Circula nas redes sociais uma imagem que apresenta a foto do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), para afirmar que o ICMS sobre combustíveis do Estado é o mais caro do País. Embora o Rio de Janeiro tenha a maior tarifa do Brasil em relação à gasolina, a postagem omite que o último reajuste do imposto ocorreu em 2016, quando o governo fluminense ainda era comandado por Luiz Fernando Pezão.
O conteúdo também confunde ao não citar que existem alíquotas diferentes para a gasolina e o diesel. De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustível e Lubrificantes (Fecombustíveis), o percentual de ICMS cobrado atualmente sobre a gasolina no Rio de Janeiro corresponde a 34%. A alíquota do diesel, por sua vez, é de 12%. Neste caso, o Rio configura entre os Estados com menor incidência de ICMS sobre o combustível. Veja no documento abaixo:
Reajustes
Embora a postagem use uma imagem de Claudio Castro, que assumiu o governo estadual em maio de 2021, o mais recente aumento do ICMS sobre a gasolina foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro de 2016. O reajuste elevou a tarifa do imposto de 32% para 34%, considerando dois pontos porcentuais do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).
A Constituição Federal determina que Estados podem acrescentar taxas de até 2% na alíquota do ICMS para o financiamento de fundos estaduais, como o FECP. Uma lei promulgada no final de 2015 aumentou a incidência do fundo estadual de um para dois pontos percentuais.
Já o imposto sobre o diesel seguiu caminho contrário no governo Pezão. Em 2016, uma lei reduziu a alíquota do ICMS de 16% para 12%, como informa esta matéria da Agência Brasil. Atualmente, tramita na Alerj um projeto do deputado estadual Filipe Soares (DEM) que propõe a redução do imposto sobre a gasolina para 25%, o mesmo índice aplicado no Estado de São Paulo.
Composição do preço da gasolina
Diante da escalada do preço da gasolina, a cobrança do ICMS sobre combustíveis tornou-se alvo de discursos políticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra governadores. O chefe do Executivo Federal tem associado publicamente a tarifa à alta dos combustíveis sem citar que, em muitos Estados, como no Rio de Janeiro, as alíquotas não são reajustadas há anos.
Ele omite também que o preço sofre forte influência de outros fatores, como a desvalorização do real frente ao dólar e à inflação. O discurso alimenta conteúdos enganosos nas redes sociais que fazem coro aos ataques de Bolsonaro a governadores.
O imposto estadual é responsável por, em média, 27,5% da composição do preço da gasolina e 16,2% do diesel, segundo informações da Petrobras. Isso porque os índices variam entre os diferentes Estados, com o percentual mais baixo praticado em São Paulo (25%) e o mais alto no Rio de Janeiro (34%).
A maior parcela da composição do preço dos combustíveis é de operações da Petrobrás. As atividades da estatal têm impacto especialmente no diesel (54%) e representam cerca de 33% do preço da gasolina. Veja na visualização abaixo:
A cobrança do ICMS incide sobre o Preço Médio do Consumidor Final (PMPF), que é atualizado quinzenalmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Vinculado ao governo federal, o órgão é composto por servidores do Ministério da Economia e secretários de Fazenda dos Estados.
O PMPF determina uma estimativa do preço de venda dos combustíveis na bomba para cada Estado. Os valores são definidos a partir de pesquisas de mercado e informações apresentadas pelos representantes dos governos estaduais. Uma vez que a tarifa do ICMS estabelece um percentual sobre o preço, quando o PMPF aumenta ou diminui, o valor total do imposto acompanha a tendência.
É o que ocorreu recentemente no Estado da Bahia. Um ato do Confaz publicado em julho reajustou o preço de referência do litro da gasolina comum no Estado em cerca de 7%. Logo, o valor total do ICMS cobrado por litro de gasolina aumentou na mesma proporção, embora a alíquota tenha permanecido a mesma.
A tabela abaixo mostra a variação das alíquotas do tributo estadual entre 2017 e 2021, segundo levantamento do Estadão com dados divulgados pela Fecombustíveis. Neste período, houve variações da alíquota do ICMS somente em cinco Estados.
Em Minas Gerais, o reajuste de 29% para 31% ocorreu no início de 2018, conforme esta reportagem do Canal Rural. Já os aumentos no Maranhão (MA) (de 27% para 30,5% considerando a alíquota de fundos estaduais) e no Mato Grosso (MS) foram determinados em 2019.
