São falsas as postagens nas redes sociais que afirmam que o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu seria sócio de uma empresa que fazia manutenção das urnas eletrônicas utilizadas pela Justiça Eleitoral. Os posts afirmam que o ex-ministro de Lula seria proprietário da Probank, mas ele não consta na lista de sócios.
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Nos comentários, usuários utilizam essa falsa alegação para inventar uma suposta fraude eleitoral organizada pelo PT, partido de Dirceu, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "As urnas eletrônicas são uma fraude, apoiadas pelo PT e STF e TSE", diz um usuário em um post que somou 528 reações no Facebook.
A Probank LTDA possui três contratos para prestar suporte técnico durante as eleições. Entre as atividades contratadas, estão a "preparação, a instalação, os testes e a operacionalização das urnas eletrônicas, bem como o suporte à totalização dos boletins de urna e à transmissão dos resultados". Estes contratos são assinados pelo diretor da empresa, Paulo Cézar Martins Júnior.
Na proposta entregue durante o processo licitatório de 2006 há uma lista das atividades a serem realizadas pela empresa:
O TSE esclareceu que a Probank prestou serviços nas eleições de 2004 a 2010, bem como no referendo de 2005. Os funcionários da empresa foram supervisionados por juízes eleitorais e funcionários dos Tribunais Regionais Eleitorais no manuseio de urnas nos locais de armazenamento, colocação em cima de bancadas e na recarga das baterias dos aparelhos.
Ainda segundo o TSE, os funcionários tinham que possuir "conhecimentos de microinformática". "Como os profissionais da empresa não tinham acesso privilegiado ao sistema, as atividades desempenhadas não permitiriam qualquer tipo de fraude", diz a nota.
A Probank Software e Consultoria S/A tem outro contrato com o TSE para "dez licenças de software" para "monitoramento de aplicações Java, bem como apontar problemas de desempenho no ambiente e auxiliar na identificação dos pontos de contenção para viabilizar melhorias na qualidade das aplicações". O documento é assinado pelo diretor-presidente da empresa, Fábio Abreu Schettino, e pelo diretor-executivo, José Lauro Nogueira Terror.
Um documento do processo de licitação explica que trata-se de um software que permitisse avaliar o desempenho dos sistemas internos da Justiça Eleitoral e também dos serviços disponíveis ao cidadão, como o Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, por exemplo.
O sistema utilizado nas urnas eletrônicas tem criptografia que, segundo o TSE, impede que ele sofra alterações. Além disso, a urna eletrônica possui mecanismos de segurança que barram a utilização de sistemas modificados. Da mesma forma, o sistema só roda em um aparelho autêntico da Justiça Eleitoral.
As urnas eletrônicas tampouco são conectadas à internet, o que impede que acesso remoto comprometa a integridade dos votos ali registrados. Ao final da votação, a urna imprime um boletim com o total de votos recebidos. Este documento é público e serve como uma das etapas de auditoria. Isso porque é possível conferir se o número impresso é o mesmo recebido pela central de totalização do TSE, evitando fraude hipotética no momento de envio dos dados -- mesmo que esta etapa seja feita com criptografia, o que torna o procedimento seguro.
Veja nesta checagem mais etapas de segurança e auditoria das urnas eletrônicas.
José Dirceu não é dono das empresas
A Probank LTDA está cadastrada no CNPJ com o número 42.778.183/0001-10 e a Probank Software e Consultoria S/A, 02.817.035/0001-43. Nenhuma delas tem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu registrado no quadro societário na Receita Federal.
A Probank LTDA tem como sócios o presidente Frederico Radicchi e o diretor Antero Luiz Reis Mello.
Por sua vez, a Probank Software e Consultoria S/A tem como sócios os diretores Alexandre Martins Pires Lopes e Wagner Leandro Ribeiro.
Em 2019, a Probank foi alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público de Minas Gerais por suspeitas de fraude, ocultação de patrimônio e desvio de bens. A PF acreditava que após a decretação de falência, em 2010, o grupo teria utilizado uma série de companhias para esconder os seus ativos para evitar o pagamento de dívidas e substituir o grupo em contratos com tribunais eleitorais.
A promotoria disse ao Estadão Verifica que as investigações ainda estão em andamento, mas que até o momento "o nome do ex-ministro José Dirceu não apareceu nas investigações". O processo de falência da Probank tramita na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte e é de acesso público.
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