existência de brechas e propor melhorias no sistema.

A edição mais recente, realizada durante seis dias, em novembro de 2021, terminou sem nenhum “achado” grave, como o TSE chama os pontos de aperfeiçoamento constatados no evento. Quem chegou mais perto de causar algum dano foram os peritos criminais da Polícia Federal, que conseguiram invadir a rede do TSE, mas não o sistema de votação. Nenhuma tentativa foi capaz de acessar ou manipular os votos dos eleitores.

O TSE ainda disponibiliza a versão final do equipamento a ser usado nas eleições, no chamado “teste de confirmação”, e promove outras ações para demonstrar a segurança do processo eleitoral brasileiro. 

No dia do pleito, por exemplo, algumas urnas são sorteadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e passam por uma “votação manual paralela”, em tempo real, a fim de comprovar que os equipamentos estão funcionando corretamente. Parte delas ainda é destinada para uma auditoria dos sistemas instalados nas urnas. O processo é filmado e acompanhado por representantes de partidos políticos, organizações da sociedade civil e técnicos externos.

O TSE lembra ainda que cada urna eletrônica funciona de modo isolado, sem conexão com a internet, e está protegida por assinaturas eletrônicas. Ao final da votação, elas emitem um boletim de urna com a contagem individual naquela seção eleitoral. A totalização dos votos, que ocorre por meio de transmissão dos dados por uma rede privada da Justiça Eleitoral, pode ser auditada com base nesse registro.

A postagem checada pelo Estadão Verifica foi espalhada em setembro de 2020, mas viralizou novamente nesta semana. Ao todo, acumulou mais de 80 mil compartilhamentos no Facebook até o dia 9 de dezembro de 2021. A confusão pode ser notada pelos comentários: “Se está sendo perseguido é porque tem maracutaia nesses caixotes”, escreveu uma pessoa; “Eu concordo que tem que ter uma perícia nas urnas eletrônicas para que não se tenha roubo de votos”, sugeriu outra.

Entenda o caso do juiz de Formosa afastado pelo CNJ

O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, titular da subseção judiciária de Formosa (GO) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), protagonizou um episódio de repercussão nacional em 2018. O magistrado foi afastado das suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) o acusou de tumultuar o processo eleitoral daquele ano.

De acordo com o relatório apresentado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que decidiu em favor do afastamento cautelar, o juiz Cubas pretendia ordenar que o Exército recolhesse urnas eletrônicas diretamente das seções eleitorais no dia 5 de outubro, dois dias antes do primeiro turno, às 17h.

O juiz faria isso por meio de uma ação popular que questionava a credibilidade do sistema eletrônico de votação e apuração das eleições de 2018. Segundo o Comando do Exército, o juiz se encontrou com oficiais militares e chegou a entregar uma cópia da decisão que pretendia prolatar horas antes do pleito — alegando que a medida seria propositalmente tardia para que não houvesse tempo de ser derrubada.

A AGU sustenta que a União não foi notificada, em nenhum momento, sobre a existência da ação judicial e que o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferindo sigilo ao processo. 

Em outro trecho, lembrou que o juiz Cubas já apareceu em vídeo, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), acusando sem provas o sistema eleitoral brasileiro de ser marcado pela “absoluta falta de segurança” e defendendo a adoção de um registro de voto impresso. A gravação original foi feita em novembro de 2017, na frente da sede do TSE, em Brasília.

Cubas se defendeu nos autos dizendo que as informações teriam sido distorcidas pela AGU e que a intenção era apreender “apenas três módulos de urnas eletrônicas” para “inspeção judicial”, o que, segundo ele, não afetaria o andamento do pleito. Ele também negou ter agido com parcialidade e declarou que não havia necessidade de comunicar o governo federal sobre a ação popular em questão, mesmo tendo acionado o Exército.

O juiz responde por práticas de abuso de poder e violação de deveres funcionais previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura. Entre as irregularidades apontadas está a de permitir que a ação popular que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas corresse em foro incompetente e sob sigilo, sem que a União tivesse conhecimento do caso.

Além disso, a AGU acusa o juiz de agir de modo parcial no processo, tentando deliberadamente evitar eventuais reformas da decisão por instâncias superiores, e de promover atividade político-partidária enquanto membro do Judiciário.

O ministro Humberto Martins, do CNJ, considerou que, diante dos elementos de prova apresentados, a conduta do juiz poderia provocar insegurança e dúvidas quanto à lisura do pleito eleitoral e determinou o seu afastamento imediato, em 27 de setembro de 2018.

Em 9 de outubro, o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, ratificar a liminar concedida pelo corregedor-nacional que afastou Cubas de seu cargo no TRF-1. No mês seguinte, em 18 de dezembro, o órgão abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz. 

Em 14 de março de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello reverteu o afastamento de Cubas, atendendo a pedido da defesa, por entender que a normalidade das eleições já havia sido garantida naquele momento. O nome do juiz consta hoje como titular da subseção judiciária de Formosa no site do TRF-1.

O Estadão Verifica confirmou com o CNJ que esse processo ainda está em tramitação. A pedido da reportagem, a instituição levantou ainda que o magistrado já respondeu a outros 12 processos no CNJ, todos arquivados, enquanto outro procedimento disciplinar foi aberto recentemente, em 31 de agosto deste ano.

Nesse processo, o CNJ também apura supostas atividades político-partidárias do magistrado. O portal da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), uma entidade pouco representativa presidida pelo juiz de Formosa, postou mensagens de apoio à indicação de Arthur Weintraub para cargo no Banco Mundial. 

O ex-ministro da Educação foi demitido por Bolsonaro depois de aparecer em uma reunião ministerial chamando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos” e dizendo que gostaria de colocá-los “todos na cadeia”. 

Eduardo Cubas se candidatou ao STF em carta para Bolsonaro

Em agosto de 2020, o juiz Eduardo Cubas encaminhou um documento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) se candidatando para a vaga do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. O documento foi obtido pelo Estadão.

Na carta enviada ao Planalto, ele chega a usar o slogan de campanha de Bolsonaro, ao dizer que era um “soldado que busca um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Também alega que “sofreu perseguições” como Bolsonaro, “fruto de quem está na luta”.

Em reportagem sobre o mesmo tema, o site Metrópoles recupera algumas ações anteriores movidas na Justiça pelo magistrado. Ele tentou barrar a indicação de Gilmar Mendes ao STF, em 2001, quando ainda estava em estado probatório. Depois, fez o mesmo com Dias Toffoli, em 2009. Em 2012, tentou interferir no julgamento de José Dirceu (PT). As três ações foram rejeitadas.

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